25/05/2021 08:46

Arquivado Definitivamente
25/05/2021 08:46

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
25/05/2021 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS em 24/05/2021 23:59:59.
25/05/2021 00:24

Decorrido prazo de IRIANE TASSILA MOREIRA SILVA em 24/05/2021 23:59:59.
03/05/2021 00:00

Publicado Decisão (expediente) em 03/05/2021.
30/04/2021 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
30/04/2021 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
30/04/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO QUARTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0805348-15.2020.8.10.0000 (Processo de Referência Nº 0800136-92.2020.8.10.0103) AGRAVANTE: IRIANE TASSILA MOREIRA SILVA ADVOGADO: RAYANA PEREIRA SOTÃO ARRAES (OAB/MA 10.613) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE OLHO D’AGUA DAS CUNHÃS e VILIANE NUNES OLIVEIRA DA COSTA ADVOGADO: Sem Advogado Constituído RELATORA: DESª MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA DECISÃO Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO com pedido de Tutela de Urgência interposto por IRIANE TASSILA MOREIRA SILVA, em desfavor de decisão proferida pelo juiz de direito Galtieri Mendes de Arruda, então titular da Vara Única da Comarca de Olho D’Água das Cunhãs, que indeferiu pedido de liminar formulado nos autos do Mandado de Segurança Cível nº 0800136-92.2020.8.10.0103 impetrado contra ato da prefeita municipal de Olho D’Água das Cunhãs, VILIANE NUNES OLIVEIRA DA COSTA, ora agravada.

Os autos eletrônicos vieram-me conclusos, após redistribuição, em 3/3/2021. É o breve relatório.

Decido Em consulta ao sistema PJE do 1º Grau, verifiquei que foi proferida sentença (Id 32400905) em 23/6/2020, que concedeu a segurança requerida, sendo objeto de apelação com remessa a este Egrégio Tribunal de Justiça em 19/2/2021.

Assim, em razão da sentença proferida no processo de origem, configurada está a perda de objeto do Agravo em razão da superveniente falta de interesse recursal, o que autoriza o seu julgamento monocrático na forma do art. 932, inc.

III do CPC.

Sobre o assunto destaco recente decisão desta Egrégia Corte: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROLAÇÃO DE SENTENÇA.

PERDA DE OBJETO E DO INTERESSE RECURSAL POR PREJUDICIALIDADE.

RECURSO PREJUDICADO.

I.

Considerando que a decisão, ora agravada, foi substituída por sentença, aquela deixou de existir no mundo jurídico e via de consequência não pode mais produzir efeitos, ocorrendo assim a perda superveniente do interesse recursal do ora agravante.

II.

Recurso prejudicado. (Agravo de Instrumento nº 0817932-17.2020.8.10.0000, Rel.

Desembargador Raimundo José Barros de Sousa, Quinta Câmara Cível, Sessão Virtual do dia 1º a 8 de fevereiro de 2021) Desse modo, JULGO PREJUDICADO o agravo de instrumento, ante a perda superveniente do objeto do recurso (CPC, art. 932 III).

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. Desembargadora MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA Relatora A-4
29/04/2021 07:35

Juntada de malote digital
29/04/2021 07:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2021 07:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2021 20:45

Prejudicado o recurso
03/03/2021 10:25

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
03/03/2021 10:25

Conclusos ao relator ou relator substituto
03/03/2021 10:25

Juntada de documento
25/02/2021 00:38

Publicado Despacho em 25/02/2021.
24/02/2021 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021
24/02/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUARTA CÂMARA CÍVEL PROCESSO Nº 0805348-15.2020.8.10.0000 AGRAVANTE: IRIANE TASSILA MOREIRA SILVA Advogado do(a) AGRAVANTE: RAYANA PEREIRA SOTAO ARRAES - MA10613-A AGRAVADO: MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS RELATOR: DES.

JAIME FERREIRA DE ARAUJO DESPACHO Considerando que este Desembargador foi eleito para cargo de direção do Tribunal e não proferiu decisão interlocutória ou lançou relatório no presente feito (RITJMA, art. 327 VI), encaminhem-se os autos à Secretaria para redistribuição.

Cumpra-se.

Publique-se. São Luís, 19 de janeiro de 2021 DES. JAIME FERREIRA DE ARAUJO RELATOR
23/02/2021 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
23/02/2021 14:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2021 09:37

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2020 22:05

Conclusos para decisão
12/05/2020 22:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2021

Ultima Atualização
30/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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