TJMA - 0801006-18.2022.8.10.0023
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Acail Ndia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 15:48
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
10/09/2025 14:38
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
10/09/2025 14:38
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2025 14:38
Juntada de Certidão
-
10/09/2025 14:38
Juntada de alegações finais
-
10/09/2025 01:13
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 09/09/2025 23:59.
-
25/08/2025 18:01
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
25/08/2025 17:59
Juntada de Certidão
-
22/08/2025 09:57
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/08/2025 14:00, 1ª Vara Criminal de Açailândia.
-
22/08/2025 09:57
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2025 00:53
Juntada de protocolo
-
14/08/2025 14:01
Juntada de petição
-
01/08/2025 19:18
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
01/08/2025 19:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/08/2025 19:18
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
23/07/2025 09:39
Juntada de petição
-
23/07/2025 09:12
Juntada de petição
-
21/07/2025 13:57
Juntada de protocolo
-
21/07/2025 13:51
Juntada de Ofício
-
21/07/2025 13:45
Juntada de protocolo
-
21/07/2025 13:41
Juntada de Ofício
-
21/07/2025 13:37
Expedição de Mandado.
-
21/07/2025 13:37
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
21/07/2025 13:32
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/08/2025 14:00, 1ª Vara Criminal de Açailândia.
-
14/07/2025 15:14
Outras Decisões
-
14/07/2025 14:01
Conclusos para despacho
-
14/07/2025 14:00
Juntada de termo
-
14/07/2025 09:54
Juntada de petição
-
23/06/2025 14:54
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
23/06/2025 14:27
Desentranhado o documento
-
23/06/2025 14:27
Cancelada a movimentação processual Juntada de ato ordinatório
-
23/06/2025 11:37
Juntada de Certidão
-
18/06/2025 00:51
Decorrido prazo de DOMINGOS CARDOSO NETO em 15/05/2025 23:59.
-
07/05/2025 21:57
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
07/05/2025 21:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/05/2025 21:57
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
14/04/2025 14:35
Juntada de petição
-
09/04/2025 09:54
Expedição de Mandado.
-
09/04/2025 09:24
Juntada de protocolo
-
09/04/2025 09:21
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
09/04/2025 09:19
Juntada de Certidão
-
09/04/2025 09:06
Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
-
07/04/2025 16:15
Recebida a denúncia contra DOMINGOS CARDOSO NETO - CPF: *92.***.*53-04 (AUTOR DO FATO)
-
07/04/2025 11:11
Conclusos para decisão
-
07/04/2025 11:06
Juntada de termo
-
07/04/2025 09:28
Juntada de petição
-
01/04/2025 13:41
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
01/04/2025 13:09
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2025 08:44
Conclusos para despacho
-
28/03/2025 08:42
Juntada de termo
-
28/03/2025 08:38
Juntada de petição
-
27/03/2025 11:26
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
27/03/2025 10:34
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
14/02/2025 15:43
Juntada de Certidão
-
13/02/2025 14:28
Juntada de petição
-
12/02/2025 15:41
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
11/02/2025 11:29
Declarada incompetência
-
01/11/2024 13:14
Conclusos para decisão
-
01/11/2024 12:57
Juntada de Certidão
-
31/10/2024 14:14
Juntada de petição
-
22/10/2024 15:38
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
18/09/2024 23:15
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/09/2024 10:00, Juizado Especial Cível e Criminal de Açailândia.
-
18/09/2024 23:15
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2024 15:17
Juntada de Certidão
-
23/08/2024 09:09
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
23/08/2024 09:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/08/2024 09:09
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
21/08/2024 17:52
Juntada de Certidão
-
16/08/2024 12:21
Juntada de petição
-
15/08/2024 09:04
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
12/08/2024 10:10
Juntada de Certidão
-
12/08/2024 10:08
Juntada de Ofício
-
12/08/2024 10:03
Expedição de Mandado.
-
12/08/2024 09:59
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/09/2024 10:00, Juizado Especial Cível e Criminal de Açailândia.
-
12/08/2024 09:58
Juntada de Certidão
-
23/07/2024 09:03
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2024 10:59
Juntada de Certidão
-
11/07/2024 10:16
Conclusos para decisão
-
11/07/2024 10:15
Juntada de Certidão
-
11/07/2024 10:13
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
11/07/2024 10:11
Juntada de Ofício
-
05/07/2024 15:06
Juntada de termo
-
25/06/2024 16:32
Juntada de denúncia
-
19/06/2024 11:28
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
19/06/2024 11:25
Juntada de Certidão
-
18/06/2024 13:32
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2024 10:41
Conclusos para decisão
-
17/06/2024 10:35
Juntada de Certidão
-
12/06/2024 14:26
Juntada de petição
-
11/06/2024 08:54
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
05/06/2024 14:23
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2024 14:06
Conclusos para decisão
-
05/06/2024 14:06
Juntada de Certidão
-
27/05/2024 13:58
Juntada de petição
-
21/05/2024 11:25
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
21/05/2024 11:23
Juntada de ato ordinatório
-
10/05/2024 01:47
Decorrido prazo de DOMINGOS CARDOSO NETO em 09/05/2024 23:59.
-
29/04/2024 21:47
Juntada de diligência
-
29/04/2024 21:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/04/2024 21:47
Juntada de diligência
-
24/04/2024 02:00
Decorrido prazo de DOMINGOS CARDOSO NETO em 22/04/2024 23:59.
-
10/04/2024 01:33
Publicado Intimação em 10/04/2024.
-
10/04/2024 01:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
-
08/04/2024 15:45
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
05/04/2024 16:01
Juntada de petição
-
03/04/2024 15:36
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
03/04/2024 15:36
Expedição de Mandado.
-
03/04/2024 11:49
Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de LEANDRO PAIVA DE MELO - CPF: *16.***.*50-31 (AUTOR DO FATO)
-
18/12/2023 09:06
Conclusos para decisão
-
18/12/2023 09:06
Juntada de Certidão
-
15/12/2023 15:12
Juntada de petição
-
12/12/2023 10:18
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
11/12/2023 13:57
Juntada de protocolo
-
06/12/2023 16:59
Juntada de Certidão
-
22/11/2023 17:10
Juntada de Ofício
-
08/09/2023 17:31
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2023 09:14
Juntada de Certidão
-
10/07/2023 22:05
Juntada de petição
-
07/07/2023 14:40
Juntada de petição
-
20/06/2023 14:33
Conclusos para decisão
-
20/06/2023 14:33
Juntada de Certidão
-
19/06/2023 17:56
Juntada de petição
-
13/06/2023 12:49
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
01/06/2023 11:40
Juntada de ato ordinatório
-
19/05/2023 15:56
Juntada de petição
-
17/05/2023 13:46
Outras Decisões
-
16/05/2023 10:30
Conclusos para decisão
-
16/05/2023 10:30
Juntada de Certidão
-
08/05/2023 19:09
Juntada de petição
-
03/05/2023 11:09
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
02/05/2023 17:32
Juntada de petição
-
28/04/2023 16:34
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2023 15:35
Conclusos para decisão
-
24/04/2023 15:34
Juntada de Certidão
-
13/04/2023 09:56
Juntada de petição
-
20/03/2023 11:46
Juntada de petição
-
14/03/2023 17:04
Juntada de termo
-
27/02/2023 10:37
Juntada de Certidão
-
14/02/2023 17:51
Audiência Preliminar realizada para 14/02/2023 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Açailândia.
-
14/02/2023 17:51
Homologada a Transação Penal
-
13/02/2023 16:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/02/2023 16:13
Juntada de diligência
-
08/02/2023 18:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/02/2023 18:11
Juntada de diligência
-
08/02/2023 18:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/02/2023 18:03
Juntada de diligência
-
01/02/2023 17:42
Expedição de Mandado.
-
01/02/2023 02:02
Publicado Intimação em 23/01/2023.
-
01/02/2023 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
-
17/01/2023 08:40
Expedição de Mandado.
-
13/01/2023 09:16
Juntada de petição
-
13/01/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - AÇAILÂNDIA Juizado Especial Cível e Criminal de Açailândia Rua Ministro José Reinaldo Tavares, Q-09, s/n, Residencial Tropical, Açailândia - MA, Tel: (99) 3538-1169, (99) 99989-6965 PROCESSO: 0801006-18.2022.8.10.0023 INC.
PENAL: Art. [Crime contra a administração ambiental] REQUERENTE: 1º Distrito de Polícia Civil de Açailândia REQUERIDO: DOMINGOS CARDOSO NETO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Senhor (a), DOMINGOS CARDOSO NETO R TOCANTINS, 09, 99180- 5928, VL SAO FRANCISCO, AçAILâNDIA - MA - CEP: 65930-000 A Exma.
Juíza de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal de Açailândia, MANDA, o(a) Oficial(a) de Justiça que em cumprimento ao presente mandado, proceda a INTIMAÇÃO do autor do fato DOMINGOS CARDOSO NETO para Comparecer(em) perante este Juízo no dia Tipo: Preliminar Sala: SALA 1 AUDIENCIA CRIMINAL Data: 14/02/2023 Hora: 11:00 , para participar de audiência Preliminar, a ser realizada de forma híbrida, ou seja, presencial/videoconferência, podendo ser acessada através do link: https://vc.tjma.jus.br/jeccrac (preferencialmente por meio do navegador Google Chrome), digitar no campo “login” o nome do participante, inserir a senha tjma1234, ao visualizar a pergunta “como você gostaria de se juntar ao áudio” clicar no ícone do microfone e disponibilizar acesso à câmera do dispositivo que estiver utilizando (computador, notebook, tablet ou celular), podendo também a parte solicitar o link da audiência pelo WhatsApp, (99) 99989-6965.
Observação: A parte e testemunhas poderão comparecer PESSOALMENTE na sede deste juizado especial OU acessar a sala virtual, no dia e horário mencionado.
Ficam as partes cientificadas sobre o que determina §2º do art. 3º da Portaria Conjunta nº 18/2020 TJMA, que assim dispões: "Os atos processuais que eventualmente não puderem ser praticados pelo meio eletrônico ou virtual, por absoluta impossibilidade técnica ou prática a ser apontada por qualquer dos envolvidos no ato, com a devida justificativa, serão certificados pela serventia e encaminhados para decisão fundamentada do magistrado".
ADVERTÊNCIAS: 1.
Caso a parte que não possua equipamentos necessários para participar da audiência a ser realizada por videoconferência, a mesma deverá comparecer à Secretaria Judicial do Juizado onde será disponibilizado para a parte uma sala com equipamentos necessários à realização do ato, não sendo necessária a presença do advogado, o qual poderá participar virtualmente de seu escritório, ficando a sala facultada apenas à parte. 2.
Autor(es) do fato e ofendido(s) deverão comparecer acompanhados de advogado, sob pena de nomeação de defensor dativo e munidos do RG e CPF. 3.
Caso o autor do fato não compareça à audiência estará sujeito à condução coercitiva perante este Juízo. 4.
O não-comparecimento do ofendido implica a renúncia à composição dos danos civis decorrentes da infração penal. 5.
Não havendo ou prejudicada a composição dos danos civis, será dada a palavra à Promotora de Justiça para a promoção da transação penal ou oferecimento da denúncia oral em audiência, conforme o caso. 12 de janeiro de 2023.
Eu, FRANCISCA MACEDO DE SOUSA, digitei.
FRANCISCA MACEDO DE SOUSA Tecnico Judiciario -
12/01/2023 11:39
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
12/01/2023 11:38
Juntada de ato ordinatório
-
12/01/2023 11:38
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
12/01/2023 11:38
Expedição de Mandado.
-
12/01/2023 11:35
Audiência Preliminar designada para 14/02/2023 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Açailândia.
-
12/01/2023 11:34
Juntada de Certidão
-
13/12/2022 08:14
Publicado Intimação em 22/11/2022.
-
13/12/2022 08:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
-
21/11/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AÇAILÂNDIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE AÇAILÂNDIA Rua Ministro José Reinaldo Tavares, Q-09, s/n, Residencial Tropical – AÇAILÂNDIA.
TEL. (99) 3538-1169 Processo nº 0801006-18.2022.8.10.0023 AUTORIDADE: 1º DISTRITO DE POLÍCIA CIVIL DE AÇAILÂNDIA AUTOR DO FATO: LEANDRO PAIVA DE MELO, DOMINGOS CARDOSO NETO DOMINGOS CARDOSO NETO Advogado(s) do reclamado: MARCO ANTONIO MENDES PIMENTEL (OAB 7586-MA) INTIMAÇÃO DIÁRIO DA JUSTIÇA De ordem da Excelentíssima Juíza de Direito Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Açailândia, Dra.
Clécia Pereira Monteiro, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para TOMAR CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO/DESPACHO PROFERIDO conforme: Nº ID 80312362 nos autos do processo em epígrafe.
Sábado, 19 de Novembro de 2022 CLAUDENICE MACEDO RODRIGUES Servidor Judiciário -
20/11/2022 22:02
Juntada de petição
-
19/11/2022 18:56
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
18/11/2022 12:50
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
18/11/2022 12:48
Juntada de Certidão
-
11/11/2022 10:58
Outras Decisões
-
16/10/2022 17:40
Conclusos para decisão
-
16/10/2022 17:40
Juntada de Certidão
-
10/10/2022 13:43
Juntada de parecer de mérito (mp)
-
06/10/2022 08:50
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
06/10/2022 08:47
Juntada de ato ordinatório
-
05/10/2022 14:00
Juntada de petição
-
22/08/2022 08:32
Juntada de Certidão
-
22/07/2022 10:15
Juntada de Certidão
-
22/07/2022 10:10
Juntada de Ofício
-
22/07/2022 10:03
Juntada de Certidão
-
21/07/2022 17:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2025
Ultima Atualização
13/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Ajuizamento: 01/02/2016 17:53