17/01/2023 04:17

Decorrido prazo de J GONCALVES DOS SANTOS FILHO & CIA LTDA em 04/10/2022 23:59.
09/01/2023 10:08

Arquivado Definitivamente
05/12/2022 11:18

Decorrido prazo de J GONCALVES DOS SANTOS FILHO & CIA LTDA em 21/11/2022 23:59.
03/12/2022 16:35

Publicado Sentença (expediente) em 14/11/2022.
03/12/2022 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
11/11/2022 00:00

Intimação

SENTENÇA Processo: 0854969-07.2022.8.10.0001 AÇÃO: [Duplicata] RECLAMANTE: J GONCALVES DOS SANTOS FILHO & CIA LTDA RECLAMADO: K B PAPELARIA E LIVRARIA EIRELI Vistos etc., O presente pedido de acordo é formulado em face de entendimento ocorrido entre as partes envolvidas em conflito, cuja solução foi alcançada por meio adequado de tratamento, com a observância do fundamento constante do § 2º, do art. 3º, do CPC.

Observando os critérios formais de validade (§ 4º, art. 166), não existe nenhum óbice à homologação do acordo, cujo trâmite é regulado pelo Provimento 232018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão (http://www.tjma.jus.bHOMOLOGAÇÃO DE ACORDO PRÉ-PROCESSUAL/cgj/visualiza/sessao/31/publicacao/422011).

Deste modo, observada a competência atribuída pelo art. 9º da Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 487, inc.

III, alínea b, do CPC, com resolução de mérito, HOMOLOGO o acordo realizado pelas partes, constante da requisição em destaque, inclusive quanto ao prazo de cumprimento das obrigações ali estabelecidas.

Tem a presente decisão força de título executivo judicial (inc.

II, art. 515, CPC).

Dispensadas as custas, em face do deferimento de Assistência Judiciária Gratuita, extensiva aos emolumentos dos atos registrais e notarias.

Defiro o pedido de renúncia em relação ao prazo recursal.

Arquivem-se os autos com a devida baixa.

P.

R.

I.

SÃO LUÍS (MA), 08 de Novembro de 2022.

MARIA IZABEL PADILHA Juíza de Direito Coordenadora do 2º CEJUSC de São Luís
10/11/2022 13:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2022 20:55

Evoluída a classe de RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL (11875) para HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374)
08/11/2022 20:55

Homologada a Transação
08/11/2022 14:21

Conclusos para julgamento
26/10/2022 22:52

Juntada de petição
25/10/2022 12:25

Juntada de Certidão
25/10/2022 12:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/10/2022 11:30, 2º CEJUSC de São Luís - Rua do Egito.
25/10/2022 12:18

Conciliação frutífera
24/10/2022 16:47

Juntada de Certidão
29/09/2022 16:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/09/2022 16:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/09/2022 16:03

Audiência de conciliação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/10/2022 11:30, 2º CEJUSC de São Luís - Rua do Egito.
24/09/2022 11:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/10/2022 09:00, 2º CEJUSC de São Luís - Rua do Egito.
24/09/2022 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2022

Ultima Atualização
17/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

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