TJMA - 0804781-20.2017.8.10.0022

15/04/2020 20:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

15/04/2020 17:53

Juntada de Certidão

31/07/2019 00:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 30/07/2019 23:59:59.

25/07/2019 17:52

Juntada de contrarrazões

25/07/2019 12:46

Juntada de apelação

29/06/2019 02:18

Decorrido prazo de ANTONIA VIEIRA COSTA em 28/06/2019 23:59:59.

30/05/2019 11:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/04/2019 11:20

Julgado procedente em parte do pedido

22/04/2019 14:54

Conclusos para julgamento

18/04/2019 10:08

Juntada de Petição de petição

31/01/2019 09:41

Decorrido prazo de PATRICIO AGAPTO CARVALHO NETO em 30/01/2019 23:59:59.

31/01/2019 09:41

Decorrido prazo de PATRICIO AGAPTO CARVALHO NETO em 30/01/2019 23:59:59.

31/01/2019 09:23

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CRUZ COSTA em 30/01/2019 23:59:59.

31/01/2019 09:22

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CRUZ COSTA em 30/01/2019 23:59:59.

26/11/2018 11:24

Expedição de Comunicação eletrônica

29/10/2018 11:10

Juntada de Ato ordinatório

22/03/2018 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 21/03/2018 23:59:59.

16/03/2018 13:06

Juntada de Petição de contestação

21/01/2018 12:32

Expedição de Comunicação eletrônica

05/12/2017 14:28

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2017 10:43

Conclusos para despacho

18/11/2017 09:36

Distribuído por sorteio