03/12/2022 16:46

Publicado Intimação em 14/11/2022.
03/12/2022 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
21/11/2022 11:20

Arquivado Definitivamente
17/11/2022 13:16

Juntada de Certidão
11/11/2022 10:49

Juntada de Certidão
11/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE TUNTUM Fórum Desembargador Cleones Carvalho Cunha Av.

Joaci Pinheiro, Praça Des.

Jorge Rachid, s/n, Centro, Tuntum-MA.

CEP: 65.763-000.

Telefone: (99) 3522-1075. e-mail: [email protected].

PROCESSO Nº. 0800812-70.2022.8.10.0135.

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.

REQUERENTE: MARIA DA PAZ BEZERRA LIMA.

REQUERIDO: OI S/A..

Advogada: LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO (OAB 7583-MA).

SENTENÇA.

Vistos etc., Relatório dispensado.

Esvurmando-se os autos, averigua-se que a parte requerida cumpriu com a obrigação consignada na sentença, enquanto que a parte requerente, ciente do depósito efetuado pela requerida, concordou com o valor depositado e postulou o seu levantamento.

Consoante preconiza o art. 526, § 3º, do CPC, o devedor tem a faculdade de comparecer em juízo, espontaneamente, e cumprir com a obrigação consignada na sentença exequenda, ao passo que, ao credor, é facultada a opção de impugnar, ou, aquiescer com a manifestação do devedor.

No presente caso, o credor concordou com o valor depositado e requereu o seu levantamento.

Ante o exposto, com adarga no art. 523, c/c art. 526, § 3º e art. 924, inciso II, todos do CPC, declaro satisfeita a obrigação e julgo extinta a fase e cumprimento de sentença.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Expeça(m)-se o(s) alvará(s) em favor da parte requerente, ora exequente, intimando-a para levantamento.

Autorizo que seja(m) eletrônico(s) o(s) alvará(s) requerido(s), para transferência de valores à(s) conta(s) bancária(s) indicada(s) pela(s) parte(s).

Não havendo pedidos pendentes, arquivem-se os autos.

Autorizo o(a) Secretário(a) Judicial a assinar de ordem as comunicações.

Serve de ofício / mandado.

Tuntum/MA, data do sistema.

ARIANNA RODRIGUES DE CARVALHO SARAIVA Juíza de Direito titular da Comarca de Dom Pedro respondendo cumulativamente pela 1ª Vara da Comarca de Tuntum Portaria-CGJ - 4872/2022
10/11/2022 13:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2022 11:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/11/2022 10:31

Conclusos para decisão
09/11/2022 10:31

Juntada de Certidão
08/11/2022 20:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2022 20:25

Juntada de diligência
31/10/2022 13:23

Expedição de Mandado.
31/10/2022 11:20

Juntada de Certidão
31/10/2022 08:46

Processo Desarquivado
28/10/2022 10:13

Juntada de petição
26/10/2022 08:42

Arquivado Definitivamente
20/09/2022 10:54

Transitado em Julgado em 15/09/2022
15/09/2022 10:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/09/2022 08:15, 1ª Vara de Tuntum.
15/09/2022 10:24

Homologada a Transação
14/09/2022 15:35

Juntada de contestação
05/09/2022 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2022 14:47

Juntada de diligência
10/08/2022 13:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/08/2022 13:39

Expedição de Mandado.
19/07/2022 11:21

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 15/09/2022 08:15 1ª Vara de Tuntum.
12/07/2022 16:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/07/2022 14:35

Conclusos para decisão
04/07/2022 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2022

Ultima Atualização
03/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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