TJMA - 0801863-71.2022.8.10.0150
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Pinheiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/01/2023 16:24
Arquivado Definitivamente
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21/01/2023 15:42
Decorrido prazo de AMANCIO RIBEIRO em 30/11/2022 23:59.
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07/12/2022 01:18
Publicado Intimação em 16/11/2022.
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07/12/2022 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022
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15/11/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO COMARCA DE PINHEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO 0801863-71.2022.8.10.0150 | PJE REQUERENTE: AMANCIO RIBEIRO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RUAN DE JESUS DINIZ RIBEIRO - MA22207 REQUERIDO: MARIA DO ROSARIO GOMES S E N T E N Ç A Vistos e etc.
Dispensado o relatório com base no art. 38 da LJE.
DECIDO.
Trata-se de AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE ÓBITO TARDIO distribuída equivocadamente neste Juizado Especial Cível da Comarca de Pinheiro.
Da leitura da inicial, verifico que o patrono indicou o juízo da vara cível de competência de registro civil, mas acabou distribuindo os autos para o Juizado.
Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, inciso IV, do CPC c/c art. 4º, inciso III da LJE.
Sem custas.
Sem honorários.
Arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Pinheiro (MA), 10 de novembro de 2022.
TEREZA CRISTINA FRANCO PALHARES NINA Juíza de Direito titular do JECC/PINHEIRO (documento assinado eletronicamente) -
14/11/2022 11:21
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
11/11/2022 09:23
Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
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31/10/2022 08:51
Conclusos para julgamento
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26/10/2022 23:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/10/2022
Ultima Atualização
30/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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