11/11/2021 19:22

Arquivado Definitivamente
11/11/2021 19:21

Transitado em Julgado em 22/03/2021
05/10/2021 08:01

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2021 15:18

Conclusos para despacho
16/04/2021 13:45

Juntada de petição
26/03/2021 15:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/03/2021 23:59:59.
26/03/2021 15:25

Decorrido prazo de MARIA DOS SANTOS SOUZA em 22/03/2021 23:59:59.
01/03/2021 11:42

Publicado Intimação em 01/03/2021.
01/03/2021 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021
26/02/2021 00:00

Intimação

Processo n.º 0801076-45.2019.8.10.0086 Classe: Ação Declaratória de Nulidade c/c Indenização Autor : Maria dos Santos Souza Advogado: Francisco das Chagas Rodrigues Nascimento - OAB/MA 4768 Réu : Banco do Brasil S/A Advogado: Sérvio Túlio de Barcelos, OAB/MA 14.009-A SENTENÇA Vistos em correição.

Trata-se de embargos de declaração propostos pelo Banco do Brasil S/A em face da sentença, alegando que ela incorreu em omissão ao não se manifestar sobre a revogação da liminar. É o relatório.

Decido.

Entendo que assiste razão ao embargante, como passo a demonstrar.

Os embargos de declaração, na sistemática da lei processual, são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição, ou quando for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal (artigo 1022, incisos I, II e III do NCPC).

Observo na sentença a ocorrência de omissão.

Isso porque ela, embora tenha extinto o processo por não ter sido promovida a sucessão processual diante do falecimento da autora, deixou de revogar a decisão concessiva de tutela antecipada, o que deve ser feito como decorrência lógica.

Posto isto, ACOLHO INTEGRALMENTE os presentes embargos de declaração para sanar a omissão contida na sentença, apenas para revogar a decisão liminar de ID 26144143, mantidas as demais disposições da sentença.

Esta decisão só altera a anterior na parte acima descrita.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se e, havendo recurso, voltem conclusos.

Não havendo, arquivem-se.

Cumpra-se.

Esperantinópolis/MA, 23 de fevereiro de 2021.

Urbanete de Angiolis Silva Juíza de Direito Titular da Comarca de Esperantinópolis
25/02/2021 21:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2021 17:59

Embargos de Declaração Acolhidos
16/01/2021 10:08

Conclusos para decisão
10/10/2020 02:14

Decorrido prazo de MARIA DOS SANTOS SOUZA em 29/09/2020 23:59:59.
10/10/2020 02:13

Decorrido prazo de MARIA DOS SANTOS SOUZA em 29/09/2020 23:59:59.
10/10/2020 02:13

Decorrido prazo de MARIA DOS SANTOS SOUZA em 29/09/2020 23:59:59.
25/09/2020 13:47

Juntada de cópia de decisão
22/09/2020 03:16

Publicado Intimação em 22/09/2020.
22/09/2020 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/09/2020 22:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2020 08:43

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2020 12:00

Conclusos para decisão
19/08/2020 11:59

Juntada de Certidão
19/08/2020 02:01

Decorrido prazo de MARIA DOS SANTOS SOUZA em 18/08/2020 23:59:59.
08/08/2020 03:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/08/2020 23:59:59.
08/08/2020 01:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/08/2020 23:59:59.
08/08/2020 01:49

Decorrido prazo de MARIA DOS SANTOS SOUZA em 07/08/2020 23:59:59.
24/07/2020 17:04

Juntada de petição
20/07/2020 00:23

Publicado Sentença (expediente) em 17/07/2020.
20/07/2020 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/07/2020 00:23

Publicado Sentença (expediente) em 17/07/2020.
20/07/2020 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/07/2020 17:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/07/2020 17:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/07/2020 17:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2020 22:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação
10/07/2020 16:03

Conclusos para julgamento
10/07/2020 16:00

Juntada de Certidão
04/07/2020 01:32

Decorrido prazo de MARIA DOS SANTOS SOUZA em 03/07/2020 23:59:59.
12/06/2020 02:43

Publicado Intimação em 12/06/2020.
11/06/2020 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/06/2020 18:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2020 23:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/05/2020 23:59:59.
06/06/2020 23:09

Decorrido prazo de MARIA DOS SANTOS SOUZA em 26/05/2020 23:59:59.
05/06/2020 12:59

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2020 12:16

Conclusos para despacho
04/06/2020 12:15

Juntada de Certidão
03/06/2020 15:22

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2020 15:21

Conclusos para decisão
01/06/2020 15:20

Juntada de Certidão
04/05/2020 02:09

Publicado Intimação em 04/05/2020.
04/05/2020 02:09

Publicado Intimação em 04/05/2020.
09/04/2020 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/04/2020 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/04/2020 20:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2020 10:36

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2020 13:24

Juntada de petição
08/03/2020 17:08

Conclusos para despacho
04/03/2020 11:49

Juntada de petição
28/02/2020 14:52

Juntada de contestação
28/02/2020 11:10

Juntada de petição
07/02/2020 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2020 16:06

Juntada de diligência
21/01/2020 00:25

Publicado Decisão (expediente) em 21/01/2020.
21/01/2020 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/01/2020 00:25

Publicado Decisão (expediente) em 21/01/2020.
21/01/2020 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/01/2020 10:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2020 10:34

Expedição de Mandado.
09/12/2019 19:04

Concedida a Antecipação de tutela
01/12/2019 03:35

Conclusos para decisão
01/12/2019 03:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2019

Ultima Atualização
11/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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