25/04/2023 20:10

Arquivado Definitivamente
19/04/2023 16:25

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 20/03/2023 23:59.
19/04/2023 16:25

Decorrido prazo de THIAGO RIBEIRO EVANGELISTA em 20/03/2023 23:59.
15/04/2023 08:14

Publicado Intimação em 27/02/2023.
15/04/2023 08:14

Publicado Intimação em 27/02/2023.
15/04/2023 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
15/04/2023 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
23/03/2023 18:15

Juntada de petição
07/03/2023 01:47

Decorrido prazo de THIAGO RIBEIRO EVANGELISTA em 23/01/2023 23:59.
24/02/2023 00:00

Intimação

Rua da Palmeira, s/n, Palmeira, PINDARÉ-MIRIM - MA - CEP: 65370-000 __________________________________________________________________________________ PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº 0801986-98.2022.8.10.0108 Requerente: ARTUR BERNARDO GALVAO COSTA Advogado(s) do reclamante: THIAGO RIBEIRO EVANGELISTA (OAB 5371-PI) Requerido: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s) do reclamado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 9348-MA) SENTENÇA O requerente ARTUR BERNARDO GALVÃO COSTA instaurou AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS, em face de BANCO BRADRESCO.

Proferido despacho (ID nº 80895057) intimando a requerente, para apresentar comprovante de residência, no prazo de 15 (quize) dias, esta quedou-se inerte, apesar de devidamente intimada. É o relatório.

Decido.

Com efeito, segundo o art. 485, § 1º c/c art. 485, III, do CPC, quando a parte autora, devidamente intimada, não promover os atos e diligências que lhe competir, abandonar a causa, o juiz declarará extinto o processo.

O que, no presente caso, é medida que se impõe, vez que negligenciou a autora o andamento regular do processo, já que deixou de cumprir pedido disposto às fl. 31, o que denota intuito protelatório.

Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com supedâneo no art. 485, III, § 1º do CPC.

Revogo o mandado de prisão em nome do executado, bem como, proceda a secretaria a retirar do seu nome do sistema BNMP.

Sem custas e Honorários Advocatícios.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição, observadas que sejam as formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

SIRVA-SE A PRESENTE COMO MANDADO/OFÍCIO.

Pindaré Mirim, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO VINÍCIUS AGUIAR DOS SANTOS Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Pindaré Mirim
23/02/2023 19:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2023 19:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2023 13:44

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
15/02/2023 09:05

Conclusos para despacho
15/02/2023 09:05

Juntada de Certidão
19/12/2022 00:08

Publicado Intimação em 28/11/2022.
19/12/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
25/11/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PINDARÉ-MIRIM Endereço: Rua da Palmeira, s/n, Fórum Des.

Orestes Mourão, Centro, Pindaré-Mirim/MA - CEP: 65370-000 E-mail: [email protected] Telefone/WhatsApp: (98) 3654-2245 Processo nº: 0801986-98.2022.8.10.0108 DESPACHO É cediço que os artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil não fazem exigências da apresentação de comprovante de endereço em nome da parte autora para o ajuizamento de ações.

Entrementes, notícias de casos de fraudes processuais e a prática de advocacia predatória, ocorridas no âmbito deste Tribunal de Justiça, autorizam uma autuação cautelosa no tocante a identidade das partes e a competência do juízo, para evitar a distribuição de ações temerárias e o uso abusivo da Justiça.

Nesse sentido, colhe-se o seguinte julgado: TJ-MS - AC: 08039660620218120029 MS 0803966-06.2021.8.12.0029, Relator: Des.

Geraldo de Almeida Santiago, Data de Julgamento: 02/12/2021, 1ª Câmara Cível, Data de Publicação: 09/12/2021.

Desse modo, determino que a parte autora, no prazo de 15 dias, junte aos autos comprovante de residência em seu nome, sob pena de extinção do feito.

Intimem-se.

Pindaré-Mirim, datado e assinado eletronicamente.
24/11/2022 08:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2022 14:50

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2022 18:51

Conclusos para despacho
14/11/2022 09:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2022

Ultima Atualização
24/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800638-28.2022.8.10.0146

Joao Batista dos Santos

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Danilo Feitosa Wanderley Dias

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 17/10/2022 18:02

Exibir Processo

Processo nº 0800207-10.2021.8.10.0152

Diana Kelle Lima de Sousa

Equatorial Maranhao Distribuidora de Ene...

Advogado: Lucimary Galvao Leonardo Garces

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 23/02/2021 12:37

Exibir Processo

Processo nº 0801463-04.2022.8.10.0103

Isaias Silva Cruz

Claro S.A.

Advogado: Paula Maltz Nahon

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 11/10/2022 09:55

Exibir Processo

Processo nº 0800727-31.2021.8.10.0067

Maria Sebastiana Pereira

Banco da Amazonia SA

Advogado: Daniel Martins Lima

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 03/09/2021 11:58

Exibir Processo

Processo nº 0801676-81.2022.8.10.0047

Maria de Jesus Ribeiro Lopes

Empreendimentos Pague Menos S/A

Advogado: Kennedi Cesar Pereira de Sousa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 17/11/2022 16:45

Exibir Processo