11/07/2025 12:17

Juntada de parecer do ministério público
04/07/2025 16:18

Juntada de Certidão
18/06/2025 09:45

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
11/06/2025 11:25

Conclusos para julgamento
11/06/2025 11:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/06/2025 17:51

Recebidos os autos
04/06/2025 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
04/06/2025 17:51

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
07/02/2025 07:57

Conclusos ao relator ou relator substituto
06/02/2025 13:56

Juntada de parecer do ministério público
05/02/2025 00:50

Decorrido prazo de 1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:50

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR FONSECA RIBEIRO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:50

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.***.***/0001-04) em 04/02/2025 23:59.
24/01/2025 17:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/01/2025 10:14

Publicado Despacho (expediente) em 21/01/2025.
22/01/2025 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
15/01/2025 14:10

Juntada de Informações prestadas
13/01/2025 16:54

Juntada de aviso de recebimento
10/01/2025 15:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/01/2025 09:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2025 13:18

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 08:53

Juntada de petição
02/02/2023 16:00

Juntada de contestação
30/11/2022 04:03

Decorrido prazo de 1ª Turma Recursal Permanente da Comarca da Ilha de São Luís em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 04:03

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.***.***/0001-04) em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 04:03

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR FONSECA RIBEIRO em 29/11/2022 23:59.
22/11/2022 01:33

Publicado Decisão (expediente) em 22/11/2022.
22/11/2022 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
21/11/2022 00:00

Intimação

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL RECLAMAÇÃO Nº 0822251-57.2022.8.10.0000 – SÃO LUÍS RECLAMANTE: JOSÉ DE RIBAMAR FONSECA RIBEIRO Advogado: Dr.

Iran Costa Fonseca (OAB/MA 3.895) RECLAMADOS: 1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA COMARCA DE SÃO LUÍS Relator: Des.

JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF DECISÃO José de Ribamar Fonseca Ribeiro interpôs a presente reclamação cível alegando que o acórdão proferido no Recurso Inominado nº 0800732-52.2022.8.10.0153, pela 1ª Turma Recursal Permanente da Comarca de São Luís, divergiu do entendimento consolidado desta Corte e do STJ.

Verifico que o presente processo foi distribuído equivocadamente para a Primeira Câmara Cível Isolada, quando, em verdade, cuida-se, como dito, de reclamação contra decisão da Turma Recursal Permanente, cuja competência é da Seção Cível deste Tribunal, nos termos do art. 11, II, f, do RITJ/MA[1].

Desse modo, determino seja redistribuído o feito, com observância das disposições regimentais.

Cópia da decisão servirá como ofício.

Publique-se e cumpra-se.

São Luís, data do sistema.

Des.

JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Relator [1]Art. 11, II: f) reclamações destinadas a dirimir divergências entre acórdão prolatado por turma recursal e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, consolidada em incidente de assunção de competência e de resolução de demandas repetitivas, em julgamento de recurso especial repetitivo e em enunciados das súmulas do STJ, bem como para garantir a observância de precedentes.
18/11/2022 15:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/11/2022 15:16

Conclusos ao relator ou relator substituto
18/11/2022 15:16

Juntada de Certidão
18/11/2022 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
18/11/2022 13:51

Juntada de malote digital
18/11/2022 13:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2022 12:32

Determinada a redistribuição dos autos
14/11/2022 22:50

Conclusos para decisão
31/10/2022 11:00

Juntada de petição
31/10/2022 10:36

Conclusos para despacho
31/10/2022 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2022

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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