09/02/2023 09:48

Arquivado Definitivamente
09/02/2023 09:47

Transitado em Julgado em 06/02/2023
26/01/2023 00:25

Decorrido prazo de TANIA MARIA LOPES TAVARES em 23/01/2023 23:59.
12/01/2023 12:56

Juntada de Certidão
29/12/2022 02:40

Publicado Intimação em 05/12/2022.
29/12/2022 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
02/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TERMO JUDICIÁRIO DA COMARCA DE SÃO LUÍS-MA 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Rua do Egito, 139- Centro, São Luís/MA - CEP: 65.010-913 - Fone: 3261-6171 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0800946-96.2022.8.10.0006 | PJE Promovente: CONDOMINIO EDIFICIO PALACIO DOS ESPORTES Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: TANIA MARIA LOPES TAVARES - MA11314, ANTONIA FEITOSA RODRIGUES DE GOES - MA9161 Promovido: SANDRO REGIS BEZERRA SILVA SENTENÇA: Dispensado o relatório (artigo 38, Lei 9.099/95).

Conforme o disposto no artigo 487,III, alínea b, do Código de Processo Civil, haverá resolução do mérito quando as partes transigirem.

Pelo que se verifica dos autos, conforme movimentação do evento nº 81560972 de forma livre e espontânea, chegaram a um acordo, transigindo nos termos e condições consignadas no documento juntado e assinado por elas.

ANTE O EXPOSTO, atento ao desejo das partes, homologo por sentença o acordo nos termos e condições pactuadas para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito do pedido, com amparo no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários, face o que dispõem os artigos 54 e 55, da Lei nº. 9.099/95.

Transcorrido o prazo para cumprimento do acordo sem manifestação da parte autora, arquivem-se os autos, procedendo as devidas baixas.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

São Luís, 30 de novembro de 2022.

MARIA IZABEL PADILHA JUÍZA DE DIREITO TITULAR DO 1º JECRC
01/12/2022 09:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2022 09:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2022 21:24

Homologada a Transação
30/11/2022 12:58

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
30/11/2022 12:00

Conclusos para julgamento
30/11/2022 12:00

Juntada de Certidão
30/11/2022 11:46

Juntada de petição
23/11/2022 12:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2022 12:57

Juntada de diligência
04/11/2022 12:59

Expedição de Mandado.
04/11/2022 11:12

Juntada de Mandado
03/11/2022 08:52

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 26/01/2023 10:10 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luis.
03/11/2022 08:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/11/2022 08:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/11/2022 08:45

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 26/01/2023 10:10 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luis.
03/11/2022 08:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/11/2022 11:25

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 09:13

Conclusos para despacho
28/10/2022 13:27

Juntada de petição
26/10/2022 08:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/10/2022 12:00

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 09:32

Conclusos para decisão
20/10/2022 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2022 11:03

Juntada de diligência
28/09/2022 12:53

Expedição de Mandado.
22/09/2022 12:49

Juntada de Mandado
22/09/2022 10:11

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 21/11/2022 08:50 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luis.
22/09/2022 09:40

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 08:18

Conclusos para despacho
19/09/2022 08:18

Juntada de Certidão
19/09/2022 08:13

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 21/11/2022 08:50 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luis.
16/09/2022 08:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2022 08:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/09/2022 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2022

Ultima Atualização
09/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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