TJMA - 0807848-97.2022.8.10.0060

09/08/2024 11:52

Baixa Definitiva

09/08/2024 11:52

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

09/08/2024 11:51

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

09/08/2024 00:01

Decorrido prazo de EDUARDO ALVES FERREIRA FILHO em 08/08/2024 23:59.

21/07/2024 03:34

Publicado Acórdão (expediente) em 18/07/2024.

21/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

16/07/2024 09:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2024 08:22

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO) e provido

11/07/2024 18:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/07/2024 18:23

Juntada de Certidão

28/06/2024 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/06/2024 23:59.

21/06/2024 12:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/06/2024 00:52

Decorrido prazo de EDUARDO ALVES FERREIRA FILHO em 18/06/2024 23:59.

12/06/2024 10:51

Juntada de petição

10/06/2024 16:16

Conclusos para julgamento

10/06/2024 16:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/06/2024 12:28

Recebidos os autos

07/06/2024 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

07/06/2024 12:28

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/05/2024 14:47

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/05/2024 14:42

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

06/05/2024 13:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/05/2024 12:25

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024 21:10

Conclusos para despacho

18/04/2024 21:09

Recebidos os autos

18/04/2024 21:09

Distribuído por sorteio