25/03/2021 17:18

Arquivado Definitivamente
25/03/2021 17:17

Transitado em Julgado em 25/03/2021
20/03/2021 03:12

Decorrido prazo de ALINE VALENCA ASSUNCAO em 18/03/2021 23:59:59.
20/03/2021 03:12

Decorrido prazo de DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS em 18/03/2021 23:59:59.
20/03/2021 03:12

Decorrido prazo de FABIANO SOARES PINTO em 18/03/2021 23:59:59.
20/03/2021 03:12

Decorrido prazo de LUCAS ORSI ABDUL AHAD em 18/03/2021 23:59:59.
20/03/2021 03:12

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE CARLOS VALE em 18/03/2021 23:59:59.
25/02/2021 02:01

Publicado Intimação em 25/02/2021.
24/02/2021 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021
24/02/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n, Centro Cep: 65.900-440 Fone: (99) 3529-2017 PROCESSO: 0803466-29.2019.8.10.0040 ASSUNTOS CNJ: [Seguro, Seguro] REQUERENTE: JOSE RAIMUNDO ARAGAO DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: FABIANO SOARES PINTO - MA8595, ALINE VALENCA ASSUNCAO - MA18035 REQUERIDO: ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS Advogados do(a) REU: PEDRO HENRIQUE CARLOS VALE - SP350533, LUCAS ORSI ABDUL AHAD - MS15582, DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS - MS14666 INTIMAÇÃO do(a) advogado(a) acima relacionado(s), para tomar conhecimento do Despacho/Sentença/ Decisão/Ato Ordinatório a seguir transcrito(a): SENTENÇA JOSÉ RAIMUNDO ARAGÃO DOS SANTOS ajuizou a presente ação em face de ASBAPI - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS, objetivando a declaração de nulidade da cobrança referente ao ASBAPI, a condenação da demandada em danos morais e repetição do indébito, além de custas processuais e honorários advocatícios, tudo conforme petição inicial e documentos.

Oportunamente, os litigantes celebraram acordo para solução do litígio e pediram sua homologação com a consequente extinção do feito, como se depreende da minuta de Id. 35722627 - págs. 1 a 2 e do comprovante de transferência de Id. 35722643. É o que importa relatar. Decido.

Observo que o objeto do presente processo enquadra-se no conceito de direito disponível, o que viabiliza o acordo, não havendo nenhum óbice à sua homologação.

Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo de Id. 35722627 - págs. 1 a 2 para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, “b”, do CPC.

Custas processuais remanescentes dispensadas, na forma do art. 90, § 3º, do CPC.

Cumpridas as diligências, proceda-se ao arquivamento definitivo do processo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Imperatriz, 22 de fevereiro de 2021.

AZARIAS CAVALCANTE DE ALENCAR Juiz de Direito, respondendo pela 4ª Vara Cível Imperatriz-MA, Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2021.

JANAIRA COSTA DUMONT BELLO Assino de ordem do MM.

Juiz de Direito AZARIAS CAVALCANTE DE ALENCAR, respondendo pela 4ª Vara Cível de Imperatriz, Portaria CGJ/TJMA 2877/2020, nos termos do art. 3º, XXV, III, do Provimento nº 001/2007/CGJ/MA.
23/02/2021 15:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2021 08:02

Homologada a Transação
17/09/2020 16:01

Juntada de petição
29/06/2020 18:39

Conclusos para decisão
29/06/2020 18:39

Juntada de Certidão
27/06/2020 01:44

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE CARLOS VALE em 26/06/2020 23:59:59.
27/06/2020 01:44

Decorrido prazo de FABIANO SOARES PINTO em 26/06/2020 23:59:59.
20/06/2020 09:53

Juntada de petição
19/06/2020 16:42

Juntada de petição
16/06/2020 14:30

Juntada de petição
09/06/2020 23:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/06/2020 15:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/11/2019 09:11

Conclusos para decisão
08/11/2019 09:11

Juntada de Certidão
08/11/2019 04:15

Decorrido prazo de FABIANO SOARES PINTO em 05/11/2019 23:59:59.
08/11/2019 04:15

Decorrido prazo de RICARDO AFONSO BRANCO RAMOS PINTO em 05/11/2019 23:59:59.
24/10/2019 02:25

Decorrido prazo de ALINE VALENCA ASSUNCAO em 23/10/2019 23:59:59.
02/10/2019 10:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/10/2019 09:40

Juntada de petição
30/09/2019 23:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/08/2019 20:51

Juntada de petição
25/06/2019 01:06

Decorrido prazo de FABIANO SOARES PINTO em 24/06/2019 23:59:59.
27/05/2019 15:45

Conclusos para decisão
27/05/2019 15:43

Juntada de termo
27/05/2019 10:50

Juntada de petição
27/05/2019 10:47

Juntada de petição
16/05/2019 09:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/05/2019 09:26

Juntada de Ato ordinatório
13/05/2019 14:32

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 02/05/2019 16:30 4ª Vara Cível de Imperatriz .
03/05/2019 13:50

Juntada de aviso de recebimento
02/05/2019 09:36

Juntada de aviso de recebimento
01/05/2019 23:09

Juntada de contestação
03/04/2019 00:37

Publicado Intimação em 03/04/2019.
03/04/2019 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/04/2019 17:13

Juntada de Certidão
01/04/2019 15:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2019 14:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2019 14:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2019 21:02

Juntada de Ato ordinatório
25/03/2019 21:01

Audiência conciliação designada para 02/05/2019 16:30 4ª Vara Cível de Imperatriz.
21/03/2019 10:26

Concedida a Antecipação de tutela
14/03/2019 17:34

Conclusos para decisão
14/03/2019 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2019

Ultima Atualização
25/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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