01/05/2025 00:05

Publicado Intimação em 29/04/2025.
01/05/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
26/04/2025 16:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2025 11:34

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
27/03/2025 15:53

Conclusos para despacho
17/03/2025 15:58

Juntada de petição
13/03/2025 14:57

Decorrido prazo de MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA em 06/03/2025 23:59.
14/02/2025 03:22

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 14:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2025 22:08

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 15:28

Juntada de termo
04/02/2025 11:43

Decorrido prazo de VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES em 03/02/2025 23:59.
29/01/2025 10:30

Juntada de petição
19/12/2024 07:22

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 22:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 10:52

Conclusos para despacho
08/11/2024 19:38

Decorrido prazo de VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES em 04/11/2024 23:59.
07/11/2024 21:21

Decorrido prazo de VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES em 04/11/2024 23:59.
31/10/2024 16:10

Juntada de petição
11/10/2024 02:28

Publicado Intimação em 11/10/2024.
11/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 16:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2024 11:52

Decisão Interlocutória de Mérito
09/09/2024 11:44

Conclusos para despacho
22/08/2024 17:45

Juntada de petição
22/08/2024 04:39

Decorrido prazo de MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 04:39

Decorrido prazo de VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES em 21/08/2024 23:59.
31/07/2024 06:17

Publicado Intimação em 31/07/2024.
31/07/2024 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 13:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 11:32

Juntada de termo
03/07/2024 09:38

Juntada de termo
03/07/2024 09:34

Juntada de termo
08/06/2024 18:52

Juntada de petição
06/06/2024 03:21

Decorrido prazo de VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 03:21

Decorrido prazo de MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA em 05/06/2024 23:59.
20/05/2024 01:32

Publicado Intimação em 20/05/2024.
18/05/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 18:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2024 13:26

Juntada de Certidão
10/05/2024 15:04

Juntada de Certidão
09/05/2024 02:44

Decorrido prazo de VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES em 08/05/2024 23:59.
07/05/2024 13:56

Juntada de petição
23/04/2024 02:10

Publicado Intimação em 23/04/2024.
23/04/2024 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
19/04/2024 11:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 15:16

Conclusos para despacho
03/03/2024 14:24

Juntada de petição
01/03/2024 01:20

Decorrido prazo de MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 01:08

Decorrido prazo de VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES em 29/02/2024 23:59.
17/02/2024 01:52

Publicado Intimação em 15/02/2024.
17/02/2024 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2024
13/02/2024 17:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2024 16:51

Juntada de Certidão
17/01/2024 17:03

Juntada de termo
18/12/2023 16:56

Juntada de termo
29/11/2023 06:44

Decorrido prazo de VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES em 28/11/2023 23:59.
28/11/2023 17:54

Juntada de petição
21/11/2023 02:25

Publicado Intimação em 21/11/2023.
21/11/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
19/11/2023 16:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2023 16:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/09/2023 08:49

Conclusos para despacho
28/08/2023 21:15

Juntada de petição
24/08/2023 00:41

Decorrido prazo de VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES em 23/08/2023 23:59.
24/08/2023 00:41

Decorrido prazo de MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA em 23/08/2023 23:59.
16/08/2023 00:22

Publicado Intimação em 16/08/2023.
16/08/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
14/08/2023 08:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2023 11:57

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 16:13

Conclusos para despacho
19/10/2022 16:13

Juntada de Certidão
06/09/2022 06:27

Publicado Intimação em 06/09/2022.
06/09/2022 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
02/09/2022 11:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2022 22:29

Juntada de Certidão
18/08/2022 16:51

Juntada de termo de juntada
04/07/2022 14:38

Decorrido prazo de VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES em 26/05/2022 23:59.
02/03/2022 06:56

Publicado Intimação em 22/02/2022.
02/03/2022 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
18/02/2022 08:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2022 08:02

Juntada de Certidão
18/02/2022 08:00

Expedição de Carta precatória.
16/02/2022 09:16

Juntada de Carta precatória
25/10/2021 16:07

Juntada de petição
23/10/2021 07:05

Decorrido prazo de VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES em 21/10/2021 23:59.
20/10/2021 16:26

Juntada de petição
30/09/2021 01:32

Publicado Intimação em 28/09/2021.
30/09/2021 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
27/09/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0802492-17.2016.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: MATEUS SUPERMERCADOS S.A.

Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES - OAB/MA 13558 REPRESENTADO: ELIZANGELA B.

LEITE - ME DESPACHO 1.

Defiro o pedido, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação, a ser cumprindo no estabelecimento do réu, bem como bens pessoais do empresário individual, para fins de constrição de valores decorrente de seu faturamento, assim como bens passíveis de penhora.

Expeça-se a carta precatória. 2.

Intime-se a parte autora para recolher as custas processuais perante este juízo, para fins de cumprimento da presente carta precatória.

Caso não haja comprovação de das despesas processuais, implicará em não cumprimento da medida solicitada e, por consequência, suspensão da execução, devendo os autos serem conclusos (PASTA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA).

Fixo prazo de 15 dias para pagamento das custas. 3.

Caso haja recolhimento das custas processuais, cumpra-se a finalidade deprecada.

Deverá, ainda, a parte autora e/ou seu procurador acompanhar o cumprimento da medida jurisdicional solicitada, disponibilizando apoio material e logístico para remoção de bens, devendo, para tanto, ser nomeado como depositário representante legal do exequente e/ou seu advogado.

Determino que o expediente seja instruído com cópia do inteiro teor da petição inicial, do despacho inicial, memória de cálculo, documentos id1706045 a id1706103, nos termos do art. 260, do CPC/2015.

Fixo o prazo 60 (sessenta) dias para cumprimento.

Cientifiquem-se, por ato ordinatório, quanto da expedição.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís (MA), data do sistema.

RAIMUNDO FERREIRA NETO Juiz de Direito - Titular da 11ª Vara Cível.
24/09/2021 16:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2021 08:36

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2021 17:29

Conclusos para despacho
16/07/2021 09:23

Juntada de Certidão
12/07/2021 11:39

Juntada de petição
11/07/2021 02:36

Decorrido prazo de VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES em 09/07/2021 23:59.
24/06/2021 11:36

Publicado Intimação em 24/06/2021.
24/06/2021 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
22/06/2021 13:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2021 10:20

Juntada de Ato ordinatório
18/06/2021 10:14

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/06/2021 09:51

Juntada de Certidão
16/03/2021 16:14

Juntada de petição
02/03/2021 00:25

Publicado Intimação em 02/03/2021.
01/03/2021 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
01/03/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0802492-17.2016.8.10.0001 AÇÃO: MONITÓRIA (40) AUTOR: MATEUS SUPERMERCADOS S.A.

Advogado do(a) AUTOR: VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES - MA 13558 REU: ELIZANGELA B.

LEITE - ME DESPACHO 1.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença. 2.

Intime-se a parte exequente para apresentar memória de cálculo atualizada, nos termos do art. 524, do CPC/2015, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. 2.1 Em não havendo apresentação dos cálculos, remetam-se os autos à Contadoria para apuração das custas processuais.

Em seguida, intime-se o executado, por meio de seu advogado, caso haja procurador constituído; ou, não sendo representado por advogado, via POSTAL, com aviso de recebimento, frise-se que, mesmo não sendo localizada a parte executada, pessoalmente, será presumida sua intimação, nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC/2015, contando-se a partir da juntada do AR o prazo para o pagamento; ou, em caso de citação por edital, seja concretizado por essa modalidade, no mesmo prazo, mediante simples publicação do DJe, para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher as custas processuais, sob pena de inscrição na dívida ativa.

Havendo pagamento arquivem-se.

Noutro lado, em não havendo quitação das custas, inscreva-se no SIAFERJ, arquivando-se. 2.2 Com a juntada dos cálculos, proceda-se a efetivação do bloqueio da importância de indicada, acaso existente em conta(s) corrente(s) ou ativo(s) financeiro(s) de titularidade do executado, devendo servidor autorizado providenciar sua realização via Sistema SISBAJUD.

Caso positiva, intime-se a parte executada para, querendo, se manifestar sobre a penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, via advogado, caso haja procurador constituído; ou, não sendo representado por advogado, via POSTAL, com aviso de recebimento; frise-se que, mesmo não sendo localizada a parte executada, pessoalmente, será presumida sua intimação, nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC/2015, contando-se a partir da juntada do AR o prazo para o pagamento; ou, em caso de citação por edital, seja concretizado por essa modalidade, no mesmo prazo, mediante simples publicação do DJe. 2.3 Em não havendo manifestação, expeça-se alvará em favor da parte autora e/ou seu advogado, dispensado o recolhimento das custas processuais caso a parte exequente seja beneficiária da justiça gratuita.

Caso o pedido de saque seja em nome do causídico, ou, para levantamento em separado de valores relativos aos honorários deverá recolher as custas do expediente.

Após, remetam-se os autos à Contadoria para apuração das custas processuais.

Em seguida, intime-se o executado, por meio de seu advogado, caso haja procurador constituído; ou, não sendo representado por advogado, via POSTAL, com aviso de recebimento, frise-se que, mesmo não sendo localizada a parte executada, pessoalmente, será presumida sua intimação, nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC/2015, contando-se a partir da juntada do AR o prazo para o pagamento; ou, em caso de citação por edital, seja concretizado por essa modalidade, no mesmo prazo, mediante simples publicação do DJe, para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher as custas processuais, sob pena de inscrição na dívida ativa.

Havendo pagamento arquivem-se.

Noutro lado, em não havendo quitação das custas, inscreva-se no SIAFERJ, arquivando-se. 2.4 Fica autorizada tentativa de constrição pelo sistema SISBAJUD, até o limite de 3 (três) pedidos – caso haja pedido expresso por parte do exequente - devendo a secretaria observar os procedimentos acima declinados, independente de nova determinação jurisdicional, devendo o servidor responsável tão somente observar o valor declinado na memória de cálculo. 2.5.

Sendo negativa ou parcial, intime-se a parte exequente para indicar outros bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil/2015, no prazo de 10 (dez) dias.

Em caso de silêncio, fica automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc.

III e seu § 1º do CPC.

Dessa forma, durante este período, arquivem-se provisoriamente os autos, podendo ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição com prova inequívoca da existência de bens.

Conte-se o prazo a partir da data da intimação para indicação de bens.

Transcorrido o prazo da suspensão sem qualquer manifestação da parte credora, certifique-se o decurso do prazo e permaneçam os autos em arquivo temporário, nos termos do art. 921, § 2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§ 3º).

Nos termos do art. 921, § 4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente passará a fluir a partir da certidão do decurso do prazo da suspensão, com prazo de 5 (cinco) anos.

Escorrido o prazo de prescrição intercorrente, estabelecido no item antecedente, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos (PASTA DE SENTENÇA DE EXTINÇÃO). 3.

Em havendo pedido expresso por penhora de veículos, sob fundamento de inexistência ou insuficiência de ativos financeiros, proceda-se a pesquisa no sistema RENAJUD (acompanhado de comprovante do pagamento da taxa respectiva, ressalvados os casos de gratuidade).

Havendo veículos, proceda-se a efetivação do bloqueio de circulação, desde que não estejam alienados fiduciariamente ou contenham restrição jurisdicional, devendo servidor autorizado providenciar sua realização via Sistema RENAJUD. 3.1 Caso positiva, intime-se a parte exequente, através de seu advogado, para indicar, em 05 (cinco) dias, a localização EXATA dos veículos, cuja expedição de mandado fica condicionada a tal circunstância.

Sendo informado o endereço para fins de apreensão, expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação, nomeando o exequente como depositário fiel do bem penhorado, que deverá acompanhar a execução da medida e fornecer todo apoio material, sob pena de revogação, a ser cumprido por Oficial de Justiça; deprecando-se, caso encontre-se em outra Comarca, condicionado ao prévio recolhimento das custas a expedição carta precatória, dispensado caso seja beneficiário da justiça gratuita. 3.2 Retornando o mandado integralmente cumprido, intimem-se ambas as partes, para se manifestarem sobre a avaliação, em 15 dias, sob pena de preclusão (art. 525, 11/ art. 917,1º, do CPC).

Em seguida, intime-se a parte exequente para informar se possui interesse de adjudicar ou alienar o bem, no prazo de 5 (cinco) dias, fazendo os autos conclusos (PASTA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA). 3.3 Sendo negativa ou parcial, intime-se a parte exequente para indicar outros bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil/2015, no prazo de 10 (dez) dias.

Em caso de silêncio, fica automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc.

III e seu § 1º do CPC.

Dessa forma, durante este período, arquivem-se provisoriamente os autos, podendo ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição com prova inequívoca da existência de bens.

Conte-se o prazo a partir da data da intimação para indicação de bens.

Transcorrido o prazo da suspensão sem qualquer manifestação da parte credora, certifique-se o decurso do prazo e permaneçam os autos em arquivo temporário, nos termos do art. 921, § 2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§ 3º).

Nos termos do art. 921, § 4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente passará a fluir a partir da certidão do decurso do prazo da suspensão. com prazo de 5 (cinco) anos.

Escorrido o prazo de prescrição intercorrente, estabelecido no item antecedente, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos (PASTA DE SENTENÇA DE EXTINÇÃO). 4.

Em havendo pedido expresso, sob fundamento de inexistência de ativos financeiros, veículos ou sua insuficiência, proceda-se a pesquisa no sistema INFOJUD (acompanhado de comprovante do pagamento da taxa respectiva, ressalvados os casos de gratuidade.

A resposta do INFOJUD, caso positiva, ficará arquivada na Secretaria deste Juízo, à disposição do credor para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, a contar de sua intimação.

Por se tratar de dados sigilosos, terão acesso a tais documentos somente as partes e os patronos constituídos nos autos.

Advirto às partes e seus patronos de que fica vedada qualquer forma de fotocópia, fotografia ou retirada de desses documentos do cartório.

Após o prazo deferido nesta assentada, proceda a secretaria deste juízo a destruição dos documentos sigilosos obtidos via sistema INFOJUD. 5.

A parte exequente deverá diligenciar, no mesmo prazo de 5 (cinco) dias, declinado no item antecedente, a existência de imóveis em nome do executado.

Consigno, ainda, que eventual pedido de penhora de imóvel deverá ser instruída, com registro imobiliário, ficando, pois, desde logo, indeferida a expedição de ofício ao tabelionato competente, haja vista que essa medida não necessita de intervenção jurisdicional, inclusive os feitos assistidos pela Defensoria Pública, pois este órgão possui autorização legal (lei orgânica), para solicitar tais informações, dispensando, por completo, auxílio desta Unidade Jurisdicional.

Havendo indicação de bens imóveis, voltem-me os autos conclusos (PASTA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA) para deliberações pertinentes. 6.

Ultrapassado o prazo declinado no item antecedente, sem manifestação ou indicação de bens, intime-se a parte exequente para indicar outros bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil/2015, no prazo de 10 (dez) dias.

Registro que, eventual concessão de medida de constrição será condicionada a prova inequívoca de existência de bens, sob pena de suspensão acima declinada.

Advirto, ainda, que o mero pedido de refazimento das ordens já expedidas ou pedido de penhora, sem prova de titularidade de bem do executado, implicará em suspensão.

Em caso de silêncio, fica automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc.

III e seu § 1º do CPC.

Dessa forma, durante este período, arquivem-se provisoriamente os autos, podendo ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição com prova inequívoca da existência de bens.

Conte-se o prazo a partir da data da intimação para indicação de bens.

Transcorrido o prazo da suspensão sem qualquer manifestação da parte credora, certifique-se o decurso do prazo e permaneçam os autos em arquivo temporário, nos termos do art. 921, § 2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§ 3º).

Nos termos do art. 921, § 4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente passará a fluir a partir da certidão do decurso do prazo da suspensão. com prazo de 5 (cinco) anos.

Escorrido o prazo de prescrição intercorrente, estabelecido no item antecedente, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos (PASTA DE SENTENÇA DE EXTINÇÃO). 7.

Caso haja pedido do Exequente (acompanhado de comprovante do pagamento da taxa respectiva, ressalvados os casos de gratuidade), expeça-se certidão para efetivação do protesto da decisão judicial, na forma do artigo 517 do Código de Processo Civil; e, proceda-se com a inclusão do nome da executada no cadastro de inadimplentes, via Serajud, com fundamento no artigo 782, § 3º, do Código de Processo Civil, tendo por base o valor da última memória de cálculo. 8.

Informo que, caso não sejam recolhidas as custas para pesquisas de bens nos sistemas, implicará em reconhecimento de falta de indicações de bens, aplicando-se, portanto, as disposições relativas a suspensão previstas no art. 921, inciso III, do CPC, devendo os autos serem conclusos (PASTA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA). 9.

O impulso necessário ao cumprimento do presente despacho deverá ser dado pelos próprios servidores, na forma do art. 203, §4º, do CPC c/c art. 93, inciso XIV, CR/88.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís (MA), DATA DO SISTEMA.

RAIMUNDO FERREIRA NETO Juiz de Direito – Titular da 11ª Vara Cível
26/02/2021 11:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2021 09:15

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2020 10:01

Conclusos para despacho
23/07/2020 10:01

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2020 00:28

Juntada de petição
22/06/2020 10:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/06/2020 11:08

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2020 14:36

Conclusos para decisão
31/01/2020 14:34

Transitado em Julgado em 13/08/2019
31/01/2020 14:34

Juntada de Certidão trânsito em julgado
14/08/2019 01:08

Decorrido prazo de VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES em 13/08/2019 23:59:59.
09/07/2019 09:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/07/2019 15:14

Julgado procedente o pedido
02/07/2019 15:53

Conclusos para despacho
02/07/2019 15:53

Juntada de Certidão
17/10/2018 16:58

Juntada de aviso de recebimento
02/08/2018 10:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
02/08/2018 10:04

Expedição de Comunicação eletrônica
16/07/2018 08:52

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2018 11:50

Conclusos para despacho
22/05/2018 14:06

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
22/05/2018 14:05

Juntada de Certidão
21/05/2018 17:28

Declarado impedimento ou suspeição
21/05/2018 16:56

Conclusos para despacho
21/05/2018 16:56

Juntada de Certidão
10/02/2018 00:20

Decorrido prazo de ELIZANGELA B. LEITE - ME em 09/02/2018 23:59:59.
19/12/2017 16:20

Juntada de aviso de recebimento
25/10/2017 09:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
25/10/2017 09:26

Juntada de Mandado
25/10/2017 06:31

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2017 16:57

Conclusos para despacho
20/04/2017 16:56

Juntada de Certidão
12/04/2017 16:57

Juntada de Petição de petição
07/04/2017 00:12

Decorrido prazo de ELIZANGELA B. LEITE - ME em 06/04/2017 23:59:59.
16/03/2017 10:10

Juntada de aviso de recebimento
17/02/2017 09:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
16/02/2017 15:18

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2016 18:28

Juntada de Petição de petição
13/06/2016 14:58

Conclusos para decisão
13/06/2016 14:57

Juntada de Certidão
15/04/2016 10:05

Expedição de Comunicação eletrônica
15/04/2016 10:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2016 17:01

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2016 16:31

Conclusos para despacho
26/01/2016 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2018

Ultima Atualização
27/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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