TJMA - 0812207-49.2017.8.10.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jamil de Miranda Gedeon Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/04/2024 10:34
Baixa Definitiva
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19/04/2024 10:34
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
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19/04/2024 10:34
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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19/04/2024 00:54
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 18/04/2024 23:59.
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06/04/2024 00:22
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 05/04/2024 23:59.
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06/04/2024 00:22
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 05/04/2024 23:59.
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13/03/2024 00:09
Decorrido prazo de ANA GABRIELA CALDAS OLIVEIRA em 12/03/2024 23:59.
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23/02/2024 12:46
Expedição de Comunicação eletrônica.
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20/02/2024 01:30
Publicado Acórdão (expediente) em 20/02/2024.
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20/02/2024 01:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
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16/02/2024 13:11
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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16/02/2024 10:57
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO LUIS - CNPJ: 06.***.***/0002-11 (APELADO) e não-provido
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08/02/2024 14:38
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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08/02/2024 14:37
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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08/02/2024 14:34
Juntada de Certidão
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01/02/2024 16:34
Juntada de parecer
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30/01/2024 09:56
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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30/01/2024 00:59
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 29/01/2024 23:59.
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30/01/2024 00:58
Decorrido prazo de ANA GABRIELA CALDAS OLIVEIRA em 29/01/2024 23:59.
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22/01/2024 15:35
Juntada de petição
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10/01/2024 13:54
Conclusos para julgamento
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10/01/2024 13:54
Expedição de Comunicação eletrônica.
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10/01/2024 11:46
Recebidos os autos
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10/01/2024 11:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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10/01/2024 11:46
Pedido de inclusão em pauta virtual
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04/10/2023 12:35
Conclusos ao relator ou relator substituto
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03/10/2023 09:16
Juntada de parecer do ministério público
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12/09/2023 09:12
Expedição de Comunicação eletrônica.
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11/09/2023 14:09
Proferido despacho de mero expediente
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06/09/2023 12:07
Recebidos os autos
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06/09/2023 12:07
Conclusos para despacho
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06/09/2023 12:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2023
Ultima Atualização
23/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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