07/08/2024 09:25

Baixa Definitiva
07/08/2024 09:25

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
07/08/2024 09:25

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
06/08/2024 09:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 05/08/2024 23:59.
06/07/2024 00:04

Decorrido prazo de ANDRE VIANA SILVA em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 00:04

Decorrido prazo de REGINALDO CRUZ DE OLIVEIRA JUNIOR em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 00:04

Decorrido prazo de EDSON BORBA MANOEL em 05/07/2024 23:59.
17/06/2024 16:59

Juntada de petição
14/06/2024 00:11

Publicado Acórdão (expediente) em 14/06/2024.
14/06/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
13/06/2024 14:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/06/2024 13:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2024 13:17

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELANTE) e provido em parte
11/06/2024 16:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/06/2024 16:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/06/2024 16:08

Juntada de Certidão
10/06/2024 22:21

Juntada de parecer do ministério público
25/05/2024 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 24/05/2024 23:59.
10/05/2024 17:17

Conclusos para julgamento
10/05/2024 17:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/05/2024 13:28

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 08:50

Recebidos os autos
08/05/2024 08:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
08/05/2024 08:50

Pedido de inclusão em pauta virtual
01/03/2024 11:41

Conclusos ao relator ou relator substituto
29/02/2024 08:19

Juntada de parecer do ministério público
20/02/2024 18:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/02/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 14:09

Conclusos para despacho
15/02/2024 14:07

Recebidos os autos
15/02/2024 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
13/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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