08/11/2023 08:46

Juntada de Certidão
07/11/2023 00:00

Intimação

COMARCA DE BALSAS 1ª VARA Processo n. 0801341-28.2022.8.10.0026 Assunto: [Sucumbenciais ] Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor: DANILLO ALENCAR DA SILVA Réu: ESTADO DO MARANHAO RELATÓRIO (art. 489, inciso I, CPC) Nome das Partes: DANILLO ALENCAR DA SILVA vs.

ESTADO DO MARANHAO Identificação do Caso: [Sucumbenciais ] Suma do pedido: O cumprimento da sentença que determinou obrigação de pagar quantia certa.

Suma da Impugnação: Pagamento voluntário sem impugnação.

Principais ocorrências: 1.

Devedor informa o pagamento. 2.

Pedido do credor para a expedição do respectivo alvará. É o relatório.

DECIDO (art. 489, inciso II, CPC).

O devedor peticionou apresentando o pagamento da quantia devida, na forma do art. 526 do CPC.

Ciente o credor, não impugnou - art. 526, §1ª, do CPC.

Com fundamento no art. 526, §3º, do CPC, DECLARO satisfeita a obrigação e EXTINGO O PROCESSO.

EXPEÇA-SE o ALVARÁ para levantamento da quantia depositada.

O valor referente ao selo DEVERÁ ser descontado do saldo disposto em conta judicial - art. 2º , parágrafo único, Resolução-GP n. 75/2022.

A quantia DEVERÁ ser direcionada diretamente para a conta informada na forma na opção "“Crédito em Conta no Banco do Brasil" ou “Crédito em Conta para Outros Bancos" - art. 5º, §2º, Resolução-GP n. 75/2022.

Caso não seja informada conta da parte interessada, o alvará deverá ser expedido na opção "“Comparecer ao Banco" - art. 5º, §2º, Resolução-GP n. 75/2022.

Não sendo possível a expedição via SISCONDJ, o alvará deverá ser expedido pelo sistema DIGIDOC e, nesse caso, precedido de prévio recolhimento das custas pela parte interessada - art. 8°, Resolução-GP n. 75/2022..

INTIMEM-SE.

Ultimados os cumprimentos, BAIXEM-SE.

Balsas, MA.
06/11/2023 08:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2023 08:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/10/2023 10:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/10/2023 15:44

Conclusos para despacho
25/09/2023 14:24

Juntada de petição
21/09/2023 17:37

Juntada de petição
21/07/2023 00:00

Intimação

COMARCA DE BALSAS 1ª VARA PROCESSO N. 0801341-28.2022.8.10.0026 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) PARTE AUTORA: DANILLO ALENCAR DA SILVA ADVOGADO(A) AUTOR: Advogado(s) do reclamante: DANILLO ALENCAR DA SILVA (OAB 21623-MA) PARTE RÉ: ESTADO DO MARANHAO ADVOGADO REQUERIDO:Dr.

INTIMAÇÃO - DJEN Pelo presente INTIMO o(a) advogado(a) da parte autora, Dr(a).

DANILLO ALENCAR DA SILVA (OAB 21623-MA) , do Requisição de Pequeno Valor ID 97265449.

Balsas/MA, 20/07/2023.

ANTONIO DE PAULA RIBEIRO, Tecnico Judiciario Sigiloso.
20/07/2023 09:44

Arquivado Definitivamente
20/07/2023 09:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2023 09:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/07/2023 16:51

Juntada de Ofício
11/05/2023 11:29

Juntada de petição
19/04/2023 15:31

Decorrido prazo de DANILLO ALENCAR DA SILVA em 02/02/2023 23:59.
06/02/2023 18:22

Juntada de petição
09/01/2023 21:39

Publicado Intimação em 08/12/2022.
09/01/2023 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
07/12/2022 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO - DJEN PROCESSO N°: 0801341-28.2022.8.10.0026 AÇÃO: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) PARTE AUTORA: DANILLO ALENCAR DA SILVA ADVOGADO(A) AUTOR: Advogado(s) do reclamante: DANILLO ALENCAR DA SILVA (OAB 21623-MA) PARTE RÉ: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) ADVOGADO REQUERIDO:Dr.

FINALIDADE: INTIMAR o(a) advogado(a) da parte autora, Dr(a).

Advogado(s) do reclamante: DANILLO ALENCAR DA SILVA (OAB 21623-MA) , da decisão ID 81833349, a seguir transcrito(a): "DECISÃO Trata-se-se de execução contra a Fazenda Pública, visando o recebimento de crédito oriundo de honorários advocatícios fixados em título judicial.

O Estado do Maranhão concordou com o quantum devido, pois está de acordo com a tabela da OAB/MA.

Assim, homologo os cálculos constantes na petição inicial.

Certifique-se o trânsito em julgado dessa decisão.

Ato contínuo, expeça-se a respectiva requisição de pequeno valor.

Intimem-se.

Balsas (MA), datado e assinado eletronicamente.".

BALSAS/MA, 06/12/2022.

ANTONIO DE PAULA RIBEIRO, Tecnico Judiciario.
06/12/2022 08:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2022 08:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/12/2022 20:49

Outras Decisões
19/08/2022 17:52

Conclusos para despacho
04/07/2022 17:54

Juntada de petição
10/05/2022 14:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/04/2022 10:04

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 09:27

Conclusos para despacho
04/04/2022 09:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2022

Ultima Atualização
07/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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