TJMA - 0841000-22.2022.8.10.0001

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

LUCINDA FURTADO DE OLIVEIRA

CPF *82.***.*87-04

Advogados

FLAVIA VASQUES BOVERES

OAB: 6631/MA

CPF *17.***.*25-20

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO E PREVIDENCIA SEGEP

CNPJ: 15.553.806/0001-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 20:42

    Juntada de petição

  • 16/06/2025 17:33

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2025 17:48

    Juntada de petição

  • 09/06/2025 18:25

    Juntada de contrarrazões

  • 16/05/2025 23:41

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/05/2025 23:26

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2025 16:29

    Juntada de embargos de declaração

  • 12/05/2025 00:21

    Publicado Intimação em 12/05/2025.

  • 12/05/2025 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

  • 08/05/2025 06:20

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/05/2025 06:20

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/05/2025 14:39

    Juntada de petição

  • 29/04/2025 11:46

    Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

  • 14/04/2025 16:56

    Juntada de petição

  • 14/04/2025 13:41

    Conclusos para julgamento

  • 13/04/2025 22:36

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2025 10:30

    Juntada de petição

  • 10/02/2025 14:35

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/02/2025 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2025 19:10

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2025 10:17

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 21/01/2025 10:17

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 16/01/2025 14:10

    Juntada de petição

  • 13/12/2024 09:55

    Recebidos os autos

  • 13/12/2024 09:55

    Juntada de despacho

  • 29/02/2024 12:24

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 23/02/2024 12:03

    Juntada de ato ordinatório

  • 21/02/2024 15:24

    Juntada de contrarrazões

  • 12/02/2024 22:43

    Juntada de apelação

  • 13/12/2023 03:46

    Decorrido prazo de LUCINDA FURTADO DE OLIVEIRA em 12/12/2023 23:59.

  • 20/11/2023 00:09

    Publicado Intimação em 20/11/2023.

  • 19/11/2023 11:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

  • 16/11/2023 06:11

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/11/2023 06:10

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/11/2023 13:04

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 19/07/2023 20:40

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2023 16:07

    Juntada de contrarrazões

  • 20/06/2023 07:00

    Publicado Intimação em 20/06/2023.

  • 20/06/2023 07:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

  • 17/06/2023 06:46

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/06/2023 13:29

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2023 02:30

    Decorrido prazo de LUCINDA FURTADO DE OLIVEIRA em 31/05/2023 23:59.

  • 10/05/2023 14:54

    Juntada de petição

  • 10/05/2023 00:21

    Publicado Intimação em 10/05/2023.

  • 10/05/2023 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

  • 08/05/2023 14:22

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/05/2023 14:21

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/05/2023 10:16

    Julgado procedente o pedido

  • 27/04/2023 13:59

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2023 13:55

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2023 03:10

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/03/2023 23:59.

  • 19/04/2023 01:17

    Decorrido prazo de LUCINDA FURTADO DE OLIVEIRA em 28/02/2023 23:59.

  • 07/04/2023 22:42

    Publicado Intimação em 17/02/2023.

  • 07/04/2023 22:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

  • 15/02/2023 11:14

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/02/2023 11:14

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/02/2023 10:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2023 12:47

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2022 15:53

    Juntada de réplica à contestação

  • 16/11/2022 14:53

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/11/2022 13:14

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2022 16:45

    Juntada de petição

  • 14/09/2022 14:08

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/08/2022 10:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2022 15:45

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2022 15:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2022

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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