08/08/2024 08:04

Baixa Definitiva
08/08/2024 08:04

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
08/08/2024 08:03

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
26/07/2024 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 25/07/2024 23:59.
27/06/2024 00:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 26/06/2024 23:59.
05/06/2024 20:20

Juntada de petição
05/06/2024 00:14

Publicado Decisão (expediente) em 05/06/2024.
05/06/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 11:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/06/2024 11:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2024 20:35

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS - CNPJ: 06.***.***/0001-91 (APELADO)
17/04/2024 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 16/04/2024 23:59.
14/03/2024 12:38

Conclusos ao relator ou relator substituto
12/03/2024 22:02

Juntada de agravo interno cível (1208)
26/02/2024 23:41

Juntada de petição
20/02/2024 01:44

Publicado Acórdão (expediente) em 20/02/2024.
20/02/2024 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 15:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/02/2024 14:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2024 12:49

Não conhecido o recurso de Apelação de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS - CNPJ: 06.***.***/0001-91 (APELADO)
08/02/2024 14:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/02/2024 14:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/02/2024 14:34

Juntada de Certidão
02/02/2024 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 01/02/2024 23:59.
01/02/2024 16:49

Juntada de parecer
30/01/2024 09:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/01/2024 18:48

Juntada de petição
15/01/2024 10:35

Conclusos para julgamento
15/01/2024 10:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/01/2024 12:40

Recebidos os autos
11/01/2024 12:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
11/01/2024 12:39

Pedido de inclusão em pauta virtual
17/05/2023 09:13

Conclusos ao relator ou relator substituto
16/05/2023 14:41

Juntada de parecer
25/04/2023 14:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/04/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 15:19

Recebidos os autos
20/04/2023 15:19

Conclusos para despacho
20/04/2023 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
03/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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