TJMA - 0816451-48.2022.8.10.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Guerreiro Junior

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ROSA MARIA MARTINS CARDOSO

CPF *94.***.*15-72

Advogados

EUZAPIA DICLA RAMOS SOUZA

OAB: 7010/TO

CPF *77.***.*30-34

Polo Passivo

Partes

ANGELA CRISTINA MARTINS PEREIRA

CPF *40.***.*22-20

Advogados

ANTONIO FONSECA DA SILVA

OAB: 17658/MA

CPF *93.***.*59-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/04/2024 13:22

    Arquivado Definitivamente

  • 19/04/2024 13:21

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 19/04/2024 00:56

    Decorrido prazo de ROSA MARIA MARTINS CARDOSO em 18/04/2024 23:59.

  • 19/04/2024 00:56

    Decorrido prazo de ANGELA CRISTINA MARTINS PEREIRA em 18/04/2024 23:59.

  • 25/03/2024 00:02

    Publicado Acórdão (expediente) em 25/03/2024.

  • 23/03/2024 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

  • 21/03/2024 08:31

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/03/2024 18:06

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 13/03/2024 12:17

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2024 12:04

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 20/02/2024 09:26

    Conclusos para julgamento

  • 20/02/2024 07:57

    Recebidos os autos

  • 20/02/2024 07:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 20/02/2024 07:57

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 03/10/2023 00:15

    Decorrido prazo de ROSA MARIA MARTINS CARDOSO em 02/10/2023 23:59.

  • 26/09/2023 15:07

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 25/09/2023 19:22

    Juntada de contrarrazões

  • 25/09/2023 00:01

    Publicado Despacho (expediente) em 25/09/2023.

  • 25/09/2023 00:01

    Publicado Despacho (expediente) em 25/09/2023.

  • 25/09/2023 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

  • 25/09/2023 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

  • 22/09/2023 00:00

    Intimação

    SEGUNDA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0816451-48.2022.8.10.0000 - PJE.

    Embargante: Rosa Maria Martins Cardoso.

    Advogado: Euzapia Dicla Ramos Souza (OAB/TO 7010).

    Embargado: Angela Cristina Martins Pereira.

    Advogado: Antonio Fonseca da Silva (OAB/MA 17.658).

    Relator: Des.

    Antonio Guerreiro Júnior.

    D E S P A C H O Em razão dos embargos de declaração de id 28215832, ouça-se a parte embargada, no prazo de 05 (cinco) dias, em homenagem ao contraditório (art. 5º, LV, da CF/1988).

    Cumpra-se.

    São Luís (MA), data do sistema.

    Des.

    Antonio Guerreiro Júnior R E L A T O R

  • 21/09/2023 09:43

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/09/2023 09:43

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/09/2023 09:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2023 01:32

    Decorrido prazo de ANGELA CRISTINA MARTINS PEREIRA em 29/08/2023 23:59.

  • 22/08/2023 15:35

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 14/08/2023 14:02

    Juntada de embargos de declaração (1689)

  • 07/08/2023 00:01

    Publicado Acórdão (expediente) em 07/08/2023.

  • 06/08/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

  • 03/08/2023 11:18

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/08/2023 09:23

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 01/08/2023 15:34

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2023 15:12

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 27/07/2023 09:29

    Juntada de parecer do ministério público

  • 06/07/2023 11:57

    Conclusos para julgamento

  • 06/07/2023 10:29

    Recebidos os autos

  • 06/07/2023 10:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 06/07/2023 10:29

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 21/06/2023 14:09

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 20/06/2023 22:45

    Juntada de petição

  • 20/06/2023 22:21

    Juntada de contrarrazões

  • 15/06/2023 00:00

    Intimação

    SEGUNDA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0816451-48.2022.8.10.0000 - PJE.

    Embargante: Rosa Maria Martins Cardoso.

    Advogado: Euzapia Dicla Ramos Souza (OAB/TO 7010).

    Embargado: Angela Cristina Martins Pereira.

    Advogado: Antonio Fonseca da Silva (OAB/MA 17.658).

    Relator: Des.

    Antonio Guerreiro Júnior.

    D E S P A C H O Em razão dos embargos de declaração de id 24755528, ouça-se a parte embargada, no prazo de 05 (cinco) dias, em homenagem ao contraditório (art. 5º, LV, da CF/1988).

    Cumpra-se.

    São Luís (MA), data do sistema.

    Des.

    Antonio Guerreiro Júnior R E L A T O R

  • 14/06/2023 12:55

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/06/2023 12:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2023 00:11

    Decorrido prazo de ANGELA CRISTINA MARTINS PEREIRA em 02/05/2023 23:59.

  • 14/04/2023 13:14

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 14/04/2023 13:13

    Juntada de malote digital

  • 04/04/2023 10:59

    Juntada de embargos de declaração (1689)

  • 04/04/2023 10:56

    Juntada de embargos de declaração (1689)

  • 04/04/2023 00:51

    Publicado Acórdão (expediente) em 04/04/2023.

  • 04/04/2023 00:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

  • 03/04/2023 00:00

    Intimação

    SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão Virtual de 21 de março de 2023 a 28 de março de 2023.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0816451-48.2022.8.10.0000 - PJE.

    Agravante : Rosa Maria Martins Cardoso Advogado : Euzapia Dicla Ramos Souza - OAB-TO 7010-A.

    Agravado : Angela Cristina Martins Pereira Advogado : Antonio Fonseca da Silva OAB/MA 17.658 Relator : Des.

    Antonio Guerreiro Júnior.

    ACÓRDÃO Nº ___________________ E M E N T A PROCESSUAL CIVIL.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    DECISÃO PELA QUAL O MAGISTRADO DE BASE ENTENDEU PELA AUSÊNCIA DE PROVAS.

    PREVALÊNCIA DO LIVRE CONVENCIMENTO JUDICIAL NA APRECIAÇÃO DA PROVA.

    DECISUM CONFIRMADO.

    REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 300 DO CPC/15.

    AUSÊNCIA DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA.

    DECISÃO MANTIDA.

    I.

    A decisão pela necessidade ou não da produção de prova é uma faculdade do magistrado, a quem caberá avaliar se há nos autos elementos e provas suficientes para formar sua convicção.

    II.

    Na apreciação das provas, deve ser levado em consideração o princípio da livre admissibilidade da prova e do livre convencimento do juiz, que, nos termos do art. 370 e 371 do Código de Processo Civil, que permitem ao julgador determinar as provas que entende necessárias à instrução do processo, bem como o indeferimento daquelas que considerar inúteis ou protelatórias.

    III.

    In casu, o magistrado tornou parcialmente sem efeito a liminar anteriormente deferida que determinou a entrega dos bens à inventariante, por não estarem suficientemente provados que pertencentes ao patrimônio da extinta, em nome da segurança jurídica, razão pela qual não merece reparos a decisão de primeiro grau.

    IV.

    Agravo DESPROVIDO.

    Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.

    Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Maria das Graças de Castro Duarte Mendes e Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa.

    Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra.

    Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf.

    Presidência da Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa.

    São Luís, 28 de março de 2023.

    Des.

    ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR Relator

  • 31/03/2023 10:02

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/03/2023 12:17

    Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

  • 28/03/2023 15:51

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2023 15:26

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 08/03/2023 08:12

    Conclusos para julgamento

  • 07/03/2023 08:01

    Recebidos os autos

  • 07/03/2023 08:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 07/03/2023 08:01

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 01/12/2022 08:58

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 30/11/2022 03:15

    Decorrido prazo de ANGELA CRISTINA MARTINS PEREIRA em 29/11/2022 23:59.

  • 07/11/2022 02:13

    Publicado Despacho (expediente) em 07/11/2022.

  • 05/11/2022 01:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

  • 04/11/2022 00:00

    Intimação

    SEGUNDA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0816451-48.2022.8.10.0000 - PJE.

    Agravante : ROSA MARIA MARTINS CARDOSO Advogado : EUZAPIA DICLA RAMOS SOUZA - OAB/TO 7010-A Agravado : ANGELA CRISTINA MARTINS PEREIRA Advogado : Antonio Fonseca da Silva OAB/MA 17.658 Relator : Des.

    Antonio Guerreiro Júnior.

    D E S P A C H O A considerar o teor dos fatos postos em discussão neste agravo de instrumento, tenho, por medida de cautela, ser o caso de oportunizar o contraditório recursal para, então, analisar o pedido de atribuição do efeito suspensivo.

    Intime-se a parte agravada, na forma do art. 1019, II, do CPC/2015 para, querendo, responder ao recurso, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    São Luís(MA), data do sistema.

    Des.

    Antonio Guerreiro Júnior R E L A T O R

  • 03/11/2022 19:57

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/10/2022 11:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2022 11:45

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2022 11:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2022

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802340-70.2021.8.10.0137

Antonio Vitor Carvalho

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Erika Ellen Magalhaes de Albuquerque

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 01/10/2021 10:38

Exibir Processo

Processo nº 0010736-45.2016.8.10.0040

Jose Ribamar Vieira de Sousa

Estado do Maranhao

Advogado: Isabela Araujo Ferreira

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 23/07/2024 14:40

Exibir Processo

Processo nº 0801238-81.2022.8.10.0103

Thiago Magalhaes SA

Estado do Maranhao

Advogado: Thiago Magalhaes SA

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 19/08/2022 10:10

Exibir Processo

Processo nº 0805369-45.2022.8.10.0024

Itamar Silva Carvalho

Banco C6 S.A.

Advogado: Marcio Emanuel Fernandes de Oliveira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 29/06/2022 17:47

Exibir Processo

Processo nº 0803776-94.2022.8.10.0051

Raimundo Nonato da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Wilamy Almeida de Sousa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 31/10/2022 19:50

Exibir Processo