TJMA - 0803548-40.2021.8.10.0024
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Bacabal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/06/2025 17:22
Juntada de diligência
-
18/06/2025 17:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/06/2025 17:22
Juntada de diligência
-
08/05/2025 16:16
Juntada de Certidão de juntada
-
19/03/2025 00:19
Decorrido prazo de GESSIANE SILVA MACHADO em 17/03/2025 23:59.
-
17/03/2025 16:30
Juntada de diligência
-
17/03/2025 16:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/03/2025 16:30
Juntada de diligência
-
07/03/2025 10:27
Expedição de Mandado.
-
07/03/2025 10:27
Expedição de Mandado.
-
28/01/2025 14:22
Decorrido prazo de DANILO PEREIRA DE CARVALHO em 27/01/2025 23:59.
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28/01/2025 14:22
Decorrido prazo de IAGO CUTRIM DE OLIVEIRA em 27/01/2025 23:59.
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19/12/2024 01:29
Publicado Sentença (expediente) em 19/12/2024.
-
19/12/2024 01:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
-
19/12/2024 01:29
Publicado Sentença (expediente) em 19/12/2024.
-
19/12/2024 01:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
-
17/12/2024 11:04
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
17/12/2024 11:04
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
16/12/2024 09:55
Extinta a punibilidade por prescrição
-
16/12/2024 09:20
Conclusos para julgamento
-
16/12/2024 09:20
Juntada de Certidão
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20/08/2024 08:58
Proferido despacho de mero expediente
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17/06/2024 14:08
Conclusos para despacho
-
17/06/2024 14:08
Juntada de Certidão
-
08/05/2024 09:58
Proferido despacho de mero expediente
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30/04/2024 08:05
Conclusos para despacho
-
30/04/2024 08:05
Juntada de Certidão
-
29/04/2024 17:01
Juntada de petição
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16/04/2024 04:35
Decorrido prazo de GESSIANE SILVA MACHADO em 15/04/2024 23:59.
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15/04/2024 22:06
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/04/2024 09:00, 1ª Vara Criminal de Bacabal.
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12/04/2024 11:14
Expedição de Comunicação eletrônica.
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10/04/2024 18:36
Juntada de diligência
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10/04/2024 18:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/04/2024 18:36
Juntada de diligência
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02/04/2024 12:15
Juntada de Certidão de juntada
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26/03/2024 03:46
Decorrido prazo de DANILO PEREIRA DE CARVALHO em 25/03/2024 23:59.
-
26/03/2024 03:46
Decorrido prazo de IAGO CUTRIM DE OLIVEIRA em 25/03/2024 23:59.
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26/03/2024 03:37
Decorrido prazo de WARLEF ALVES DA SILVA em 25/03/2024 23:59.
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21/03/2024 10:34
Publicado Intimação em 18/03/2024.
-
21/03/2024 10:34
Publicado Intimação em 18/03/2024.
-
20/03/2024 22:34
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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20/03/2024 22:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/03/2024 22:34
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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19/03/2024 11:01
Juntada de petição
-
17/03/2024 13:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
-
17/03/2024 13:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
-
14/03/2024 14:43
Juntada de Certidão
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14/03/2024 14:41
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
14/03/2024 14:41
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
14/03/2024 14:37
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
14/03/2024 14:37
Expedição de Mandado.
-
14/03/2024 14:37
Expedição de Mandado.
-
14/03/2024 14:37
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
12/03/2024 18:08
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/04/2024 09:00, 1ª Vara Criminal de Bacabal.
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12/03/2024 18:06
Juntada de Certidão
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22/11/2023 02:26
Decorrido prazo de IAGO CUTRIM DE OLIVEIRA em 21/11/2023 23:59.
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17/11/2023 00:29
Publicado Intimação em 16/11/2023.
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17/11/2023 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
-
15/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE BACABAL SECRETARIA JUDICIAL DA 1ª VARA CRIMINAL Rua Manoel Alves De Abreu, s/nº, Centro Email: [email protected] - Tel.: (99) 3627-6306 PROCESSO Nº: 0803548-40.2021.8.10.0024 (PJe) AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) SECRETARIA JUDICIAL DA 1ª VARA CRIMINAL JUIZ: MARCELLO FRAZÃO PEREIRA AUTORIDADE: 16ª DELEGACIA REGIONAL DE BACABAL REU: WARLEF ALVES DA SILVA FINALIDADE: INTIMAR o Advogado do(a) REU: IAGO CUTRIM DE OLIVEIRA - MA21061 Acerca do despacho de ID. nº 104138910, constante nos autos.
Bacabal-MA, 14 de novembro de 2023. -
14/11/2023 10:16
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
18/10/2023 14:24
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2023 16:08
Conclusos para despacho
-
05/09/2023 16:07
Juntada de Certidão
-
05/09/2023 15:55
Juntada de petição
-
03/08/2023 12:30
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2023 10:24
Conclusos para despacho
-
22/05/2023 12:52
Juntada de parecer de mérito (mp)
-
05/05/2023 11:06
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
20/01/2023 05:24
Decorrido prazo de DANILO PEREIRA DE CARVALHO em 21/11/2022 23:59.
-
05/12/2022 17:49
Publicado Intimação em 16/11/2022.
-
05/12/2022 17:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
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14/11/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL Rua Manoel Alves De Abreu, s/nº, Centro Email: [email protected] - Tel.: (99) 3627-6306 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Processo nº 0803548-40.2021.8.10.0024 DECISÃO Versa o presente feito acerca de procedimento penal persecutório em face de WARLEF ALVES DA SILVA, denunciado por haver infringido as prescrições proibitivas dos delitos descritos nos artigos 129, §9º e 147, ambos do Código Penal c/c a Lei n° 11.340/06 e artigo 24-A, da citada Lei.
O denunciado teve revogada sua prisão cautelar com aplicação das medidas cautelares diversas da prisão, entre elas, a monitoração por meio de tornozeleira eletrônica (ID - 65662342).
O monitorado compareceu na SEJUD e apresentou justificativa ao descumprimento das regras de uso da tornozeleira eletrônica (ID -74162416).
O advogado do monitorado apresentou justificativa com juntada de documentos no ID-74235630.
O Ministério Público emitiu parecer favorável ao acolhimento da presente justificativa (ID -75450526).
Relatado.
DECIDO.
Perlustrando os autos, observando a justificativa e a documentação colacionada pela defesa do monitorado, informando que este sofreu um acidente no trabalho e precisou ficar internado durante quinze dias e ainda, declarou que a tornozeleira apresentou problemas.
Ciência ao MPE.
Intime-se a defesa do monitorado.
Bacabal/MA, assinado eletronicamente, mediante utilização de certificação digital, na data de sua inclusão no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE.
Marcello Frazão Pereira Juiz de Direito 1ª Vara Criminal -
11/11/2022 14:02
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
10/11/2022 12:50
Juntada de parecer de mérito (mp)
-
08/11/2022 11:05
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
27/09/2022 16:27
Outras Decisões
-
08/09/2022 11:12
Conclusos para decisão
-
08/09/2022 10:57
Juntada de Certidão
-
05/09/2022 21:48
Juntada de parecer de mérito (mp)
-
21/08/2022 08:14
Juntada de petição inicial
-
19/08/2022 11:46
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
19/08/2022 11:45
Juntada de Certidão
-
16/08/2022 12:54
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2022 11:27
Juntada de ato ordinatório
-
05/08/2022 10:53
Conclusos para despacho
-
05/08/2022 10:52
Juntada de Certidão
-
27/07/2022 15:05
Juntada de parecer de mérito (mp)
-
18/07/2022 08:16
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
18/07/2022 08:14
Juntada de ato ordinatório
-
20/06/2022 13:27
Proferido despacho de mero expediente
-
08/06/2022 15:03
Conclusos para despacho
-
08/06/2022 15:00
Juntada de Certidão
-
09/05/2022 08:48
Juntada de ato ordinatório
-
03/05/2022 14:01
Juntada de parecer de mérito (mp)
-
02/05/2022 08:42
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
02/05/2022 08:41
Juntada de ato ordinatório
-
29/04/2022 16:57
Juntada de Certidão
-
29/04/2022 09:24
Revogada a Prisão
-
28/04/2022 09:44
Conclusos para decisão
-
28/04/2022 09:43
Juntada de Certidão
-
27/04/2022 08:24
Juntada de parecer de mérito (mp)
-
25/04/2022 11:16
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
31/03/2022 21:20
Juntada de petição inicial
-
29/03/2022 16:39
Decorrido prazo de WARLEF ALVES DA SILVA em 18/03/2022 23:59.
-
08/03/2022 18:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/03/2022 18:00
Juntada de diligência
-
10/01/2022 10:37
Expedição de Mandado.
-
10/01/2022 10:31
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
11/11/2021 07:49
Recebida a denúncia contra WARLEF ALVES DA SILVA - CPF: *06.***.*94-81 (FLAGRANTEADO)
-
08/11/2021 18:31
Conclusos para decisão
-
08/11/2021 18:31
Juntada de Certidão
-
08/11/2021 08:37
Juntada de denúncia
-
02/11/2021 10:28
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
02/11/2021 10:26
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
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27/10/2021 11:27
Juntada de protocolo de inquérito policial e procedimentos investigatórios
-
29/09/2021 11:07
Juntada de Certidão
-
28/09/2021 08:57
Juntada de parecer de mérito (mp)
-
26/09/2021 16:29
Juntada de petição
-
26/09/2021 14:11
Juntada de Certidão
-
26/09/2021 13:45
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/09/2021 13:41
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/09/2021 13:29
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
26/09/2021 11:05
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
-
25/09/2021 20:57
Conclusos para decisão
-
25/09/2021 20:37
Juntada de petição
-
25/09/2021 20:26
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
25/09/2021 19:54
Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2021 19:38
Conclusos para decisão
-
25/09/2021 19:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2021
Ultima Atualização
15/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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