TJMA - 0805743-07.2020.8.10.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Maria Francisca Gualberto de Galiza
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/10/2021 14:17
Arquivado Definitivamente
-
28/10/2021 14:17
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
-
27/10/2021 01:03
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDO E DEFESA DAS RELACOES DE CONSUMO em 26/10/2021 23:59.
-
27/10/2021 01:03
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 26/10/2021 23:59.
-
05/10/2021 22:45
Juntada de Outros documentos
-
01/10/2021 00:36
Publicado Decisão (expediente) em 01/10/2021.
-
01/10/2021 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
-
01/10/2021 00:36
Publicado Decisão (expediente) em 01/10/2021.
-
01/10/2021 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
-
30/09/2021 00:00
Intimação
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO QUARTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0805743-07.2020.8.10.0000 (Processo de Referência Nº 0813451-08.2020.8.10.0001) AGRAVANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADOS: CARLOS ANTÔNIO HARTEN FILHO (OAB/PE 19.357) e LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO, (OAB/PE 32.786) AGRAVADO: INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDO E DEFESA DAS RELAÇÕES DE CONSUMO - IBEDEC/MA ADVOGADOS: ANA CRISTINA BRANDÃO FEITOSA (OAB/MA 4.068), JOÃO VICTOR CUNHA DUARTE (OAB/MA 21.000), THALES BRANDÃO FEITOSA DE SOUSA (OAB/MA 14.462), BRUNO TEIXEIRA SILVA (OAB/MA 14.077), HILDELIS SILVA DUARTE JÚNIOR (OAB/MA 10.193) e JAILSON CARVALHO MARTINS FILHO (OAB/MA 18.158) RELATORA: DESª MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto porBANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., contra decisão proferida pelo Juízo da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis, que deferiu parcialmente o pedido de tutela de urgência nos autos do Procedimento Comum Cível nº 0813451-08.2020.8.10.0001, proposto por INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDO E DEFESA DAS RELAÇÕES DE CONSUMO - IBEDEC/MA, ora agravado. É o breve relatório.
Decido Em consulta ao sistema PJe do 1º Grau, verifiquei que o Juízo de origem proferiu sentença (id 52392118) em 10/09/2021, que julgou rejeitou os pedidos formulados e, por conseguinte, extinguiu o feito com resolução do mérito.
Assim, em razão da sentença proferida no processo de origem, configurada está a perda de objeto do Agravo em razão da superveniente falta de interesse recursal, o que autoriza o seu julgamento monocrático na forma do art. 932, inc.
III do CPC.
Nesse sentido cito julgado do Superior Tribunal de Justiça: PROCESSO CIVIL.
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.
RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC.
PLANO DE SAÚDE COLETIVO.
MANUTENÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA.
POSTERIOR PROLAÇÃO DA SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO.
PAGAMENTO DA OBRIGAÇÃO.
PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.
AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. (…) 2.
A superveniência da sentença proferida no feito principal enseja a perda de objeto de recursos anteriores que versem sobre questões resolvidas por decisão interlocutória combatida via agravo de instrumento (AgRg no REsp 1.485.765/SP, Rel.
Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Terceira Turma, DJe 29/10/2015). apud (AgInt no REsp 1794537/SP, Rel.
Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 30/03/2020, DJe 01/04/2020) (Grifei) Destaco, ainda, recente decisão desta Egrégia Corte: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
PROLAÇÃO DE SENTENÇA.
PERDA DE OBJETO E DO INTERESSE RECURSAL POR PREJUDICIALIDADE.
RECURSO PREJUDICADO.
I.
Considerando que a decisão, ora agravada, foi substituída por sentença, aquela deixou de existir no mundo jurídico e via de consequência não pode mais produzir efeitos, ocorrendo assim a perda superveniente do interesse recursal do ora agravante.
II.
Recurso prejudicado. (Agravo de Instrumento nº 0817932-17.2020.8.10.0000, Rel.
Desembargador Raimundo José Barros de Sousa, Quinta Câmara Cível, Sessão Virtual do dia 1º a 8 de fevereiro de 2021) (Grifei) Desse modo, JULGO PREJUDICADO o agravo de instrumento, ante a perda superveniente do objeto do recurso (CPC, art. 932 III).
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se. São Luis/MA, data do sistema. Desembargadora MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA Relatora A-4 -
29/09/2021 11:04
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
29/09/2021 11:04
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
29/09/2021 09:53
Prejudicado o recurso
-
12/03/2021 09:00
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
12/03/2021 09:00
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
12/03/2021 09:00
Juntada de documento
-
01/03/2021 00:41
Publicado Despacho em 01/03/2021.
-
01/03/2021 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
-
26/02/2021 03:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
-
26/02/2021 00:00
Intimação
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUARTA CÂMARA CÍVEL PROCESSO Nº 0805743-07.2020.8.10.0000 AGRAVANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Advogado do(a) AGRAVANTE: LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO - PE32786-A AGRAVADO: INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDO E DEFESA DAS RELACOES DE CONSUMO Advogados do(a) AGRAVADO: THALES BRANDAO FEITOSA DE SOUSA - MA14462-A, ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA - MA4068-A RELATOR: DES.
JAIME FERREIRA DE ARAUJO DESPACHO Considerando que este Desembargador foi eleito para cargo de direção do Tribunal e não proferiu decisão interlocutória ou lançou relatório no presente feito (RITJMA, art. 327 VI), encaminhem-se os autos à Secretaria para redistribuição.
Cumpra-se.
Publique-se. São Luís, 21 de janeiro de 2021 DES. JAIME FERREIRA DE ARAUJO RELATOR -
25/02/2021 21:20
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
21/01/2021 20:13
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2020 11:40
Juntada de petição
-
10/06/2020 00:46
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDO E DEFESA DAS RELACOES DE CONSUMO em 09/06/2020 23:59:59.
-
10/06/2020 00:46
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 09/06/2020 23:59:59.
-
05/06/2020 17:48
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
02/06/2020 00:03
Publicado Despacho (expediente) em 02/06/2020.
-
02/06/2020 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em Despacho (expediente)
-
01/06/2020 10:42
Juntada de petição
-
29/05/2020 16:26
Redistribuído por prevenção em razão de erro material
-
29/05/2020 16:06
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
29/05/2020 16:06
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
29/05/2020 10:51
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2020 02:46
Conclusos para despacho
-
20/05/2020 12:41
Juntada de petição
-
20/05/2020 10:11
Conclusos para decisão
-
20/05/2020 10:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2021
Ultima Atualização
30/09/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo
DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800216-68.2021.8.10.0120
5ª Delegacia Regional de Pinheiro
Jose Roberto Barros
Advogado: Welington Viegas Pereira
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 08/02/2021 13:40
Processo nº 0000080-20.2016.8.10.0140
Sonia Maria Guedes Gondim Arouche
Municipio de Vitoria do Mearim
Advogado: Jose Antonio Nunes Aguiar
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 18/01/2016 00:00
Processo nº 0054066-49.2015.8.10.0001
P. H. Perusso Transportes LTDA - EPP
Arlene Amaral de Sousa
Advogado: Eliana Rodrigues de Sousa Torres
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 27/11/2015 00:00
Processo nº 0815682-11.2020.8.10.0000
Jose Luis Cutrim
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Flavio Henrique Aires Pinto
2ª instância - TJMA
Ajuizamento: 03/03/2021 12:55
Processo nº 0831691-45.2020.8.10.0001
Aymore Credito- Financiamento e Investim...
Jefferson Nonato Costa
Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 13/10/2020 17:07