TJMA - 0804231-43.2022.8.10.0024

03/04/2025 09:44

Baixa Definitiva

03/04/2025 09:44

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

02/04/2025 16:39

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

01/04/2025 00:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGO VERDE em 31/03/2025 23:59.

29/03/2025 00:50

Decorrido prazo de JOARDSON DE SOUSA CARDOSO em 27/03/2025 23:59.

29/03/2025 00:50

Decorrido prazo de ELIANA COSTA SOUSA em 27/03/2025 23:59.

07/03/2025 00:33

Publicado Intimação em 06/03/2025.

07/03/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/02/2025 10:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2025 10:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/02/2025 11:14

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LAGO VERDE - CNPJ: 06.***.***/0001-17 (RECORRENTE) e não-provido

26/02/2025 17:21

Juntada de Certidão

26/02/2025 16:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/01/2025 10:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/01/2025 00:05

Publicado Intimação em 27/01/2025.

25/01/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

24/01/2025 14:23

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/01/2025 10:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2025 10:30

Juntada de Certidão

08/01/2025 18:57

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/12/2024 13:51

Recebidos os autos

19/12/2024 13:51

Conclusos para despacho

19/12/2024 13:51

Distribuído por sorteio