TJMA - 0801772-47.2021.8.10.0107
1ª instância - Vara Unica de Pastos Bons
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/03/2023 07:28
Arquivado Definitivamente
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28/03/2023 11:53
Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
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08/03/2023 11:57
Juntada de termo de juntada
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02/03/2023 07:30
Expedição de Informações pessoalmente.
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01/03/2023 16:08
Audiência Pré-processual realizada para 01/03/2023 11:45 Vara Única de Pastos Bons.
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01/03/2023 16:08
Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#
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12/01/2023 01:02
Publicado Intimação em 12/12/2022.
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12/01/2023 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
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09/12/2022 00:00
Intimação
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PASTOS BONS Processo nº 0801772-47.2021.8.10.0107 [Crimes de Trânsito] INQUÉRITO POLICIAL (279) REQUERENTE: 12ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL DE SÃO JOÃO DOS PATOS/MA REQUERIDO: ELAIRTON ARAUJO SANTANA Advogado(s) do reclamado: JAMILE DANTAS TAVARES (OAB 16404-CE) DESPACHO Vistos etc.
Designo para o dia 01/03/2023, às 11:45horas, no Fórum local, a realização de audiência prevista no §4º do art. 28-A do CPP.
Nessa audiência será verificada a voluntariedade e legalidade do acordo, por meio da oitiva do investigado, na presença do seu defensor.
Intime-se o investigado e seu defensor.
Intimem-se o Ministério Público e a Defensoria Pública (caso represente os interesses do acusado), observando suas prerrogativas legais.
Caso as partes queiram utilizar o sistema WEB Conferência o link de acesso à sala é: https://vc.tjma.jus.br/vara1pbon ESTE DESPACHO ASSINADO E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS.
Cumpra-se.
PASTOS BONS, 7 de dezembro de 2022 ADRIANO LIMA PINHEIRO Juiz de Direito Titular da Comarca de Pastos Bons/MA Videoconferência - Sala - Fórum de Pastos Bons Link de Acesso a Sala: https://vc.tjma.jus.br/vara1pbon Usuário: Seu nome Senha de Participante: tjma1234 A plataforma do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, deverá ser acessada pelo navegador Google Chrome, no dia e horário acima designado, seguindo as instruções a abaixo descritas: 1 – Acessar o link 2 – Na parte referente a USUÁRIO, preencher com o nome da Parte ou do Advogado 3 – Digitar a senha: tjma1234 4 – Liberar o compartilhamento do áudio e do vídeo, podendo o acesso ser feito também pelo celular. 5 – Caso ao logar apareça o logo tipo do Tribunal de Justiça é porque a sala de audiência ainda não foi aberta.
Então, deverá tentar logar até que apareça a mensagem "aguarde liberação de entrada pelo moderador". -
08/12/2022 22:43
Juntada de petição
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08/12/2022 10:36
Juntada de termo de juntada
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08/12/2022 10:35
Expedição de Carta precatória.
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08/12/2022 09:26
Juntada de Carta precatória
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08/12/2022 07:52
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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08/12/2022 07:52
Expedição de Comunicação eletrônica.
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08/12/2022 07:51
Audiência Pré-processual designada para 01/03/2023 11:45 Vara Única de Pastos Bons.
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07/12/2022 09:12
Proferido despacho de mero expediente
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19/10/2022 07:48
Conclusos para despacho
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18/10/2022 19:55
Juntada de petição
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17/10/2022 16:05
Juntada de petição
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15/09/2022 07:39
Expedição de Comunicação eletrônica.
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14/09/2022 14:51
Proferido despacho de mero expediente
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14/09/2022 08:26
Conclusos para despacho
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13/09/2022 17:37
Juntada de petição
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02/08/2022 08:26
Expedição de Comunicação eletrônica.
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28/07/2022 09:27
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.***.***/0001-85) em 19/07/2022 23:59.
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07/06/2022 07:56
Expedição de Comunicação eletrônica.
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01/06/2022 21:21
Proferido despacho de mero expediente
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31/05/2022 07:32
Conclusos para despacho
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30/05/2022 22:45
Juntada de petição
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22/03/2022 08:17
Expedição de Comunicação eletrônica.
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21/03/2022 21:12
Proferido despacho de mero expediente
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21/03/2022 07:58
Conclusos para despacho
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20/03/2022 00:03
Juntada de petição
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22/02/2022 07:11
Expedição de Comunicação eletrônica.
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17/02/2022 17:10
Juntada de Certidão
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19/01/2022 10:56
Proferido despacho de mero expediente
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17/12/2021 13:33
Conclusos para decisão
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17/12/2021 13:06
Juntada de petição
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17/12/2021 10:13
Expedição de Comunicação eletrônica.
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15/12/2021 16:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/12/2021
Ultima Atualização
29/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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