TJMA - 0816334-28.2020.8.10.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcelo Carvalho Silva

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Polo Ativo

Partes

PAULO ROBERTO SERRAO PESSOA

CPF *04.***.*69-52

Advogados

THIAGO WANDERSON DE MORAES PEREIRA

OAB: 20843/MA

RAYAM SIMON MORENO DE MORAES

OAB: 22205/MA

Polo Passivo

Partes

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SEJAP

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/04/2024 10:24

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2024 10:23

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 19/04/2024 10:03

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 01/03/2024 14:02

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 26/02/2024 09:08

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 02/02/2024 15:21

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 30/01/2024 12:49

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 15/12/2023 16:42

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 12/12/2023 09:45

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 01/12/2023 15:53

    Conclusos para julgamento

  • 01/12/2023 15:53

    Conclusos para julgamento

  • 01/12/2023 15:53

    Conclusos para julgamento

  • 01/12/2023 15:52

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/12/2023 15:52

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/11/2023 10:50

    Recebidos os autos

  • 28/11/2023 10:50

    Recebidos os autos

  • 28/11/2023 10:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 28/11/2023 10:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 28/11/2023 10:50

    Pedido de inclusão em pauta

  • 28/11/2023 10:50

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 28/11/2023 10:38

    Recebidos os autos

  • 28/11/2023 10:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 28/11/2023 10:38

    Pedido de inclusão em pauta

  • 11/09/2023 16:17

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 21/08/2023 15:52

    Conclusos para julgamento

  • 21/08/2023 15:52

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/08/2023 15:52

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/08/2023 11:43

    Recebidos os autos

  • 10/08/2023 11:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 10/08/2023 11:42

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 31/01/2023 12:34

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 31/01/2023 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2023 00:40

    Decorrido prazo de PAULO ROBERTO SERRAO PESSOA em 23/01/2023 23:59.

  • 28/01/2023 00:00

    Decorrido prazo de Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEJAP em 23/01/2023 23:59.

  • 28/11/2022 00:52

    Publicado Despacho (expediente) em 28/11/2022.

  • 26/11/2022 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

  • 25/11/2022 00:00

    Intimação

    SEGUNDAS CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO PROFERIDA NO MANDADO DE SEGURANÇA NO 0816334-28.2020.8.10.0000 Agravante : Estado do Maranhão Procurador : Daniel Blume Pereira de Almeida Agravado : Paulo Roberto Serrão Pessoa Advogado : Thiago Wanderson de Moraes Pereira (OAB/MA 20.843) Relator : Desembargador Marcelo Carvalho Silva DESPACHO Em observância ao prévio contraditório de que trata o § 2º, do art. 1.021, do CPC (Código Fux), intime-se o agravado, Paulo Roberto Serrão Pessoa, para, querendo, apresentar contrarrazões ao presente agravo interno no prazo de 15 (quinze) dias.

    Após, voltem-me os autos imediatamente conclusos.

    Publique-se.

    Int.

    Cumpra-se.

    São Luís, a data registrada no sistema.

    Desembargador Marcelo Carvalho Silva Relator

  • 24/11/2022 11:50

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/11/2022 11:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2021 14:18

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 27/10/2021 22:03

    Juntada de agravo interno cível (1208)

  • 22/10/2021 03:53

    Decorrido prazo de Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEJAP em 21/10/2021 23:59.

  • 21/10/2021 03:32

    Decorrido prazo de Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEJAP em 20/10/2021 23:59.

  • 06/10/2021 09:12

    Juntada de termo de juntada

  • 29/09/2021 01:13

    Decorrido prazo de PAULO ROBERTO SERRAO PESSOA em 28/09/2021 23:59.

  • 24/09/2021 09:27

    Juntada de termo de juntada

  • 22/09/2021 12:10

    Juntada de petição

  • 02/09/2021 01:55

    Publicado Decisão (expediente) em 02/09/2021.

  • 02/09/2021 01:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

  • 01/09/2021 11:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/09/2021 11:06

    Juntada de diligência

  • 01/09/2021 08:34

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2021 08:34

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/09/2021 08:34

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 31/08/2021 20:42

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/08/2021 19:32

    Concedida em parte a Segurança a PAULO ROBERTO SERRAO PESSOA - CPF: *04.***.*69-52 (IMPETRANTE).

  • 22/03/2021 15:16

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 03/03/2021 12:46

    Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

  • 11/02/2021 00:39

    Decorrido prazo de PAULO ROBERTO SERRAO PESSOA em 10/02/2021 23:59:59.

  • 05/02/2021 09:35

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/02/2021 20:41

    Juntada de petição

  • 04/02/2021 01:16

    Decorrido prazo de Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEJAP em 03/02/2021 23:59:59.

  • 25/01/2021 09:08

    Juntada de Informações prestadas

  • 08/01/2021 18:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/01/2021 18:05

    Juntada de diligência

  • 07/01/2021 10:07

    Expedição de Mandado.

  • 07/01/2021 10:07

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/12/2020 22:13

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/12/2020 22:13

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/12/2020 22:11

    Concedida a Medida Liminar

  • 05/11/2020 01:20

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2020 01:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2020

Ultima Atualização
19/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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