TJMA - 0000091-62.2019.8.10.0134

1ª instância - Vara Unica de Timbiras

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 05.483.912/0001-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLAUDIO ALVES CAMPOS

CPF *28.***.*48-73

Advogados

GLEDSON RICHER CANTANHEDE PAIVA FRAZAO

OAB: 10675/MA

CPF *13.***.*88-37

JANETE BRITO REIS

OAB: 20999/MA

CPF *27.***.*58-58

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

IPC JOAO PAULO REIS MOURA

MARIA LAURIANE DOS REIS

FRANCISCA ROCHA DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/07/2024 15:05

    Arquivado Definitivamente

  • 13/05/2024 17:40

    Transitado em Julgado em 18/09/2023

  • 31/01/2024 04:44

    Decorrido prazo de CLAUDIO ALVES CAMPOS em 30/01/2024 23:59.

  • 29/01/2024 09:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/01/2024 09:45

    Juntada de diligência

  • 26/01/2024 17:26

    Juntada de petição

  • 22/01/2024 15:18

    Expedição de Mandado.

  • 22/01/2024 15:18

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/09/2023 16:15

    Juntada de petição

  • 06/09/2023 01:03

    Decorrido prazo de JANETE BRITO REIS em 04/09/2023 23:59.

  • 01/09/2023 03:18

    Publicado Sentença (expediente) em 30/08/2023.

  • 01/09/2023 03:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

  • 28/08/2023 14:26

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/08/2023 14:24

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/06/2023 13:19

    Julgado improcedente o pedido

  • 18/04/2023 13:26

    Conclusos para julgamento

  • 18/04/2023 12:25

    Juntada de petição

  • 17/04/2023 12:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2023 14:19

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 19:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/03/2023 19:57

    Juntada de diligência

  • 03/03/2023 15:05

    Expedição de Mandado.

  • 02/12/2022 23:57

    Decorrido prazo de GLEDSON RICHER CANTANHEDE PAIVA FRAZAO em 22/09/2022 23:59.

  • 01/11/2022 09:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2022 11:06

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2022 17:26

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2022 16:55

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/07/2022 07:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2022 15:04

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2022 15:04

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2022 09:48

    Publicado Intimação em 08/04/2022.

  • 08/04/2022 09:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

  • 07/04/2022 00:00

    Intimação

      Processos n° 0000091-62.2019.8.10.0134 Ação Penal TERMO DE AUDIÊNCIA Presentes: Juiz de Direito: Pablo Carvalho e Moura Promotor de Justiça: Carlos Augusto Soares Advogado(a): Gledson Richer Cantanhede Paiva Frazão – OAB/MA n° 10.675 Réu: Claudio Alves Campos Testemunhas: João Paulo Reis Moura, Maria Lauriane dos Reis Silva Ausentes: Testemunhas: Francisca Rocha da Silva   Aos vinte e oito dias do mês de setembro de dois mil e vinte e um, no local e às horas designadas, onde presente se encontrava o Exmo.

    Sr.

    Juiz de Direito PABLO CARVALHO E MOURA, juiz de direito titular desta comarca.

    Feito o pregão, verificaram-se as presenças e/ou ausências acima indicadas.

    Aberta a audiência, o MM.

    Juiz procedeu à leitura da denúncia aos presentes.

    Em seguida, o Promotor de Justiça dispensou a oitiva da testemunha Francisca Rocha da Silva.

    Na sequência, por parte do advogado do réu, foi requerido prazo para juntada de instrumento procuratório.

    Ato contínuo, tomaram-se os depoimentos das testemunhas, além do interrogatório do réu, conforme arquivos audiovisuais anexos.

    Em seguida, as partes disseram que não tinham diligências a requerer.

    Por fim, o MM.

    Juiz proferiu o seguinte DESPACHO: Ultimadas as providências de registro e gravação do presente ato, intimem-se as partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, para que apresentem suas derradeiras alegações.

    Nada mais havendo, o presente termo que lido e achado conforme vai por todos assinados.   Juiz de Direito:________________________________________________________________   Promotor de Justiça:__________________________________________________________   Advogado(a):_________________________________________________________   Réu:____________________________________________________________________   DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA   JOÃO PAULO REIS MOURA, brasileiro, Investigador de Polícia Civil, matrícula n° 2399244, lotado na Delegacia de Polícia Civil de Timbiras/MA.

    Testemunha compromissada.

    Inquirida conforme arquivo de áudio e vídeo anexo.   Juiz de Direito:________________________________________________________________   Promotor de Justiça:__________________________________________________________   Advogado(a): _________________________________________________________   Acusado:__________________________________________________________   Testemunha:__________________________________________________________   DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA   MARIA LAURIANE DOS REIS, brasileira, solteira, lavradora, inscrita sob o RG n° *95.***.*52-10-5, SSP/MA, residente e domiciliada na Rua Nossa Senhora Aparecida, nº 47, Bairro Olaria, Timbiras/MA.

    Testemunha compromissada.

    Inquirida conforme arquivo de áudio e vídeo anexo.   Juiz de Direito:________________________________________________________________   Promotor de Justiça:__________________________________________________________   Advogado(a): _________________________________________________________   Acusado:__________________________________________________________   Testemunha:__________________________________________________________       INTERROGATÓRIO DO RÉU CLAUDIO ALVES CAMPOS, brasileiro, casado, lavrador, inscrito sob RG n° 018838332001-2, SSP/MA, CPF n° *28.***.*48-73, nascido em 18/02/1962, natural de Codó/MA, filho de Josefina Alves Campos, residente na Rua da Horta, n° 23, Bairro Santarém, Timbiras-MA; que não sabe ler e escrever; que não tem vícios; e que nunca já foi preso nem processado antes.

    Antes de iniciar o Interrogatório do(a) Acusado(a), o MM.

    Juiz de Direito facultou ao(à) mesmo(a) a entrevista reservada com o Advogado, o(a) qual não exerceu esse direito.

    A fim de garantir a segurança do ambiente, ante a peculiaridade do caso.

    Após, o MM.

    Juiz de Direito esclareceu ao(à) Acusado(o) sobre o direito ao silêncio, nos termos do art. 5º, LXIII, da Constituição Federal de 1988, e do art. 186, do Código de Processo Penal, o(a) qual optou por responder às perguntas.

    Passou ao interrogatório do (a) Acusado (a), cujas declarações consta de arquivo de áudio e vídeo anexo.   Juiz de Direito___________________________________________________________________   Promotor de Justiça___________________________________________________________________   Advogado(a)______________________________________________________________   Acusado(a)___________________________________________________________________  

  • 06/04/2022 14:14

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/02/2022 09:36

    Juntada de petição

  • 20/01/2022 15:03

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/11/2021 06:44

    Decorrido prazo de JANETE BRITO REIS em 22/11/2021 23:59.

  • 24/11/2021 06:44

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 22/11/2021 23:59.

  • 23/11/2021 11:44

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2021 11:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2021 10:43

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2021 22:21

    Juntada de petição

  • 20/11/2021 02:51

    Decorrido prazo de JANETE BRITO REIS em 16/11/2021 23:59.

  • 08/11/2021 00:54

    Publicado Intimação em 08/11/2021.

  • 06/11/2021 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

  • 05/11/2021 00:00

    Intimação

      Processos n° 0000091-62.2019.8.10.0134 Ação Penal TERMO DE AUDIÊNCIA Presentes: Juiz de Direito: Pablo Carvalho e Moura Promotor de Justiça: Carlos Augusto Soares Advogado(a): Gledson Richer Cantanhede Paiva Frazão – OAB/MA n° 10.675 Réu: Claudio Alves Campos Testemunhas: João Paulo Reis Moura, Maria Lauriane dos Reis Silva Ausentes: Testemunhas: Francisca Rocha da Silva   Aos vinte e oito dias do mês de setembro de dois mil e vinte e um, no local e às horas designadas, onde presente se encontrava o Exmo.

    Sr.

    Juiz de Direito PABLO CARVALHO E MOURA, juiz de direito titular desta comarca.

    Feito o pregão, verificaram-se as presenças e/ou ausências acima indicadas.

    Aberta a audiência, o MM.

    Juiz procedeu à leitura da denúncia aos presentes.

    Em seguida, o Promotor de Justiça dispensou a oitiva da testemunha Francisca Rocha da Silva.

    Na sequência, por parte do advogado do réu, foi requerido prazo para juntada de instrumento procuratório.

    Ato contínuo, tomaram-se os depoimentos das testemunhas, além do interrogatório do réu, conforme arquivos audiovisuais anexos.

    Em seguida, as partes disseram que não tinham diligências a requerer.

    Por fim, o MM.

    Juiz proferiu o seguinte DESPACHO: Ultimadas as providências de registro e gravação do presente ato, intimem-se as partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, para que apresentem suas derradeiras alegações.

    Nada mais havendo, o presente termo que lido e achado conforme vai por todos assinados.   Juiz de Direito:________________________________________________________________   Promotor de Justiça:__________________________________________________________   Advogado(a):_________________________________________________________   Réu:____________________________________________________________________   DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA   JOÃO PAULO REIS MOURA, brasileiro, Investigador de Polícia Civil, matrícula n° 2399244, lotado na Delegacia de Polícia Civil de Timbiras/MA.

    Testemunha compromissada.

    Inquirida conforme arquivo de áudio e vídeo anexo.   Juiz de Direito:________________________________________________________________   Promotor de Justiça:__________________________________________________________   Advogado(a): _________________________________________________________   Acusado:__________________________________________________________   Testemunha:__________________________________________________________   DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA   MARIA LAURIANE DOS REIS, brasileira, solteira, lavradora, inscrita sob o RG n° *95.***.*52-10-5, SSP/MA, residente e domiciliada na Rua Nossa Senhora Aparecida, nº 47, Bairro Olaria, Timbiras/MA.

    Testemunha compromissada.

    Inquirida conforme arquivo de áudio e vídeo anexo.   Juiz de Direito:________________________________________________________________   Promotor de Justiça:__________________________________________________________   Advogado(a): _________________________________________________________   Acusado:__________________________________________________________   Testemunha:__________________________________________________________       INTERROGATÓRIO DO RÉU CLAUDIO ALVES CAMPOS, brasileiro, casado, lavrador, inscrito sob RG n° 018838332001-2, SSP/MA, CPF n° *28.***.*48-73, nascido em 18/02/1962, natural de Codó/MA, filho de Josefina Alves Campos, residente na Rua da Horta, n° 23, Bairro Santarém, Timbiras-MA; que não sabe ler e escrever; que não tem vícios; e que nunca já foi preso nem processado antes.

    Antes de iniciar o Interrogatório do(a) Acusado(a), o MM.

    Juiz de Direito facultou ao(à) mesmo(a) a entrevista reservada com o Advogado, o(a) qual não exerceu esse direito.

    A fim de garantir a segurança do ambiente, ante a peculiaridade do caso.

    Após, o MM.

    Juiz de Direito esclareceu ao(à) Acusado(o) sobre o direito ao silêncio, nos termos do art. 5º, LXIII, da Constituição Federal de 1988, e do art. 186, do Código de Processo Penal, o(a) qual optou por responder às perguntas.

    Passou ao interrogatório do (a) Acusado (a), cujas declarações consta de arquivo de áudio e vídeo anexo.   Juiz de Direito___________________________________________________________________   Promotor de Justiça___________________________________________________________________   Advogado(a)______________________________________________________________   Acusado(a)___________________________________________________________________  

  • 04/11/2021 08:42

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/11/2021 08:40

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/11/2021 08:40

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/09/2021 09:52

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 28/09/2021 09:00 Vara Única de Timbiras.

  • 28/09/2021 09:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2021 08:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/09/2021 08:18

    Juntada de diligência

  • 27/09/2021 22:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/09/2021 22:12

    Juntada de diligência

  • 27/09/2021 22:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/09/2021 22:11

    Juntada de diligência

  • 26/09/2021 18:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/09/2021 18:01

    Juntada de diligência

  • 13/09/2021 23:52

    Juntada de petição

  • 13/09/2021 16:55

    Publicado Intimação em 08/09/2021.

  • 13/09/2021 16:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

  • 03/09/2021 00:00

    Intimação

      Processos n° 0000091-62.2019.8.10.0134 Ação Penal TERMO DE AUDIÊNCIA Presentes: Juiz de Direito: Pablo Carvalho e Moura   Data e hora: 22 de junho de 2021, às 10h00min Local: Fórum de Timbiras – MA   Aos vinte e dois dias do mês de junho de dois mil e vinte e um, no local e às horas designadas, onde presente se encontrava o Exmo.

    Sr.

    Juiz de Direito PABLO CARVALHO E MOURA, juiz de direito titular desta comarca.

    Feito o pregão, constatou-se a ausência justificada do membro do Ministério Público, conforme ofício retro.

    Aberta a audiência, o MM.

    Juiz proferiu a seguinte DELIBERAÇÃO: Considerando a informação supramencionada, redesigno audiência de instrução para o dia 28/09/2021, às 09hs na Sala de Audiências do Fórum local.

    Cumpra-se, observando as formalidades legais.

    Nada mais havendo, o presente termo que lido e achado conforme vai por todos assinados.   Juiz de Direito:________________________________________________________________  

  • 02/09/2021 08:38

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/09/2021 08:31

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/09/2021 08:28

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2021 08:24

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2021 08:15

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2021 08:11

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2021 19:05

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 28/09/2021 09:00 Vara Única de Timbiras.

  • 22/06/2021 09:06

    Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 22/06/2021 10:00 Vara Única de Timbiras .

  • 22/06/2021 09:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2021 09:02

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2021 22:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/06/2021 22:55

    Juntada de diligência

  • 15/06/2021 17:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/06/2021 17:09

    Juntada de diligência

  • 08/06/2021 21:05

    Juntada de petição

  • 08/06/2021 10:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/06/2021 10:03

    Juntada de diligência

  • 08/06/2021 08:44

    Juntada de petição

  • 01/06/2021 20:29

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/06/2021 20:25

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2021 20:19

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2021 12:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/06/2021 12:17

    Juntada de diligência

  • 31/05/2021 20:11

    Expedição de Mandado.

  • 31/05/2021 19:38

    Expedição de Mandado.

  • 31/05/2021 12:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/05/2021 12:56

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2021 14:51

    Expedição de Mandado.

  • 18/03/2021 16:02

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/06/2021 10:00 Vara Única de Timbiras.

  • 15/03/2021 20:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2021 11:36

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2021 20:13

    Juntada de petição

  • 10/03/2021 19:38

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2021 19:37

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2021 16:36

    Juntada de petição

  • 02/03/2021 01:05

    Publicado Intimação em 02/03/2021.

  • 01/03/2021 12:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

  • 01/03/2021 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE TIMBIRAS VARA ÚNICA   ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA)     Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG.     O referido é verdade e dou fé.   Timbiras-MA, Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2021.   Douglas Rodrigues Guedes Secretário Judicial.

    Mat. 191767    

  • 26/02/2021 11:37

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/02/2021 11:36

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/02/2021 11:34

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2021 11:28

    Registrado para Cadastramento de processos antigos

  • 26/02/2021 11:28

    Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2019

Ultima Atualização
07/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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