TJMA - 0801615-93.2022.8.10.0154

1ª instância - 2º Juizado Especial Civel e Criminal de Sao Jose de Ribamar

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Polo Ativo

Partes

AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ: 03.214.866/0001-93

Advogados

NAYARA PATRICIA COUTO DE SOUSA

OAB: 23232/MA

CPF *14.***.*07-60

Polo Passivo

Partes

LUCAS GOMES COSTA

CPF *56.***.*60-83

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/01/2023 23:29

    Juntada de petição

  • 17/01/2023 09:03

    Arquivado Definitivamente

  • 17/01/2023 09:03

    Transitado em Julgado em 19/12/2022

  • 08/01/2023 12:38

    Publicado Intimação em 06/12/2022.

  • 08/01/2023 12:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

  • 27/12/2022 16:19

    Juntada de petição

  • 24/12/2022 00:06

    Publicado Intimação em 30/11/2022.

  • 24/12/2022 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

  • 05/12/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av.

    Cons.

    Hilton Rodrigues (MA-203), nº 5, Qd.

    L, Ed.

    Bacuri Center, 2º Piso, Bairro Araçagy, São José de Ribamar/MA, CEP 65110-000 PROCESSO Nº 0801615-93.2022.8.10.0154 EXEQUENTE: AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: NAYARA PATRICIA COUTO DE SOUSA - MA23232 EXECUTADO: LUCAS GOMES COSTA SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.

    No caso dos autos, verifico o cumprimento da obrigação pela parte demandada, haja vista a informação disposta no ID nº 81372573.

    Consoante dispõe o art. 924, II, do CPC/2015, extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação.

    Por sua vez, o art. 925 do mesmo diploma legal aduz que “a extinção só produz efeito quando declarada por sentença”.

    Ante o exposto, verificando-se que a ré adimpliu com sua obrigação, com fundamento nos arts. 924, II, e 925 do Código de Processo Civil, declaro por sentença extinta a presente execução.

    Sem condenação em custas e honorários, conforme os artigos 54 e 55 da Lei n° 9.099/95.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Observadas as formalidades legais, arquive-se.

    Cumpra-se.

    São José de Ribamar, data do Sistema PJe.

    Juíza LÍCIA CRISTINA FERRAZ RIBEIRO DE OLIVEIRA Titular da 1ª Vara Cível de São José de Ribamar Respondendo pelo 2º JECCrim (Portaria-CGJ nº 48212022)

  • 02/12/2022 12:35

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/12/2022 08:17

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 29/11/2022 08:01

    Conclusos para julgamento

  • 29/11/2022 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº 0801615-93.2022.8.10.0154 EXEQUENTE: AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: NAYARA PATRICIA COUTO DE SOUSA - MA23232 EXECUTADO: LUCAS GOMES COSTA Intimação do Advogado NAYARA PATRICIA COUTO DE SOUSA - MA23232 de inteiro teor de Ato Ordinatório: USANDO da faculdade que me confere a Lei, de ordem do MM.

    Juiz de Direito ANTÔNIO AGENOR GOMES, Titular do 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar, procedo a expedição do presente ato ordinatório para o fim de intimar a parte Autora a se manifestar acerca de certidao de ID 81366943, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Dado e passado o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar/MA, em 28 de novembro de 2022.

    Eu, ANA LOURDES SILVA DE CARVALHO, Tecnico Judiciario Sigiloso, com fundamento no art. 93, XIV, da Constituição Federal, nos arts. 152, VI e § 1º, e 203, § 4º, do CPC e no Provimento-CGJ nº 22/2018, digitei e assinei.

    ANA LOURDES SILVA DE CARVALHO Tecnico Judiciario

  • 28/11/2022 23:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/11/2022 23:21

    Juntada de diligência

  • 28/11/2022 10:38

    Juntada de petição

  • 28/11/2022 10:07

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/11/2022 10:05

    Juntada de ato ordinatório

  • 28/11/2022 10:03

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2022 09:10

    Expedição de Mandado.

  • 14/11/2022 12:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2022 09:20

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2022 12:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2022

Ultima Atualização
05/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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