20/11/2021 06:26

Decorrido prazo de RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR em 16/11/2021 23:59.
20/11/2021 06:26

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 16/11/2021 23:59.
18/11/2021 12:06

Arquivado Definitivamente
18/11/2021 12:05

Transitado em Julgado em 18/11/2021
20/10/2021 03:23

Publicado Intimação em 20/10/2021.
20/10/2021 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
19/10/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0805596-41.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALDENIRA VELOSO VAZ Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR - MA20658 REU: BANCO DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A SENTENÇA ALDENIRA VELOSO VAZ, já devidamente qualifica nos autos, propôs a presente ação em face de BANCO DO BRASIL S/A.

Intimada a parte autora para comprovar hipossuficiência, quedou-se inerte.

O demandado requer habilitação nos autos.

Ao id. 49121390, determinada a intimação da parte autora para emendar a inicial, haja vista incompleta, faltando-lhe a parte final, especificadamente os pedidos da ação e o valor da causa.

Intimada, a autora não supriu a falta.

Breve é o relatório.

Decido.

Inepta a exordial, notadamente por não constar pedido e valor da causa.

Assim, embora intimado o autor para sanar, não o fez, imperioso o indeferimento da exordial, na forma § 1º do art. 330, segundo o qual "Considera-se inepta a petição inicial quando: I - lhe faltar pedido ou causa de pedir.".

Assim sendo, sem maiores delongas, indefiro a petição inicial, e, por via de consequência, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro nos arts. 330, I, e 485, I, do CPC.

Sem custas e honorários, posto que, apesar do comparecimento, não fora determinada a citação do réu.

Publique-se.

Registre-se e intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

São Luís/MA, 17 de outubro de 2021 Juiz José Nilo Ribeiro Filho Titular da 14ª Vara Cível
18/10/2021 10:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2021 21:07

Indeferida a petição inicial
27/09/2021 11:40

Conclusos para julgamento
27/09/2021 11:24

Juntada de petição
29/08/2021 10:31

Decorrido prazo de RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR em 16/08/2021 23:59.
27/07/2021 01:22

Publicado Intimação em 22/07/2021.
27/07/2021 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
20/07/2021 21:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2021 10:41

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2021 09:56

Conclusos para julgamento
07/05/2021 11:07

Juntada de Certidão
20/03/2021 03:26

Decorrido prazo de RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR em 19/03/2021 23:59:59.
27/02/2021 01:34

Publicado Intimação em 26/02/2021.
25/02/2021 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
25/02/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0805596-41.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALDENIRA VELOSO VAZ Advogado do(a) AUTOR: RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR - OABMA20658 REU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Tendo em vista que para pleitear o direito constitucional à assistência judiciária gratuita basta a mera declaração da parte de que não pode arcar com as despesas processuais sem prejuízo de seu sustento, faz-se necessário ao Poder Judiciário, até para que possa arcar com os custos das demandas que o assoberbam e prestar um serviço eficiente, efetuar um maior controle na concessão de tal direito, invocado de maneira indiscriminada mesmo por quem tem plenas condições de pagar advogados e as taxas dos processos.

Desse modo, havendo indícios nos autos de que a parte tem condições de arcar com o pagamento das custas e honorários, sem prejuízo da própria mantença, cessa a presunção juris tantum da declaração de pobreza, cabendo, então, à parte fazer prova de sua hipossuficiência financeira.

No caso em voga, trata-se de pessoa física cuja inicial não detém de informações e documentos que nos levam a crer, em um primeiro momento, se tratar de pessoa hipossuficiente, uma vez que a parte autora sequer informou sua profissão, tampouco fez juntada de qualquer documento que comprove sua situação de hipossuficiência.

Ademais, verifica-se ainda que a peça inicial está incompleta, impossibilitando o regular andamento do feito.

Assim, intime-se o demandante para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, a alegada incapacidade financeira para antecipar as custas do processo e de se submeter ao ônus de eventual sucumbência, sob pena de indeferimento do pedido de processamento da causa sob os benefícios da Justiça Gratuita, nos termos do artigo 99, § 2º, do CPC, bem como para, no mesmo prazo acima assinalado, regularizar o feito, protocolando a petição inicial (art. 319, IV, CPC), sob pena de extinção (CPC, art. 485).

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, voltem conclusos.

São Luís, data do sistema.

KARINY REIS BOGEA SANTOS Juíza Auxiliar designada para a 14ª Vara Cível
24/02/2021 15:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2021 18:03

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2021 06:38

Conclusos para decisão
15/02/2021 06:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2021

Ultima Atualização
19/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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