22/04/2024 22:45

Juntada de petição
11/01/2024 09:57

Arquivado Definitivamente
19/12/2023 10:49

Juntada de Certidão
19/12/2023 09:08

Juntada de Certidão
18/12/2023 18:27

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
18/12/2023 18:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/12/2023 07:48

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 11/12/2023 23:59.
01/12/2023 00:24

Publicado Intimação em 01/12/2023.
01/12/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 06:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023 18:05

Juntada de Certidão
13/11/2023 19:10

Juntada de petição
25/10/2023 00:54

Publicado Intimação em 25/10/2023.
25/10/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 21:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 09:27

Juntada de Certidão
19/09/2023 18:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 15ª Vara Cível de São Luís.
19/09/2023 18:33

Realizado cálculo de custas
03/08/2023 09:39

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/08/2023 09:39

Juntada de Certidão
03/08/2023 09:38

Juntada de Certidão
02/08/2023 03:33

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 01/08/2023 23:59.
18/07/2023 02:32

Publicado Intimação em 17/07/2023.
18/07/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
13/07/2023 10:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2023 10:29

Juntada de Certidão
28/06/2023 11:43

Transitado em Julgado em 02/03/2023
19/04/2023 02:01

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 02/03/2023 23:59.
19/04/2023 02:01

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 02/03/2023 23:59.
15/03/2023 04:57

Publicado Intimação em 07/02/2023.
15/03/2023 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
03/02/2023 07:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2023 15:13

Julgado procedente o pedido
31/03/2022 08:26

Conclusos para julgamento
30/03/2022 16:37

Juntada de Certidão
24/03/2022 10:51

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 23/03/2022 23:59.
09/03/2022 10:13

Juntada de petição
05/03/2022 02:32

Publicado Intimação em 25/02/2022.
05/03/2022 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
23/02/2022 11:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2022 10:07

Outras Decisões
23/06/2021 13:04

Conclusos para decisão
23/06/2021 13:03

Juntada de Certidão
16/06/2021 11:48

Juntada de réplica à contestação
24/05/2021 00:16

Publicado Intimação em 24/05/2021.
21/05/2021 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
20/05/2021 12:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2021 10:34

Juntada de Ato ordinatório
04/05/2021 12:16

Recebidos os autos do CEJUSC
04/05/2021 12:16

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 08/07/2020 11:00 1º CEJUSC de São Luís - Fórum .
04/05/2021 12:16

Conciliação infrutífera
04/05/2021 11:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de São Luís - Fórum
04/05/2021 09:24

Juntada de Certidão
03/05/2021 12:48

Juntada de petição
03/05/2021 07:57

Juntada de Certidão
23/03/2021 19:41

Juntada de aviso de recebimento
25/02/2021 14:09

Juntada de Certidão
25/02/2021 00:25

Publicado Intimação em 25/02/2021.
24/02/2021 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021
24/02/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0803775-36.2020.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAIMUNDO NAIVA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344 REU: BANCO BRADESCO S COPIAR E COLAR - SENTENÇA/DECISÃODECISÃO Cuida-se de demanda judicial que tramita sob o procedimento comum em que RAIMUNDO NAIVA DA SILVA litiga contra BANCO BRADESCO S/A.

Considerando-se o atendimento aos respectivos pressupostos legais (CPC/2015, art. 98 e ss), defiro à parte demandante o direito à gratuidade da justiça.

Em síntese, insurge-se a parte demandante contra descontos realizados em numerário mantido em sua conta bancária junto a instituição bancária demandada, sem, contudo, a devida anuência do consumidor, razão pela qual requer a concessão liminar de medida que imponha à parte demandada o dever de cancelamento dos descontos sob seguintes rubricas: “PARC CRED PESS” e “MORA CRED PESS”, referentes ao contratos de nº 3460308 e 0285605.

Era o que cumpria ser relatado.

Decido.

Não assiste razão à parte demandante quanto à concessão liminar da medida ora pleiteada.

Em conformidade com o CPC/2015, art. 300, caput, “a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”.

No caso ora em análise, a despeito da narrativa contida na petição inicial, nada que tenha sido apresentado pela parte demandante evidencia a probabilidade da alegação de que os referidos descontos sejam indevidos, notadamente que tenham sido promovidos à revelia e em prejuízo próprio, requerendo, portanto, regular instrução probatória, ou, ao menos, seja antes oportunizado a ela o exercício do direito ao contraditório.

Dessa forma, INDEFIRO o pedido de concessão de tutela provisória de urgência.

Por fim, não se tratando de matéria que não possa ser resolvida por autocomposição, DETERMINO A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, no CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS DO FÓRUM DES.

SARNEY COSTA (TÉRREO DO FÓRUM) (CPC/2015, art. 334, caput), ato para o qual as partes – a parte demandante, na pessoa do advogado; a parte demandada, por correspondência com aviso de recebimento – deverão ser intimadas a comparecer, pessoalmente, ou por meio de representante devidamente habilitado para negociar e transigir, sob pena de reconhecimento de ausência a este ato processual.

Deverão ser as partes advertidas de que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, ressalvado o disposto no art. 334, §4º, do CPC/2015.

Em caso de obtenção de autocomposição entre as partes ora litigantes, remetam-se conclusos para homologação por sentença; em contrapartida, não havendo composição consensual, fica a parte demandada advertida, desde logo, de que poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 335 do CPC/2015, sob pena de revelia e, por consequência, de presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pela parte demandante (CPC/2015, art. 344), ressalvado o disposto no art. 345 do referido normativo.

Na contestação, caso a parte demandada não pretenda discutir matérias preliminares ao mérito (CPC/2015, art. 337), nem fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte demandante (CPC/2015, art. 350), determino que a secretaria judicial, por meio de ato ordinatório, intime as partes acerca da necessidade de dilação probatória.

Devem ser as partes cientificadas de que o Centro Judiciário de Solução de Conflitos do Fórum Des.

Sarney Costa localiza-se na Av.

Prof.

Carlos Cunha, s/n, Térreo, Calhau, São Luís.

FÓRUM DES.

SARNEY COSTA, CEP: 65076-820, FONE: (98) 3194-5676, Email: [email protected] SERVE O PRESENTE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO E DE CITAÇÃO.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, 11 de março de 2020.

Gladiston Luís Nascimento Cutrim Juiz respondendo pela 15ª Vara Cível
23/02/2021 15:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2021 01:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2021 01:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/02/2021 01:14

Juntada de Ato ordinatório
23/02/2021 01:11

Audiência Processual por videoconferência designada para 04/05/2021 09:00 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
18/02/2021 17:27

Juntada de Certidão
06/08/2020 08:33

Juntada de petição
24/07/2020 15:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/07/2020 15:10

Juntada de Ato ordinatório
24/07/2020 15:06

Juntada de Certidão
07/07/2020 18:29

Juntada de petição
29/05/2020 19:59

Juntada de petição
13/03/2020 11:12

Juntada de Certidão
12/03/2020 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2020 13:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/03/2020 13:22

Juntada de Ato ordinatório
12/03/2020 13:20

Audiência conciliação designada para 08/07/2020 11:00 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
12/03/2020 09:16

Não Concedida a Medida Liminar
12/03/2020 09:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
11/03/2020 11:58

Conclusos para decisão
11/03/2020 11:57

Juntada de Certidão
11/03/2020 11:06

Juntada de petição
04/02/2020 14:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/02/2020 11:08

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2020 09:25

Conclusos para decisão
04/02/2020 09:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2020

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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