17/06/2025 07:37

Baixa Definitiva
17/06/2025 07:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
17/06/2025 07:36

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
16/06/2025 12:01

Juntada de petição
23/05/2025 00:26

Decorrido prazo de DIONICE DE FREITAS LIMA LUSTOSA em 22/05/2025 23:59.
29/04/2025 00:04

Publicado Acórdão (expediente) em 29/04/2025.
29/04/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/04/2025 13:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/04/2025 11:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2025 08:59

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARNARAMA - CNPJ: 06.***.***/0001-05 (REPRESENTANTE) e não-provido
18/04/2025 08:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/04/2025 22:47

Juntada de Certidão
05/04/2025 00:27

Decorrido prazo de DIONICE DE FREITAS LIMA LUSTOSA em 04/04/2025 23:59.
28/03/2025 11:39

Juntada de petição
18/03/2025 09:56

Conclusos para julgamento
18/03/2025 09:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/03/2025 10:29

Recebidos os autos
14/03/2025 10:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
14/03/2025 10:29

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
20/11/2024 00:27

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 19/11/2024 23:59.
08/11/2024 14:30

Conclusos ao relator ou relator substituto
08/11/2024 10:03

Juntada de contrarrazões
18/10/2024 00:05

Decorrido prazo de DIONICE DE FREITAS LIMA LUSTOSA em 17/10/2024 23:59.
26/09/2024 00:20

Publicado Despacho (expediente) em 26/09/2024.
26/09/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
24/09/2024 14:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/09/2024 14:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 08:52

Conclusos ao relator ou relator substituto
11/06/2024 15:28

Juntada de petição
14/05/2024 00:43

Decorrido prazo de DIONICE DE FREITAS LIMA LUSTOSA em 13/05/2024 23:59.
19/04/2024 00:44

Publicado Decisão (expediente) em 19/04/2024.
19/04/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
18/04/2024 08:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/04/2024 16:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2024 14:42

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARNARAMA (APELADO) e não-provido
06/12/2023 09:16

Conclusos ao relator ou relator substituto
06/12/2023 09:06

Juntada de parecer
17/10/2023 14:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/10/2023 13:07

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 13:11

Recebidos os autos
11/10/2023 13:11

Conclusos para decisão
11/10/2023 13:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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