TJMA - 0807566-40.2022.8.10.0034
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Guerreiro Junior
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/10/2023 17:27
Baixa Definitiva
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24/10/2023 17:27
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
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24/10/2023 17:26
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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24/10/2023 00:12
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 23/10/2023 23:59.
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21/10/2023 00:06
Decorrido prazo de MARIA JOSE MOREIRA em 20/10/2023 23:59.
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29/09/2023 00:00
Publicado Acórdão (expediente) em 29/09/2023.
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29/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
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28/09/2023 00:00
Intimação
PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Sessão Virtual de 12 de setembro de 2023 a 19 de setembro de 2023.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0807566-40.2022.8.10.0034 - PJE.
Apelante : Maria José Moreira.
Advogado : Ana Pierina Cunha Sousa (OAB/MA 16495) Apelado : Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogado : Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB/MA 11812-A).
Proc.
Justiça : Dr.
Raimundo Nonato de Carvalho Filho.
Relator : Des.
Antonio Guerreiro Júnior.
ACÓRDÃO Nº ___________________ E M E N T A PROCESSUAL CIVIL.
APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO INDENIZATÓRIA.
EMPRÉSTIMO FRAUDULENTO.
VALIDADE DO NEGÓCIO DEMONSTRADA.
AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS.
INEXISTÊNCIA DO DEVER DE REPARAÇÃO.
IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
APELO DESPROVIDO.
I.
A parte apelante não se desincumbiu do ônus de demonstrar a falha na prestação de serviço, já que nos autos restou devidamente comprovada a legalidade do negócio.
II.
Não havendo falha na prestação dos serviços, não há falar em dever de reparação.
III.
Apelo desprovido, de acordo com o parecer ministerial.
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade e de acordo com o parecer ministerial, em negar provimento ao Apelo, nos termos do voto do Desembargador Relator.
Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Maria das Graças de Castro Duarte Mendes e Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr.
Raimundo Nonato de Carvalho Filho.
Presidência da Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa.
São Luís, 25 de setembro de 2023.
Des.
ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR.
Relator -
27/09/2023 07:52
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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25/09/2023 09:11
Conhecido o recurso de MARIA JOSE MOREIRA - CPF: *35.***.*97-53 (APELANTE) e não-provido
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20/09/2023 09:30
Juntada de Certidão
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20/09/2023 09:26
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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13/09/2023 14:17
Juntada de parecer do ministério público
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23/08/2023 16:09
Conclusos para julgamento
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23/08/2023 15:34
Recebidos os autos
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23/08/2023 15:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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23/08/2023 15:34
Pedido de inclusão em pauta virtual
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19/07/2023 18:48
Conclusos ao relator ou relator substituto
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19/07/2023 11:43
Juntada de parecer do ministério público
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12/07/2023 17:17
Expedição de Comunicação eletrônica.
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10/07/2023 09:57
Proferido despacho de mero expediente
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06/07/2023 13:33
Recebidos os autos
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06/07/2023 13:33
Conclusos para despacho
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06/07/2023 13:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/07/2023
Ultima Atualização
27/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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Documentos
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