TJMA - 0800954-36.2020.8.10.0138

1ª instância - Vara Unica de Urbano Santos

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Polo Ativo

Partes

EDMILSON DE MELO

CPF *40.***.*28-20

Advogados

SEBASTIAO DE ALMEIDA

OAB: 16715/MA

CPF *00.***.*39-44

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2025 01:14

    Decorrido prazo de SEBASTIAO DE ALMEIDA em 19/09/2025 23:59.

  • 29/08/2025 12:00

    Publicado Intimação em 29/08/2025.

  • 29/08/2025 12:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE URBANO SANTOS E-mail: [email protected] Fone: (98) 3469-1603 Processo n. 0800954-36.2020.8.10.0138 DECISÃO Antes de designar a audiência, torna-se imprescindível que a parte autora preste algumas informações.

    Trata-se de AÇÃO DE REGISTRO TARDIO DE ÓBITO requerida por MARIA CELIA SIMÃO SANTOS em decorrência do suposto falecimento de JOSÉ MARIA JOVEM DA SILVA.

    Analisando o procedimento inicial, no rigor do art. 80 da Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/73), fulcral que sejam preenchidas algumas lacunas documentais, para que o(a) requerente possa sanear.

    Com este intuito passo a pormenorizá-las: ART. 80 DA LEI 6.015/73 CUMPRIU NÃO CUMPRIU NOME FILIAÇÃO PROFISSÃO DOMICÍLIO DATA DE NASCIMENTO LOCAL DE NASCIMENTO DATA/HORÁRIO DO ÓBITO LOCAL DO ÓBITO CAUSA DO ÓBITO DECLARAÇÃO DE ÓBITO LEGÍVEL DATA/HORÁRIO DO SEPULTAMENTO LOCAL DO SEPULTAMENTO ESTADO CIVIL COM COMPROVAÇÃO INFORMAÇÃO SOBRE HERDEIROS INFORMAÇÃO SOBRE BENS A INVENTARIAR INFORMAÇÕES ELEITORAIS CERTIDÃO NEGATIVA DO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS DECLARAÇÃO DE 2 TESTEMUNHAS E SEUS DOCUMENTOS SE EMPREGADO FORMAL, PIS/PASEP SE APOSENTADO/BPC (INSS), CNIS INTIME-SE a Parte Autora, a fim de que, em 15 (quinze) dias, emende a inicial e anexe as informações exigidas pela legislação pátria, sob pena de extinção Cumpridas as diligências acima, DÊ-SE vista ao Ministério Público Estadual para emissão do respectivo parecer.

    Concomitantemente, à Secretaria Judicial para que ANEXE extrato do PREVJUD em nome do de cujus, independentemente da informação de não beneficiário do INSS.

    Cumpra-se.

    Atribuo força de mandado de intimação/ofício.

    Urbano Santos/MA, data do sistema.

    Luciana Quintanilha Pessôa Juíza de Direito Titular da Comarca de Urbano Santos/MA

  • 27/08/2025 13:10

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/08/2025 18:07

    Outras Decisões

  • 06/02/2025 11:32

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2024 14:26

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2024 10:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2023 14:28

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2023 14:28

    Audiência de justificação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/11/2023 14:00, Vara Única de Urbano Santos.

  • 22/10/2023 13:11

    Juntada de petição

  • 18/10/2023 00:32

    Publicado Intimação em 18/10/2023.

  • 18/10/2023 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

  • 17/10/2023 00:00

    Intimação

    Processo Nº 0800954-36.2020.8.10.0138 DESPACHO Designo o dia 01/11/2023, às 14hs00min, para a realização de audiência de justificação, para a qual deverá ser intimado(a) o(a) autor(a), que deverá comparecer acompanhado das testemunhas as quais pretenda que sejam ouvidas.

    Desde já informo o link da sala de audiência virtual, qual seja, https://vc.tjma.jus.br/vara1usan, Senha: tjma1234, a fim de garantir a participação da parte interessada.

    Cientifique-se o Ministério Público.

    Urbano Santos, data da assinatura eletrônica.

    Pablo Carvalho e Moura Juiz de Direito

  • 16/10/2023 09:22

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/10/2023 09:22

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/08/2023 15:47

    Audiência de justificação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/11/2023 14:00, Vara Única de Urbano Santos.

  • 01/08/2023 08:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2023 18:02

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2023 17:41

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0800954-36.2020.8.10.0138 Classe CNJ: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) AUTOR: EDMILSON DE MELO Advogado: SEBASTIAO DE ALMEIDA - MA16715 D E S P A C H O Vistos, etc.

    Designo audiência de justificação, devendo a Secretaria Judicial de Vara agendá-la para a primeira data desimpedida.

    Intime-se a parte autora, por seu advogado, por meio eletrônico, advertindo que deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação por este juízo.

    Notifique-se o Ministério Público Estadual.

    Cumpra-se.

    SÃO LUÍS/MA, 27 de setembro de 2022. (documento assinado eletronicamente) GALTIERI MENDES DE ARRUDA Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 4120/2022

  • 23/11/2022 13:38

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/09/2022 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2021 18:14

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2021 12:35

    Juntada de petição

  • 10/05/2021 18:44

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/11/2020 10:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2020 18:04

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2020 12:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2020

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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