01/08/2025 12:56

Baixa Definitiva
01/08/2025 12:56

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
01/08/2025 12:56

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
19/07/2025 00:55

Decorrido prazo de VIVIANE SILVA SOUSA em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 00:55

Decorrido prazo de JOANA SANTOS PANJAPY KRIKATI em 18/07/2025 23:59.
14/07/2025 12:06

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão
07/07/2025 13:16

Juntada de Certidão
03/07/2025 07:22

Publicado Acórdão (expediente) em 03/07/2025.
03/07/2025 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/07/2025 00:07

Publicado Acórdão (expediente) em 03/07/2025.
03/07/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/07/2025 13:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025 13:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025 13:20

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - CNPJ: 04.***.***/0001-74 (APELADO) e provido em parte
01/07/2025 11:25

Juntada de Certidão
01/07/2025 10:42

Desentranhado o documento
01/07/2025 10:42

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
01/07/2025 10:41

Juntada de Certidão de julgamento
30/06/2025 17:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/06/2025 08:43

Juntada de parecer do ministério público
10/06/2025 13:43

Conclusos para julgamento
10/06/2025 13:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/06/2025 14:24

Recebidos os autos
05/06/2025 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
05/06/2025 14:24

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
21/05/2025 10:29

Conclusos ao relator ou relator substituto
21/05/2025 10:29

Expedição de Certidão.
21/05/2025 02:15

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 15/05/2025 23:59.
25/04/2025 10:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/04/2025 10:01

Juntada de petição
25/04/2025 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 24/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:27

Decorrido prazo de VIVIANE SILVA SOUSA em 14/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:18

Publicado Despacho (expediente) em 08/04/2025.
08/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/04/2025 16:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/04/2025 16:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 09:46

Conclusos ao relator ou relator substituto
03/04/2025 09:46

Expedição de Certidão.
03/04/2025 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 02/04/2025 23:59.
20/03/2025 00:22

Decorrido prazo de JOANA SANTOS PANJAPY KRIKATI em 18/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:22

Decorrido prazo de VIVIANE SILVA SOUSA em 18/03/2025 23:59.
13/03/2025 01:53

Publicado Despacho (expediente) em 13/03/2025.
13/03/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/03/2025 13:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/03/2025 12:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025 09:52

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2025 19:20

Conclusos ao relator ou relator substituto
04/03/2025 19:20

Expedição de Certidão.
01/03/2025 01:33

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 27/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 13/02/2025 23:59.
07/02/2025 10:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/01/2025 10:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/01/2025 10:48

Recebidos os autos
24/01/2025 10:48

Juntada de termo
06/12/2024 12:04

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão
27/11/2024 13:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de origem
27/11/2024 13:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2024 15:14

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
14/11/2024 15:58

Conclusos ao relator ou relator substituto
14/11/2024 14:27

Juntada de parecer do ministério público
08/11/2024 07:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/11/2024 17:00

Recebidos os autos
07/11/2024 17:00

Juntada de sentença (expediente)
01/11/2024 10:16

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão
30/09/2024 12:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de origem
30/09/2024 12:49

Juntada de termo
30/09/2024 12:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 09:20

Conclusos ao relator ou relator substituto
27/09/2024 09:20

Expedição de Certidão.
27/09/2024 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 26/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 16/09/2024 23:59.
09/09/2024 00:02

Publicado Despacho (expediente) em 09/09/2024.
07/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
05/09/2024 09:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/09/2024 09:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 16:42

Conclusos para despacho
29/08/2024 16:42

Recebidos os autos
29/08/2024 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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