17/01/2023 11:24

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE DEL'ESTE III em 24/10/2022 23:59.
17/01/2023 11:24

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE DEL'ESTE III em 24/10/2022 23:59.
09/01/2023 16:27

Arquivado Definitivamente
02/12/2022 19:43

Decorrido prazo de WILSON MADEIRA SILVA em 16/11/2022 23:59.
30/11/2022 16:40

Publicado Sentença (expediente) em 10/11/2022.
30/11/2022 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
09/11/2022 00:00

Intimação

SENTENÇA Processo: 0859371-34.2022.8.10.0001 AÇÃO: [Despesas Condominiais] RECLAMANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE DEL'ESTE III RECLAMADO: WILSON MADEIRA SILVA Vistos etc., O presente pedido de acordo é formulado em face de entendimento ocorrido entre as partes envolvidas em conflito, cuja solução foi alcançada por meio adequado de tratamento, com a observância do fundamento constante do § 2º, do art. 3º, do CPC.

Observando os critérios formais de validade (§ 4º, art. 166), não existe nenhum óbice à homologação do acordo, cujo trâmite é regulado pelo Provimento 232018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão (http://www.tjma.jus.bHOMOLOGAÇÃO DE ACORDO PRÉ-PROCESSUAL/cgj/visualiza/sessao/31/publicacao/422011).

Deste modo, observada a competência atribuída pelo art. 9º da Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 487, inc.

III, alínea b, do CPC, com resolução de mérito, HOMOLOGO o acordo realizado pelas partes, constante da requisição em destaque, inclusive quanto ao prazo de cumprimento das obrigações ali estabelecidas.

Tem a presente decisão força de título executivo judicial (inc.

II, art. 515, CPC).

Dispensadas as custas, em face do deferimento de Assistência Judiciária Gratuita, extensiva aos emolumentos dos atos registrais e notarias.

Defiro o pedido de renúncia em relação ao prazo recursal.

Arquivem-se os autos com a devida baixa.

P.

R.

I.

SÃO LUÍS (MA), 08 de Novembro de 2022.

MARIA IZABEL PADILHA Juíza de Direito Coordenadora do 2º CEJUSC de São Luís
08/11/2022 17:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2022 11:23

Evoluída a classe de RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL (11875) para HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374)
08/11/2022 11:23

Homologada a Transação
07/11/2022 17:27

Conclusos para julgamento
07/11/2022 17:27

Juntada de Certidão
07/11/2022 16:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/11/2022 15:00, 2º CEJUSC de São Luís - Rua do Egito.
07/11/2022 16:26

Conciliação frutífera
07/11/2022 14:50

Juntada de petição
07/11/2022 14:24

Juntada de Certidão
04/11/2022 12:51

Juntada de Certidão
17/10/2022 17:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2022 17:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/10/2022 17:11

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/11/2022 15:00, 2º CEJUSC de São Luís - Rua do Egito.
17/10/2022 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2022

Ultima Atualização
17/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

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