11/07/2025 10:41

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 08:23

Conclusos para despacho
24/06/2025 06:58

Juntada de termo
23/06/2025 09:55

Juntada de Certidão
05/04/2025 00:11

Decorrido prazo de ELEONORA MARIA SILVA CAVALCANTE em 31/03/2025 23:59.
04/04/2025 00:26

Publicado Intimação em 24/03/2025.
04/04/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
04/04/2025 00:13

Decorrido prazo de ELEONORA MARIA SILVA CAVALCANTE em 31/03/2025 23:59.
03/04/2025 00:25

Publicado Intimação em 24/03/2025.
02/04/2025 23:27

Juntada de petição
02/04/2025 13:30

Juntada de Ofício requisitório de precatório
01/04/2025 09:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/04/2025 09:17

Juntada de protocolo
31/03/2025 16:45

Juntada de Ofício requisitório de precatório
31/03/2025 08:45

Juntada de ato ordinatório
31/03/2025 08:16

Juntada de Certidão
28/03/2025 23:18

Juntada de petição
22/03/2025 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
21/03/2025 09:59

Juntada de petição
20/03/2025 16:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 16:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/03/2025 16:26

Juntada de ato ordinatório
20/03/2025 16:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 16:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/03/2025 10:15

Determinada expedição de Precatório/RPV
19/03/2025 15:34

Conclusos para despacho
19/03/2025 15:34

Juntada de Certidão
24/02/2025 15:11

Juntada de petição
07/02/2025 18:52

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/02/2025 23:59.
13/01/2025 12:00

Juntada de termo
19/12/2024 08:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/12/2024 15:29

Juntada de petição
10/12/2024 21:37

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 20:14

Conclusos para despacho
06/12/2024 09:18

Juntada de petição
05/12/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 15:33

Conclusos para despacho
29/11/2024 15:33

Juntada de Certidão
29/11/2024 15:09

Juntada de petição
12/09/2024 12:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/09/2024 18:46

Juntada de Ofício
29/08/2024 15:45

Transitado em Julgado em 09/07/2024
16/08/2024 10:58

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
16/08/2024 10:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/07/2024 15:38

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/07/2024 23:59.
28/06/2024 16:00

Juntada de petição
08/06/2024 00:17

Decorrido prazo de THAMMY PORTO FERREIRA em 07/06/2024 23:59.
15/05/2024 01:28

Publicado Intimação em 15/05/2024.
15/05/2024 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 15:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2024 15:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/05/2024 08:14

Determinada expedição de Precatório/RPV
06/05/2024 12:01

Conclusos para despacho
23/04/2024 21:56

Juntada de petição
27/02/2024 12:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/02/2024 10:16

Juntada de petição
15/12/2023 11:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/11/2023 10:15

Juntada de petição (3º interessado)
24/10/2023 08:06

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 11:48

Conclusos para despacho
06/10/2023 14:23

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 02/10/2023 23:59.
06/10/2023 01:42

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 02/10/2023 23:59.
02/10/2023 10:52

Juntada de petição
02/09/2023 16:24

Juntada de petição
07/08/2023 15:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/07/2023 16:01

Outras Decisões
20/07/2023 16:39

Conclusos para despacho
17/07/2023 20:19

Juntada de petição
12/07/2023 19:35

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 15:43

Conclusos para despacho
06/07/2023 18:11

Juntada de petição
15/05/2023 13:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/04/2023 20:33

Outras Decisões
31/03/2023 07:50

Conclusos para despacho
27/02/2023 18:08

Juntada de petição
23/02/2023 13:39

Recebidos os autos
23/02/2023 13:39

Juntada de despacho
29/03/2022 12:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
25/03/2022 11:09

Juntada de contrarrazões
23/03/2022 12:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2022 12:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2022 21:51

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 11:21

Conclusos para despacho
15/03/2022 11:20

Juntada de Certidão
11/03/2022 13:07

Juntada de apelação cível
23/02/2022 10:14

Decorrido prazo de ELEONORA MARIA SILVA CAVALCANTE em 22/02/2022 23:59.
12/02/2022 10:51

Publicado Intimação em 01/02/2022.
12/02/2022 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022
28/01/2022 06:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2022 06:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/01/2022 08:06

Julgado procedente o pedido
10/01/2022 11:38

Conclusos para julgamento
17/12/2021 16:24

Juntada de petição
16/12/2021 14:41

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2021 13:27

Conclusos para julgamento
22/11/2021 09:05

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)
12/11/2021 14:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/11/2021 09:57

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021 11:30

Conclusos para decisão
26/10/2021 14:38

Juntada de petição
21/10/2021 10:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/10/2021 13:46

Juntada de petição
12/10/2021 20:13

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021 13:42

Conclusos para despacho
07/10/2021 13:18

Juntada de petição
04/10/2021 18:50

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 13:15

Conclusos para despacho
30/09/2021 13:14

Juntada de Certidão
24/09/2021 15:37

Juntada de contestação
15/09/2021 11:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/08/2021 19:29

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 15:17

Conclusos para despacho
30/08/2021 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2021

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de identificação • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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