19/12/2023 18:23

Arquivado Definitivamente
19/12/2023 18:22

Transitado em Julgado em 18/12/2023
22/11/2023 03:03

Decorrido prazo de THIAGO MILHOMEM BANDEIRA DE MELO em 21/11/2023 23:59.
01/11/2023 01:15

Publicado Intimação em 27/10/2023.
01/11/2023 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
26/10/2023 07:26

Juntada de petição
26/10/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0811259-34.2022.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VANESSA PEREIRA RODRIGUES REU: THIAGO MILHOMEM BANDEIRA DE MELO Advogado/Autoridade do(a) REU: THIAGO MILHOMEM BANDEIRA DE MELO - MA5937 SENTENÇA Processo nº 0811259-34.2022.8.10.0001 AUTOR: VANESSA PEREIRA RODRIGUES REU: THIAGO MILHOMEM BANDEIRA DE MELO ATA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos 17 (dezessete) dias do mês de outubro de 2023 (dois mil e vinte e três), nesta Cidade e Comarca da Ilha no Termo Judiciário de São Luís, Estado do Maranhão, na sala das audiências deste Juízo, às 09h30min, onde se achava presente o Drº.

André Bogéa Pereira Santos, Juiz de Direito, respondendo pela 3ª Vara Cível do Termo Judiciário da Comarca da Ilha de São Luís/MA, com o Técnico Judiciário, a fim de ter lugar a audiência para hoje designada, nos autos da Ação de Procedimento Comum (Proc. nº. 0811259-34.2022.8.10.0001) em que são partes, como parte autora VANESSA PEREIRA RODRIGUES e como requerido THIAGO MILHOMEM BANDEIRA DE MELO.

Feito o pregão, constatou-se a presença da parte autora VANESSA PEREIRA RODRIGUES, acompanhada do defensor público Rodrigo Gomes de Feitas Pinheiro e do requerido atuando em causa própria THIAGO MILHOMEM BANDEIRA DE MELO, OAB/MA 5937.

Dada a oportunidade para a composição amigável, as partes chegaram ao seguinte acordo: 1) A parte ré pagará a parte autora o valor de R$2.000,00 (dois mil reais) em até 05 (cinco) dias úteis; 2) O pagamento será realizado via pix da parte autora (CHAVE TELEFONE CELULAR 98 98818-0910); 3) Em caso de descumprimento, fica fixada a multa de 10% do valor acordado; 4) O presente acordo não importa em confissão de culpa; 5) As partes, pelo presente acordo, manifestam que nada mais há a ser questionado no que respeita aos fatos narrados nos autos.

A seguir, o MM Juiz de Direito proferiu a seguinte SENTENÇA: Trata-se de ação de judicial, de partes as acima mencionadas.

As partes resolveram compor a lide nos termos lançados em audiência envolvendo todos os objetos da lide. É o relatório.

Passo a decidir.

As partes dispõem de capacidade civil plena.

As partes estão devidamente assistidas por advogados.

Os termos do acordo/transação constam dos autos.

Não há impedimento legal para o acolhimento do conteúdo e da forma dos termos do acordo/transação.

Do exposto, homologo a transação formulada entre as partes e, por consequência, julgo o processo, com resolução do mérito (art. 487, III, b, CPC).

Defiro a assistência judiciária Custas finais dispensadas.

Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, haja vista a renúncia do prazo recursal.

Em seguida, arquivem-se os autos.

Nada mais havendo, foi encerrado o presente termo.

Eu, Mayara Thais Amaral Silva, Secretária Judicial, digitei.

André B.

P.

Santos Juiz Auxiliar de Entrância Final, respondendo pela 3ª Vara Cível AUTORA:____________________________________________________ DEFENSOR PÚBLICO:_________________________________________ RÉU(ADVOGADO EM CAUSA PRÓPRIA):__________________________
25/10/2023 15:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023 15:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/10/2023 10:29

Juntada de petição
18/10/2023 10:53

Homologada a Transação
17/10/2023 11:52

Conclusos para julgamento
17/10/2023 10:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/10/2023 09:30, 3ª Vara Cível de São Luís.
16/10/2023 17:49

Juntada de petição
09/10/2023 10:06

Juntada de petição
29/09/2023 18:57

Publicado Intimação em 29/09/2023.
29/09/2023 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 11:13

Juntada de petição
28/09/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0811259-34.2022.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VANESSA PEREIRA RODRIGUES REU: THIAGO MILHOMEM BANDEIRA DE MELO Advogado/Autoridade do(a) REU: THIAGO MILHOMEM BANDEIRA DE MELO - MA5937 DESPACHO I.

Parte ré não protestou pela produção de outras provas (ID 85819214).

Defiro o pedido da parte autora (ID82019832 ) para a oitiva de testemunhas.

II.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17/10/2023, às 09h30min.

Intime-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresentem o rol de testemunhas (art. 357, §4º, CPC), na forma legal (art. 450, CPC).

Cabe aos advogados das partes informarem ou intimarem as testemunhas que arrolaram sobre o dia, a hora e o local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (art. 455, CPC).

III.

Cumpra-se.

São Luís (MA), data e horário do sistema.

ANDRÉ B.

P.

SANTOS Juiz de Direito respondendo pela 3ª Vara Cível de São Luís
27/09/2023 14:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2023 14:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/09/2023 15:14

Juntada de Certidão
15/09/2023 15:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/10/2023 09:30, 3ª Vara Cível de São Luís.
14/09/2023 13:01

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 16:41

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 08/02/2023 23:59.
10/03/2023 11:19

Decorrido prazo de THIAGO MILHOMEM BANDEIRA DE MELO em 27/01/2023 23:59.
15/02/2023 08:23

Conclusos para despacho
15/02/2023 08:23

Juntada de Certidão
15/02/2023 08:22

Desentranhado o documento
15/02/2023 08:22

Cancelada a movimentação processual
11/01/2023 00:08

Publicado Intimação em 12/12/2022.
11/01/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022
08/12/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0811259-34.2022.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: VANESSA PEREIRA RODRIGUES REU: THIAGO MILHOMEM BANDEIRA DE MELO Advogado/Autoridade do(a) REU: THIAGO MILHOMEM BANDEIRA DE MELO - MA5937 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO as partes para, no prazo de DEZ (10) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, estabelecendo a relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide de sorte a justificar a sua adequação e pertinência (art. 357, II, do CPC), ou requererem o julgamento antecipado da lide.

Advirto, desde logo, que o silêncio das partes será interpretado como anuência ao julgamento antecipado da causa.

Quarta-feira, 07 de Dezembro de 2022 MAYARA THAIS AMARAL SILVA Servidor(a) lotado(a) na 3° Vara Cível de São Luís Matrícula 184853
07/12/2022 10:56

Juntada de petição
07/12/2022 08:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2022 08:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/12/2022 07:31

Juntada de ato ordinatório
06/12/2022 17:38

Juntada de réplica à contestação
02/12/2022 12:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/12/2022 17:43

Juntada de ato ordinatório
28/11/2022 11:19

Juntada de contestação
04/11/2022 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2022 11:52

Juntada de diligência
22/10/2022 09:22

Expedição de Mandado.
21/10/2022 13:24

Juntada de Mandado
13/10/2022 11:00

Juntada de Certidão
28/09/2022 23:35

Juntada de petição
26/09/2022 12:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/09/2022 10:17

Juntada de ato ordinatório
12/09/2022 10:14

Juntada de Certidão
22/08/2022 10:16

Recebidos os autos do CEJUSC
22/08/2022 10:16

Juntada de Certidão
22/08/2022 10:14

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/08/2022 10:00, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
22/08/2022 10:14

Conciliação infrutífera
22/08/2022 00:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de São Luís - Fórum
19/08/2022 17:58

Juntada de Certidão
19/07/2022 11:51

Juntada de Certidão
07/06/2022 15:18

Juntada de aviso de recebimento
07/06/2022 15:14

Juntada de aviso de recebimento
28/04/2022 10:31

Juntada de Certidão
28/04/2022 10:30

Juntada de Certidão
21/04/2022 10:16

Juntada de petição
20/04/2022 12:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/04/2022 12:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/04/2022 12:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/04/2022 11:34

Juntada de ato ordinatório
20/04/2022 09:48

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/08/2022 10:00, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
14/03/2022 19:49

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 13:12

Conclusos para despacho
09/03/2022 13:12

Juntada de Certidão
09/03/2022 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2022

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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