05/06/2023 16:04

Juntada de petição
27/05/2023 20:26

Arquivado Definitivamente
27/05/2023 19:48

Transitado em Julgado em 26/05/2023
27/05/2023 00:11

Decorrido prazo de EDESIO SANTOS DE AZEVEDO em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 00:11

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 00:11

Decorrido prazo de W LUIZ DOMINGOS EIRELI - ME em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 00:11

Decorrido prazo de AGENCIA DE VIAGENS FRANQUEADA, representada por L.D.R. TURISMO LTDA em 26/05/2023 23:59.
12/05/2023 00:47

Publicado Intimação em 12/05/2023.
12/05/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
12/05/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
12/05/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
12/05/2023 00:47

Publicado Intimação em 12/05/2023.
12/05/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
11/05/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0802417-15.2022.8.10.0050 AÇÃO:[Indenização por Dano Material] AUTOR/DEMANDANTE: EDESIO SANTOS DE AZEVEDO Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: STENIO BATISTA ALMEIDA E SILVA - MA6882 REU/DEMANDADO:CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. e outros (2) Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - MS6835-A (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, ficam as partes intimadas da SENTENÇA cujo teor segue transcrito: ...

Compulsando os autos, verifica-se que as partes celebraram acordo extrajudicial conforme termo juntado aos autos no ID 90150750.

Nos termos do art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95 c/c o art. 487, inciso III, alínea b, e 515, inciso III, ambos do Código do Processo Civil, homologo o acordo celebrado entre as partes constantes dos autos e declaro EXTINTO O PROCESSO.

Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução.

ARQUIVEM-SE os autos.

Publicada e registrada eletronicamente.

Cumpra-se.

Paço do Lumiar / MA, data de assinatura do sistema.

JUÍZA LEWMAN DE MOURA SILVA.

Titular do Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de Paço do Lumiar.

Paço do Lumiar - MA, 10 de maio de 2023.

REGINA MARIA CAMARA PINTO BRANDAO Servidor Judiciário
10/05/2023 21:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2023 21:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2023 12:27

Homologada a Transação
17/04/2023 16:16

Conclusos para julgamento
17/04/2023 15:16

Juntada de petição
15/03/2023 13:50

Julgado procedente o pedido
09/03/2023 10:40

Conclusos para julgamento
09/03/2023 10:40

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 09/03/2023 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
09/03/2023 10:26

Juntada de petição
09/03/2023 10:22

Juntada de petição
09/03/2023 09:45

Juntada de petição
08/03/2023 18:12

Juntada de contestação
06/02/2023 11:23

Juntada de aviso de recebimento
06/02/2023 11:17

Juntada de aviso de recebimento
13/12/2022 12:45

Juntada de aviso de recebimento
18/11/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º 0802417-15.2022.8.10.0050 DEMANDANTE: EDESIO SANTOS DE AZEVEDO DEMANDADO: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. e outros (2) A (O) Senhor (a) Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: STENIO BATISTA ALMEIDA E SILVA - MA6882 (INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.ª Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar - MA, considerando os termos do art. 22 e § 2º da Lei 9.099/9, a Res.

CNJ nº 314 e o Provimento 22.2020-CGJ, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO para a audiência de conciliação, instrução e julgamento DESIGNADA PARA O DIA 09/03/2023 10:30, a ser realizada por meio do sistema de VIDEOCONFERÊNCIA do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em sala virtual, cujo link e credenciais seguem abaixo especificados: LINK de acesso à sala é: https://vc.tjma.jus.br/juizcivcrimplum USUÁRIO: primeiro nome de quem for participar da audiência SENHA: tjma1234 ATENÇÃO: Fica Vossa Senhoria advertida que, na impossibilidade de participar da audiência pelo meio virtual por incapacidade técnica, ausência de recursos tecnológicos, ou por estar sem acesso à internet, deverá, informar nos autos, com até 5 dias de antecedência, que participará da audiência no PRÉDIO DO FÓRUM, para que seja disponibilizada uma sala, na mesma data, horário e endereço indicado.

OBSERVAÇÕES: 1.

As partes deverão informar nos autos, com antecedência mínima de até 48 (QUARENTA E OITO) HORAS para o horário acima designado, um E-MAIL, ou NÚMERO DE WHATSAPP para dirimir qualquer eventualidade que, por ventura, ocorra durante a realização da videoconferência.

DESDE JÁ INFORMA-SE O TELEFONE: (98) 99981-9199; e, e-mail: [email protected], para contato com este Juizado Especial, para solucionar quaisquer dúvidas. 2.

As partes devem cooperar para realização do ato, nos termos do art. 2º, parágrafo único do Provimento 22020- CGJ/MA, devendo informar a este juízo, no prazo de 5 dias a contar desta intimação, em caso de eventual escusa, inclusive de ordem técnica, para participação na audiência por vídeo conferência, a fim de que seja avaliada a necessidade de designar nova data para realização do ato, na forma do art. 362 do CPC. 3.

Conforme a disposição do art. 22 e § 2º da Lei 9.099/95, é “cabível a conciliação não presencial conduzida pelo Juizado mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, devendo o resultado da tentativa de conciliação ser reduzido a escrito com os anexos pertinentes”.4.

A utilização dos citados recursos tecnológicos não afasta a obrigatoriedade da presença das partes em audiência de conciliação, instrução e julgamento, sob pena de REVELIA ou extinção do feito, conforme o caso (art. 20 e 51, I da Lei 9.099/95) salvo, quando chegarem à conciliação posto que seus advogados estão habilitados para tal ato, sendo este o entendimento extraído das disposições do art. 13 e 2º da mesma lei especial. 5.

Não havendo conciliação, será de imediato iniciada a fase de instrução e julgamento, cabendo às partes e seus advogados terem providenciado a juntada de todas as provas que entenderem necessárias ao julgamento do processo, aos autos virtuais, antes do início da audiência, e/ou, a produção de prova testemunhal, durante a sessão. (Art.1º, §3º Provimento 22020- CGJ/MA).

Paço do Lumiar, 11 de novembro de 2022 ROSALINA NASCIMENTO AGUIAR MENDES Servidor Judiciário
17/11/2022 10:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2022 17:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2022 17:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2022 17:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2022 16:38

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 09/03/2023 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
26/10/2022 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2022

Ultima Atualização
11/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802627-67.2021.8.10.0061

Antonio Jose Ferreira dos Santos

Luis Assis Cardoso Silva de Almeida

Advogado: Fabio Oliveira Moreira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 14/12/2021 17:33

Exibir Processo

Processo nº 0801834-53.2022.8.10.0107

Raimundo Alves Feitosa

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Vanessa Steffany Silva do Nascimento

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 09/11/2022 12:25

Exibir Processo

Processo nº 0000885-72.2013.8.10.0044

Luis Carlos de Jesus Ribeiro

Estado do Maranhao

Advogado: Oziel Vieira da Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 12/07/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0805599-15.2022.8.10.0048

Maria Ferreira de Oliveira

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Antonio Sidioney dos Santos Gomes

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 18/11/2022 07:11

Exibir Processo

Processo nº 0801604-64.2022.8.10.0154

Adrya Vitoria de Sousa Viana

Cnk Administradora de Consorcio LTDA.

Advogado: Cinara Marques Martins

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 26/10/2022 21:38

Exibir Processo