07/08/2025 14:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/08/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 14:34

Conclusos para despacho
11/02/2025 23:46

Juntada de petição
22/01/2025 10:06

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
08/01/2025 11:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2024 21:01

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 15:33

Juntada de petição
12/09/2024 11:30

Conclusos para despacho
13/03/2024 13:49

Juntada de petição
23/02/2024 10:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/01/2024 05:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/12/2023 12:50

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 15:46

Conclusos para despacho
12/09/2023 11:03

Juntada de Certidão
23/05/2023 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/05/2023 23:59.
11/05/2023 17:03

Juntada de petição
11/05/2023 16:59

Juntada de petição
16/04/2023 12:29

Publicado Intimação em 28/03/2023.
16/04/2023 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
24/03/2023 10:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2023 10:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/03/2023 10:55

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 12:54

Conclusos para despacho
22/02/2023 13:37

Recebidos os autos
22/02/2023 13:37

Juntada de despacho
06/10/2021 09:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
25/08/2021 16:29

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2020 11:52

Conclusos para despacho
30/09/2020 11:52

Juntada de Certidão
29/09/2020 06:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 28/09/2020 23:59:59.
22/09/2020 05:11

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO RODRIGUES COSTA em 21/09/2020 23:59:59.
19/09/2020 03:11

Publicado Intimação em 14/09/2020.
12/09/2020 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/09/2020 07:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2020 07:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/08/2020 13:43

Juntada de Certidão
26/08/2020 12:14

Recebidos os autos
26/08/2020 12:14

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2015

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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