31/01/2024 07:50

Arquivado Definitivamente
31/01/2024 07:47

Transitado em Julgado em 29/01/2024
30/01/2024 21:27

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/01/2024 23:59.
30/01/2024 21:06

Decorrido prazo de EVANILDE DOS SANTOS ARAUJO em 22/01/2024 23:59.
05/12/2023 04:09

Publicado Intimação em 05/12/2023.
05/12/2023 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 14:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2023 14:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/12/2023 14:50

Julgado improcedente o pedido
16/06/2023 10:43

Conclusos para julgamento
16/06/2023 10:35

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 16/06/2023 09:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
16/06/2023 10:35

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 22:54

Juntada de contestação
15/05/2023 11:14

Juntada de Certidão
31/01/2023 23:19

Juntada de petição
19/12/2022 14:18

Decorrido prazo de EVANILDE DOS SANTOS ARAUJO em 13/12/2022 23:59.
19/12/2022 03:14

Publicado Intimação em 28/11/2022.
19/12/2022 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
25/11/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO PODER JUDICIARIO TERMO DE SÃO LUÍS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS - PROCESSO Nº: 0864788-65.2022.8.10.0001 DEMANDANTE: EVANILDE DOS SANTOS ARAUJO DEMANDADO: ESTADO DO MARANHÃO DESPACHO CITE-SE o(s) réu(s) para responder, no prazo legal, a contar da data da citação, advertindo-o, inclusive, a juntar diretamente no sistema PJE a contestação e os documentos que se fizerem necessários ao julgamento da lide (Lei 12.153/2009, artigo 9º).

Intimem-se as partes para comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada automaticamente via sistema PJE, para o dia 16/06/2023, às 09:30 horas, a ser realizada na Sala de Audiências deste Juizado, situado no Fórum Desembargador Sarney Costa, Calhau (5º andar).

São Luís, data do sistema.

Juiz MARCELO JOSÉ AMADO LIBÉRIO Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública de São Luís Observação: cópia do presente despacho/decisão servirá de mandado de citação/intimação. dfba
24/11/2022 09:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2022 09:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/11/2022 09:41

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 17:03

Conclusos para despacho
11/11/2022 17:03

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 16/06/2023 09:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
11/11/2022 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2022

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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