TJMA - 0810286-92.2022.8.10.0029

1ª instância - 2ª Vara Civel de Caxias

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MANOEL DO ESPIRITO SANTO

CPF *34.***.*60-87

Advogados

LUCAS DE ANDRADE VELOSO

OAB: 13865/PI

CPF *54.***.*65-03

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB: 153999/RJ

CPF *99.***.*74-59

CAMILLA DO VALE JIMENE

OAB: 222815/SP

CPF *20.***.*45-58

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2024 00:25

    Publicado Intimação em 26/08/2024.

  • 24/08/2024 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

  • 22/08/2024 09:34

    Arquivado Definitivamente

  • 22/08/2024 08:53

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/08/2024 08:53

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/08/2024 08:52

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2024 09:25

    Expedido alvará de levantamento

  • 14/08/2024 13:20

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2024 13:20

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2024 16:06

    Homologada a Transação

  • 13/08/2024 10:16

    Desentranhado o documento

  • 13/08/2024 10:16

    Cancelada a movimentação processual Julgado procedente o pedido

  • 10/07/2024 08:21

    Juntada de petição

  • 08/07/2024 16:33

    Conclusos para julgamento

  • 03/07/2024 12:18

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Caxias.

  • 03/07/2024 12:18

    Realizado cálculo de custas

  • 09/04/2024 14:51

    Juntada de petição

  • 20/03/2024 21:44

    Juntada de petição

  • 23/02/2024 15:53

    Juntada de petição

  • 07/02/2024 10:33

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 06/02/2024 11:43

    Juntada de ato ordinatório

  • 11/01/2024 16:49

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Caxias.

  • 11/01/2024 16:49

    Realizado cálculo de custas

  • 07/01/2024 14:22

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 20/11/2023 10:23

    Recebidos os autos

  • 20/11/2023 10:23

    Juntada de decisão

  • 09/10/2023 14:30

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 09/10/2023 10:11

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 21/06/2023 18:39

    Juntada de petição

  • 14/06/2023 13:36

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2023 13:34

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2023 13:51

    Juntada de contrarrazões

  • 10/05/2023 15:39

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/05/2023 15:38

    Juntada de ato ordinatório

  • 09/05/2023 16:45

    Juntada de apelação

  • 09/05/2023 16:45

    Juntada de contrarrazões

  • 17/04/2023 00:12

    Publicado Intimação em 17/04/2023.

  • 16/04/2023 11:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

  • 14/04/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS-MA Processo Judicial Eletrônico - PJe CONTATO: (99) 3422-6774 WhatsApp Processo n.º 0810286-92.2022.8.10.0029 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MANOEL DO ESPIRITO SANTO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUCAS DE ANDRADE VELOSO - PI13865 RÉU: BANCO BRADESCO S.A.

    ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Art. 1º, LX do Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA e de ordem do Exmo.

    Juiz Jorge Antônio Sales Leite, objetivando o princípio da celeridade processual e racionalidade dos serviços judiciários, intime-se a parte APELADA/AUTORA, para querendo, oferecer CONTRARRAZÕES, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 1.010 § 1º do CPC/15.

    ADVERTÊNCIA: Lê-se, prazo em dobro, nas hipóteses previstas do art. 183 do CPC/15.

    Caxias (MA), 13 de abril de 2023.

    CLAUDIONOR RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR Servidor(a) da 2ª Vara Cível FÓRUM DESEMBARGADOR ARTHUR ALMADA LIMA AV.

    NORTE SUL, LOTE 02, S/N - CIDADE JUDICIÁRIA - BAIRRO CAMPO DE BELÉM CEP: 65.609-005 - CAXIAS/MA | FONE: (99) 3422-6774

  • 13/04/2023 09:33

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/04/2023 09:31

    Juntada de ato ordinatório

  • 21/03/2023 14:29

    Juntada de apelação

  • 03/03/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS-MA Processo Judicial Eletrônico - PJe CONTATO: (99) 3422-6774 WhatsApp PJe nº 0810286-92.2022.8.10.0029 AUTOS DE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A): MANOEL DO ESPIRITO SANTO RÉU: BANCO BRADESCO S.A.

    INTIMAÇÃO SENTENÇA DJEN O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR.

    JORGE ANTÔNIO SALES LEITE, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS DO ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI ETC.

    FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte MANOEL DO ESPIRITO SANTO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUCAS DE ANDRADE VELOSO - PI13865 INTIMAÇÃO da parte BANCO BRADESCO S.A.

    Para conhecimento do teor do (a) SENTENÇA exarado(a) nos autos a Id. , cujo conteúdo é da seguinte matéria: "Diante da exposição, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) DECLARAR rescindido o contrato de empréstimo consignado nº (vide sentença publicada), e, consequentemente, inexistente o débito dele oriundo; b) DETERMINAR o cancelamento definitivo dos descontos mensais realizados no benefício previdenciário do Autor, inerente ao contrato em comento; c) CONDENAR o requerido à devolução de todas as parcelas cobradas, indevidamente, em dobro e corrigidas monetariamente pelo INPC, observando a data da realização de cada desconto/pagamento, além de serem devidos juros de mora, na ordem de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, conforme disposto no artigo 42, parágrafo único do CDC. d) CONDENAR o requerido a pagar a parte autora, a título de danos morais, o valor de R$ (vide sentença publicada), com correção monetária desde o arbitramento desta sentença, nos moldes da Súmula 362 do STJ e acrescidos de juros de mora desde o evento danoso, qual seja, a data do primeiro desconto indevido. e) CONDENAR ao pagamento das custas, inclusive finais, e honorários de sucumbência, sendo estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, consoante o disposto no parágrafo 2º, do artigo 85, do Código de Processo Civil.

    Desde já, no caso da parte autora ter percebido algum valor, fica determinada a compensação do somatório da condenação.

    Transitada esta em julgado, intime-se a parte vencida para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover o recolhimento das custas processuais, ficando determinado, desde já, em caso de inércia, a inscrição do débito em Dívida Ativa.

    Vencido o prazo sem o adimplemento voluntário, certifique-se e aguarde-se o requerimento da credora para o cumprimento da sentença na forma regulada pelo novo CPC (art. 523 e seguintes).

    Não o havendo no prazo de 30 (trinta) dias, arquivem-se com as baixas devidas.

    Publicado com recebimento dos autos em secretaria.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    Cumpra-se.

    Serve a presente sentença como mandado de intimação.

    Caxias-MA, data da assinatura eletrônica.".

    Eu, ERIKA NAGAY MESQUITA SEREJO , o subscrevi, digitei e assino eletronicamente de ordem do MM Juiz de Direito Jorge Antônio Sales Leite, Juiz de Direito titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Caxias.

    Aos Quinta-feira, 02 de Março de 2023, nesta cidade, publiquei no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Maranhão - DJEN.

    FÓRUM DESEMBARGADOR ARTHUR ALMADA LIMA AV.

    NORTE SUL, LOTE 02, S/N - CIDADE JUDICIÁRIA - BAIRRO CAMPO DE BELÉM CEP: 65.609-005 - CAXIAS/MA | FONE: (99) 3422-6774

  • 02/03/2023 17:44

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/03/2023 17:44

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/12/2022 10:30

    Conclusos para julgamento

  • 19/12/2022 10:30

    Juntada de Certidão

  • 15/11/2022 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS-MA Processo Judicial Eletrônico - PJe CONTATO: (99) 3422-6774 WhatsApp Processo n.º 0810286-92.2022.8.10.0029 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MANOEL DO ESPIRITO SANTO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUCAS DE ANDRADE VELOSO - PI13865 RÉU: BANCO BRADESCO S.A.

    ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento 22/2018, Art. 1º, inciso XIII, " intimação da parte contrária para se manifestar, no prazo e nas hipóteses previstas em lei, acerca da contestação, assim como, se for o caso, para ofertar resposta aos termos da reconvenção, no prazo de 15 dias (art. 343, § 1º, do CPC), para manifestação, no prazo de 15 dias (art. 350, do CPC)", INTIMO a parte AUTORA para se manifestar no prazo legal.

    Caxias, Segunda-feira, 14 de Novembro de 2022.

    NIVALDO ANDERSON DOS SANTOS RAMOS Servidor da 2ª Vara Cível

  • 14/11/2022 12:50

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/11/2022 12:49

    Juntada de ato ordinatório

  • 27/09/2022 15:51

    Juntada de contestação

  • 22/09/2022 19:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2022 16:26

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 11/08/2022 15:15

    Outras Decisões

  • 09/08/2022 11:26

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2022 11:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2022

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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