30/03/2023 17:09

Juntada de petição
22/03/2023 09:05

Arquivado Definitivamente
22/03/2023 08:30

Transitado em Julgado em 21/03/2023
22/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ PROCESSO: 0802166-09.2022.8.10.0046 AUTOR: DEBORA REGINA MENDES MAGALHAES, DENYJACKSON SOUSA MAGALHAES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DEBORA REGINA MENDES MAGALHAES - MA18045 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DEBORA REGINA MENDES MAGALHAES - MA18045 REU: ELENA DE SOUZA CONCEICAO Advogado/Autoridade do(a) REU: MARCIO VINICIUS BECKMANN SANTOS DA SILVA - PI10519-A INTIMAÇÃO De ordem da MM.

Juíza Débora Jansen Castro Trovão, titular do 1º Juizado Especial Cível, fica por meio desta, Vossa Senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo dispositivo segue: Considerando que as partes transigiram de livre e espontânea vontade, homologo, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado, que passa a integrar a presente sentença.

Consequentemente, julgo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Fixo multa de 20%, sobre o valor do acordo, em caso de descumprimento.

Sem ônus de sucumbência.

Publicada e registrada com a sua inclusão no sistema PJE.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Imperatriz/MA, 21 de março de 2023.

Débora Jansen Castro Trovão.

Juíza Titular do 1º Juizado Especial Cível.
21/03/2023 14:59

Juntada de petição
21/03/2023 12:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2023 12:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2023 10:02

Homologada a Transação
21/03/2023 09:43

Conclusos para julgamento
21/03/2023 09:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/03/2023 09:30, 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz.
21/03/2023 09:33

Juntada de petição
16/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO: 0802166-09.2022.8.10.0046 AUTOR: DEBORA REGINA MENDES MAGALHAES, DENYJACKSON SOUSA MAGALHAES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DEBORA REGINA MENDES MAGALHAES - MA18045 REU: ELENA DE SOUZA CONCEICAO Advogado/Autoridade do(a) REU: MARCIO VINICIUS BECKMANN SANTOS DA SILVA - PI10519-A INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA De ordem de Sua Excelência a Juíza Débora Jansen Castro Trovão, titular deste 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz, fica Vossa Senhoria, empresa ou ente público, através desta, devidamente INTIMADO(A): 1) A comparecer à Audiência de Conciliação redesignada para o dia 21/03/2023 09:30; 2) Que a referida audiência será realizada por meio de videoconferência, nos moldes em que prevê a Lei 13.994/2020, que alterou os arts. 22 e 23 da lei 9.099/99; 3) Que, na data e hora agendada para a audiência, por meio da internet: Deverá acessar a SALA 01 de audiências, através do link https://vc.tjma.jus.br/1jecitzs1 (por meio de navegador devidamente atualizado, preferencialmente o Google Chrome); Digitar no campo “login” o NOME do participante; Inserir a senha tjma1234 E, ao visualizar a pergunta “como você gostaria de se juntar ao áudio” clicar no ícone do microfone e disponibilizar acesso à câmera e ao microfone do dispositivo que estiver utilizando (computador, notebook, tablet ou celular). 4) Acessar a sala virtual APENAS no horário indicado, considerando que todas as audiências são realizadas na mesma sala virtual, evitando assim tumultuamento de outras audiências. 5) Na hipótese das partes e/ou seus procuradores apresentarem indisponibilidade técnica ou instrumental, deverão ENTRAR EM CONTATO COM O NÚMERO (99) 99989-5734 (WHATSAPP), no dia e hora acima indicados, relatando o problema, a fim de receberem suporte técnico que garanta a participação na audiência (Resolução 341/2020 do CNJ); Observações: a) Em conformidade com a PORTARIA-GP – 8142019, o registro audiovisual, da audiência por videoconferência, ficará disponível para download por 15 dias, a contar de 21/03/2023 09:30, após, o arquivo será excluído da base de dados de videoconferências.

O interessado pelo arquivo, deverá solicitar o download nos autos, antes da exclusão deste. b) Não ocorrendo a conciliação, e caso necessário, será designada audiência de Instrução e Julgamento e nessa ocasião, V.

Sª terá oportunidade de produzir todas as provas admitidas no sistema dos Juizados Especiais, inclusive testemunhal, podendo apresentar até três testemunhas maiores, em banca, ou, caso seja necessária à intimação, o requerimento deverá ser encaminhado à Secretaria deste Juizado no mínimo até 05 (cinco) dias antes da data agendada para realização dessa audiência; bem como apresentar defesa, por escrito ou oralmente, por si ou através de advogado, esclarecendo-se que nas causas de valor até 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer pessoalmente, com ou sem a assistência de advogado(s); nas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, a assistência de advogado é obrigatória. c) A parte promovente não comparecendo a qualquer audiência designada, acompanhada ou não de advogado, o processo será extinto com a condenação das custas processuais.

Sendo parte promovida, o não comparecimento a qualquer audiência, consoante explicado na carta/mandado de citação, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros os fatos alegados pela parte requerente, ensejando do MM.

Juiz Dirigente, julgamento de plano, nos termos da Lei n° 9.099/95; Imperatriz (MA), 15 de março de 2023.

MICHELLY CAVALCANTE DA SILVA OLIVEIRA Servidor(a) Judicial
15/03/2023 08:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2023 08:41

Juntada de Certidão
15/03/2023 08:37

Audiência de conciliação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/03/2023 09:30, 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz.
07/03/2023 09:04

Publicado Intimação em 01/02/2023.
07/03/2023 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
14/02/2023 09:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2023 09:11

Juntada de Certidão de oficial de justiça
14/02/2023 09:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2023 09:10

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/02/2023 17:51

Publicado Intimação em 23/01/2023.
07/02/2023 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
31/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO: 0802166-09.2022.8.10.0046 AUTOR: DEBORA REGINA MENDES MAGALHAES, DENYJACKSON SOUSA MAGALHAES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DEBORA REGINA MENDES MAGALHAES - MA18045 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DEBORA REGINA MENDES MAGALHAES - MA18045 REU: ELENA DE SOUZA CONCEICAO INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA De ordem de Sua Excelência a Juíza Débora Jansen Castro Trovão, titular deste 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz, fica Vossa Senhoria, empresa ou ente público, através desta, devidamente INTIMADO(A): 1) Da decisão de id 84137629; 2) A comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 14/03/2023 08:50; 3) Que a referida audiência será realizada por meio de videoconferência, nos moldes em que prevê a Lei 13.994/2020, que alterou os arts. 22 e 23 da lei 9.099/99; 4) Que, na data e hora agendada para a audiência, por meio da internet: Deverá acessar a SALA 01 de audiências, através do link https://vc.tjma.jus.br/1jecitzs1 (por meio de navegador devidamente atualizado, preferencialmente o Google Chrome); Digitar no campo “login” o NOME do participante; Inserir a senha tjma1234 E, ao visualizar a pergunta “como você gostaria de se juntar ao áudio” clicar no ícone do microfone e disponibilizar acesso à câmera e ao microfone do dispositivo que estiver utilizando (computador, notebook, tablet ou celular). 5) Acessar a sala virtual APENAS no horário indicado, considerando que todas as audiências são realizadas na mesma sala virtual, evitando assim tumultuamento de outras audiências. 6) Na hipótese das partes e/ou seus procuradores apresentarem indisponibilidade técnica ou instrumental, deverão ENTRAR EM CONTATO COM O NÚMERO (99) 99989-5734 (WHATSAPP), no dia e hora acima indicados, relatando o problema, a fim de receberem suporte técnico que garanta a participação na audiência (Resolução 341/2020 do CNJ); Observações: a) Em conformidade com a PORTARIA-GP – 8142019, o registro audiovisual, da audiência por videoconferência, ficará disponível para download por 15 dias, a contar de 14/03/2023 08:50, após, o arquivo será excluído da base de dados de videoconferências.

O interessado pelo arquivo, deverá solicitar o download nos autos, antes da exclusão deste. b) Não ocorrendo a conciliação, e caso necessário, será designada audiência de Instrução e Julgamento e nessa ocasião, V.

Sª terá oportunidade de produzir todas as provas admitidas no sistema dos Juizados Especiais, inclusive testemunhal, podendo apresentar até três testemunhas maiores, em banca, ou, caso seja necessária à intimação, o requerimento deverá ser encaminhado à Secretaria deste Juizado no mínimo até 05 (cinco) dias antes da data agendada para realização dessa audiência; bem como apresentar defesa, por escrito ou oralmente, por si ou através de advogado, esclarecendo-se que nas causas de valor até 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer pessoalmente, com ou sem a assistência de advogado(s); nas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, a assistência de advogado é obrigatória.

Imperatriz (MA), 30 de janeiro de 2023.

MICHELLY CAVALCANTE DA SILVA OLIVEIRA Servidor(a)
30/01/2023 08:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2023 08:04

Expedição de Mandado.
30/01/2023 08:02

Audiência Conciliação designada para 14/03/2023 08:50 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz.
25/01/2023 15:57

Outras Decisões
24/01/2023 07:55

Conclusos para despacho
24/01/2023 07:55

Juntada de Certidão
19/01/2023 17:11

Juntada de petição
19/01/2023 16:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2023 16:32

Juntada de Certidão
19/01/2023 16:31

Audiência Conciliação cancelada para 09/02/2023 11:10 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz.
24/11/2022 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2022 09:33

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO: 0802166-09.2022.8.10.0046 AUTOR: DEBORA REGINA MENDES MAGALHAES, DENYJACKSON SOUSA MAGALHAES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DEBORA REGINA MENDES MAGALHAES - MA18045 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DEBORA REGINA MENDES MAGALHAES - MA18045 REU: ELENA DE SOUZA CONCEICAO INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA De ordem de Sua Excelência a Juíza Débora Jansen Castro Trovão, titular deste 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz, fica Vossa Senhoria, empresa ou ente público, através desta, devidamente INTIMADO(A): 1) A comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 09/02/2023 11:10; 2) Que a referida audiência será realizada por meio de videoconferência, nos moldes em que prevê a Lei 13.994/2020, que alterou os arts. 22 e 23 da lei 9.099/99; 3) Que, na data e hora agendada para a audiência, por meio da internet: Deverá acessar a SALA 01 de audiências, através do link https://vc.tjma.jus.br/1jecitzs1 (por meio de navegador devidamente atualizado, preferencialmente o Google Chrome); Digitar no campo “login” o NOME do participante; Inserir a senha tjma1234 E, ao visualizar a pergunta “como você gostaria de se juntar ao áudio” clicar no ícone do microfone e disponibilizar acesso à câmera e ao microfone do dispositivo que estiver utilizando (computador, notebook, tablet ou celular). 4) Acessar a sala virtual APENAS no horário indicado, considerando que todas as audiências são realizadas na mesma sala virtual, evitando assim tumultuamento de outras audiências. 5) Na hipótese das partes e/ou seus procuradores apresentarem indisponibilidade técnica ou instrumental, deverão ENTRAR EM CONTATO COM O NÚMERO (99) 99989-5734 (WHATSAPP), no dia e hora acima indicados, relatando o problema, a fim de receberem suporte técnico que garanta a participação na audiência (Resolução 341/2020 do CNJ); Observações: a) Em conformidade com a PORTARIA-GP – 8142019, o registro audiovisual, da audiência por videoconferência, ficará disponível para download por 15 dias, a contar de 09/02/2023 11:10, após, o arquivo será excluído da base de dados de videoconferências.

O interessado pelo arquivo, deverá solicitar o download nos autos, antes da exclusão deste. b) Não ocorrendo a conciliação, e caso necessário, será designada audiência de Instrução e Julgamento e nessa ocasião, V.

Sª terá oportunidade de produzir todas as provas admitidas no sistema dos Juizados Especiais, inclusive testemunhal, podendo apresentar até três testemunhas maiores, em banca, ou, caso seja necessária à intimação, o requerimento deverá ser encaminhado à Secretaria deste Juizado no mínimo até 05 (cinco) dias antes da data agendada para realização dessa audiência; bem como apresentar defesa, por escrito ou oralmente, por si ou através de advogado, esclarecendo-se que nas causas de valor até 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer pessoalmente, com ou sem a assistência de advogado(s); nas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, a assistência de advogado é obrigatória.

Imperatriz (MA), 17 de novembro de 2022.

MARCUS VINICIUS XIMENES LIMA FEITOSA Servidor(a) Judicial
17/11/2022 08:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2022 08:10

Expedição de Mandado.
17/11/2022 08:09

Audiência Conciliação designada para 09/02/2023 11:10 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz.
16/11/2022 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2022

Ultima Atualização
22/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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