13/06/2024 14:27

Baixa Definitiva
13/06/2024 14:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
13/06/2024 13:40

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
12/06/2024 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 11/06/2024 23:59.
11/06/2024 21:38

Juntada de petição
13/05/2024 11:23

Juntada de petição
09/05/2024 00:11

Publicado Intimação em 09/05/2024.
09/05/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 11:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2024 11:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/05/2024 10:58

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (RECORRENTE) e não-provido
03/05/2024 08:40

Juntada de Certidão
02/05/2024 11:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/05/2024 10:37

Juntada de petição
22/04/2024 18:22

Juntada de petição
11/04/2024 16:09

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 15:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
01/04/2024 09:17

Pedido de inclusão em pauta
26/03/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 09:22

Conclusos para despacho
16/02/2024 12:42

Juntada de Certidão de retirada de julgamento
16/02/2024 11:20

Deliberado em Sessão - Retirado
05/02/2024 10:59

Juntada de petição
23/01/2024 21:00

Juntada de petição
14/12/2023 14:44

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 15:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/11/2023 11:47

Pedido de inclusão em pauta virtual
23/11/2023 12:58

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 12:07

Recebidos os autos
23/10/2023 12:02

Recebidos os autos
23/10/2023 12:01

Conclusos para decisão
23/10/2023 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
03/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA COM DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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