27/08/2025 00:33

Decorrido prazo de OTACI LIMA DE ANDRADE em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 00:33

Decorrido prazo de JOSE ALEX BARROSO LEAL em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 00:33

Decorrido prazo de MYCHELLE SOUSA DE ARAUJO CAMELLO em 26/08/2025 23:59.
06/08/2025 15:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/08/2025 01:06

Publicado Acórdão (expediente) em 04/08/2025.
02/08/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/08/2025 09:07

Juntada de petição
31/07/2025 15:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 09:09

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS - CNPJ: 06.***.***/0001-91 (APELANTE) e não-provido
15/07/2025 16:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/07/2025 16:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/07/2025 16:01

Juntada de Certidão
09/07/2025 10:07

Juntada de petição
12/06/2025 11:57

Conclusos para julgamento
12/06/2025 11:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/06/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 10:56

Recebidos os autos
09/06/2025 10:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
09/06/2025 10:56

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
20/02/2025 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 19/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:58

Decorrido prazo de OTACI LIMA DE ANDRADE em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:58

Decorrido prazo de MYCHELLE SOUSA DE ARAUJO CAMELLO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:58

Decorrido prazo de JOSE ALEX BARROSO LEAL em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 11/02/2025 23:59.
27/01/2025 14:06

Conclusos ao relator ou relator substituto
24/01/2025 10:49

Juntada de contrarrazões
24/01/2025 00:29

Decorrido prazo de OTACI LIMA DE ANDRADE em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:29

Decorrido prazo de MYCHELLE SOUSA DE ARAUJO CAMELLO em 23/01/2025 23:59.
22/01/2025 11:06

Publicado Despacho (expediente) em 21/01/2025.
22/01/2025 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
15/01/2025 13:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2025 12:14

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 12:59

Conclusos ao relator ou relator substituto
08/01/2025 16:01

Juntada de petição
03/12/2024 15:53

Juntada de petição
03/12/2024 00:20

Publicado Decisão (expediente) em 03/12/2024.
03/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 15:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/11/2024 12:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2024 16:03

Não conhecido o recurso de Apelação de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS - CNPJ: 06.***.***/0001-91 (APELANTE)
28/09/2023 11:43

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
28/09/2023 11:43

Conclusos ao relator ou relator substituto
28/09/2023 09:06

Juntada de Certidão
14/09/2023 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
14/09/2023 12:54

Determinada a redistribuição dos autos
28/06/2023 11:37

Conclusos ao relator ou relator substituto
27/06/2023 16:34

Juntada de parecer do ministério público
13/06/2023 16:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/06/2023 11:35

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 17:07

Recebidos os autos
28/03/2023 17:07

Conclusos para despacho
28/03/2023 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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