27/03/2023 08:33

Arquivado Definitivamente
10/03/2023 10:45

Transitado em Julgado em 05/12/2022
19/01/2023 03:56

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA GUERRA em 05/12/2022 23:59.
19/01/2023 03:56

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA GUERRA em 05/12/2022 23:59.
07/12/2022 14:01

Decorrido prazo de JOSE RICARDO SOUZA VELOSO em 05/12/2022 23:59.
03/12/2022 03:10

Publicado Intimação em 11/11/2022.
03/12/2022 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
10/11/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0803418-61.2017.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE FERREIRA GUERRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSE FERREIRA GUERRA - MA8931 REU: CONDOMINIO BELLA CITTA Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE RICARDO SOUZA VELOSO - MA7458 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INXISTÊNCIA DE DÉBITO proposta JOSE FERREIRA GUERRA em face de CONDOMINIO BELLA CITTA, ambos devidamente qualificados nos autos.

Após réplica e suspensão do feito (ID 19574157), o(a) autor(a) protocolizou, juntamente com a concordância do réu, petição requerendo a desistência da ação (ID 36521369), uma vez que as partes celebraram acordo, a partir do qual a requerida declarou inexistente o débito questionado nos autos.

Voltaram me os autos conclusos para julgamento. É o que convém relatar.

Decido.

Julgamento fora da ordem cronológica admitido, excepcionalmente, pelo artigo 12, §2º, inciso IV, da Lei 13.105/15 (Código de Processo Civil).

Com efeito, pode a parte autora, a qualquer momento, requerer a desistência da ação, harmonizando seus interesses com a parte adversa.

Apesar de oferecida contestação no feito, o autor poderá desistir da ação, uma vez que o requerido consentiu com tal pedido, em observância aos termos do artigo 485, § 4º, do CPC.

Nesses termos, retiro a suspensão deste processo e homologo a desistência, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais (art. 200, parágrafo único, do CPC), e extingo o processo sem resolução do mérito, na forma dos arts. 354 e 485, VIII, e § 4º, todos do CPC.

Transitada em julgado, arquivem-se com as baixas de estilo.

P.

R.

I.

São Luís, data do sistema.

ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz Auxiliar - 14ª Vara Cível
09/11/2022 17:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2022 17:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/11/2022 16:54

Extinto o processo por desistência
09/11/2022 12:52

Conclusos para decisão
07/10/2020 13:58

Juntada de petição
07/11/2019 15:51

Juntada de petição
21/05/2019 08:59

Juntada de protocolo
14/05/2019 08:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/05/2019 17:24

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/09/2018 15:26

Conclusos para julgamento
26/09/2018 15:23

Juntada de termo
14/07/2018 07:54

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA GUERRA em 18/06/2018 23:59:59.
14/07/2018 07:54

Decorrido prazo de CONDOMINIO BELLA CITTA em 18/06/2018 23:59:59.
22/05/2018 09:02

Expedição de Comunicação eletrônica
22/05/2018 09:02

Expedição de Comunicação eletrônica
21/05/2018 10:28

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2018 11:23

Conclusos para decisão
20/04/2018 11:22

Juntada de Certidão
27/10/2017 18:48

Juntada de Petição de petição
21/09/2017 12:29

Expedição de Comunicação eletrônica
07/08/2017 14:32

Juntada de ato ordinatório
07/08/2017 14:30

Juntada de Certidão
29/06/2017 01:06

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA GUERRA em 28/06/2017 23:59:00.
29/06/2017 01:05

Decorrido prazo de CONDOMINIO BELLA CITTA em 28/06/2017 23:59:00.
28/06/2017 16:46

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 28/06/2017 10:30 14ª Vara Cível de São Luís.
25/05/2017 11:54

Juntada de aviso de recebimento
17/05/2017 16:00

Expedição de Comunicação eletrônica
17/05/2017 16:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
17/05/2017 15:25

Audiência conciliação designada para 28/06/2017 10:30.
04/05/2017 14:17

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2017 12:13

Conclusos para despacho
02/02/2017 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2017

Ultima Atualização
27/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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