15/07/2025 13:24

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 13:23

Transitado em Julgado em 14/05/2025
16/05/2025 10:25

Juntada de termo de juntada
06/05/2025 15:28

Juntada de petição
06/05/2025 14:07

Juntada de petição
04/05/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 09:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 09:32

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 10:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/02/2025 08:20

Juntada de petição
13/02/2025 15:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/01/2025 09:55

Conclusos para decisão
20/01/2025 09:54

Juntada de termo
06/01/2025 14:59

Juntada de petição
17/12/2024 06:41

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 06:26

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 16/12/2024 23:59.
30/09/2024 12:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/09/2024 12:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/09/2024 08:43

Juntada de Ofício
30/09/2024 08:42

Juntada de Ofício
28/09/2024 18:30

Juntada de Certidão
26/07/2024 13:01

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 15/07/2024 23:59.
28/05/2024 12:35

Juntada de petição
23/05/2024 01:13

Publicado Intimação em 23/05/2024.
23/05/2024 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 15:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2024 15:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/05/2024 09:14

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
25/04/2024 15:25

Conclusos para despacho
25/04/2024 15:24

Juntada de termo
25/04/2024 15:23

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
25/04/2024 15:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/03/2024 15:43

Juntada de petição
22/02/2024 01:57

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/02/2024 23:59.
16/02/2024 14:26

Juntada de petição
24/11/2023 12:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/11/2023 12:16

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
24/11/2023 12:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/11/2023 21:42

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 15:04

Conclusos para despacho
10/11/2023 15:03

Juntada de termo
19/09/2023 15:39

Juntada de petição
15/09/2023 16:53

Juntada de petição
15/09/2023 00:44

Publicado Intimação em 15/09/2023.
15/09/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
13/09/2023 11:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023 11:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/09/2023 11:13

Juntada de Certidão
13/09/2023 11:09

Juntada de Certidão
12/09/2023 18:35

Recebidos os autos
12/09/2023 18:35

Juntada de despacho
21/03/2023 17:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
21/03/2023 17:52

Juntada de Certidão
21/03/2023 17:50

Juntada de termo de juntada
14/03/2023 20:13

Juntada de contrarrazões
14/03/2023 20:12

Juntada de petição
27/02/2023 14:21

Juntada de apelação
15/02/2023 08:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2023 08:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/02/2023 10:52

Julgado procedente o pedido
13/02/2023 09:23

Conclusos para despacho
13/02/2023 09:23

Juntada de termo
08/02/2023 13:55

Juntada de petição
03/02/2023 17:44

Juntada de petição
31/01/2023 09:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2023 09:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/01/2023 09:13

Juntada de Certidão
30/01/2023 10:03

Juntada de petição (3º interessado)
20/01/2023 01:51

Decorrido prazo de SEGEP-Secretaria de Estado da Gestão e Previdência em 12/12/2022 23:59.
26/12/2022 19:07

Juntada de réplica à contestação
26/12/2022 19:04

Juntada de petição
20/12/2022 03:03

Publicado Intimação em 29/11/2022.
20/12/2022 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
19/12/2022 13:23

Juntada de contestação
12/12/2022 14:26

Juntada de petição
25/11/2022 09:49

Juntada de Certidão
25/11/2022 09:36

Expedição de Informações pessoalmente.
25/11/2022 09:35

Juntada de Ofício
25/11/2022 09:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/11/2022 09:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2022 09:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/11/2022 19:08

Concedida a Antecipação de tutela
23/11/2022 17:48

Conclusos para decisão
23/11/2022 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2022

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de identificação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

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