02/09/2025 20:39

Juntada de Certidão de oficial de justiça
02/09/2025 20:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2025 20:39

Juntada de Certidão de oficial de justiça
02/09/2025 20:37

Juntada de Certidão de oficial de justiça
02/09/2025 20:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2025 20:37

Juntada de Certidão de oficial de justiça
28/08/2025 08:31

Expedição de Mandado.
28/08/2025 08:31

Expedição de Mandado.
28/08/2025 08:21

Juntada de Certidão
19/07/2025 00:13

Decorrido prazo de JBL E SILVA COMERCIO E REPRESENTACOES em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 00:13

Decorrido prazo de João Batista Lima e Silva em 18/07/2025 23:59.
27/05/2025 16:59

Juntada de petição
27/05/2025 12:01

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
25/05/2025 23:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2025 00:13

Decorrido prazo de João Batista Lima e Silva em 24/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:26

Publicado Sentença (expediente) em 28/03/2025.
06/04/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
04/04/2025 00:35

Publicado Intimação em 28/03/2025.
04/04/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 17:55

Juntada de Edital
26/03/2025 17:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 17:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/03/2025 16:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 11:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/07/2024 15:55

Conclusos para despacho
09/07/2024 15:55

Juntada de Certidão
21/03/2024 09:23

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/03/2024 23:59.
26/01/2024 12:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/01/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 12:39

Conclusos para decisão
28/06/2023 12:38

Juntada de Certidão
27/06/2023 17:44

Juntada de contrarrazões
20/06/2023 11:30

Decorrido prazo de JBL E SILVA COMERCIO E REPRESENTACOES em 19/06/2023 23:59.
02/06/2023 01:24

Decorrido prazo de JBL E SILVA COMERCIO E REPRESENTACOES em 31/05/2023 06:00.
02/06/2023 01:24

Decorrido prazo de João Batista Lima e Silva em 31/05/2023 06:00.
01/06/2023 13:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/06/2023 13:09

Juntada de Certidão
01/06/2023 13:04

Juntada de Certidão
01/06/2023 12:53

Juntada de Certidão de juntada
31/05/2023 10:43

Juntada de embargos de declaração
26/05/2023 00:44

Publicado Intimação em 26/05/2023.
26/05/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
26/05/2023 00:44

Publicado Intimação em 26/05/2023.
26/05/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
26/05/2023 00:41

Publicado Intimação em 26/05/2023.
26/05/2023 00:41

Publicado Intimação em 26/05/2023.
26/05/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
26/05/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
25/05/2023 16:28

Juntada de petição
25/05/2023 00:00

Intimação

2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] Processo Eletrônico nº: 0004767-23.2005.8.10.0044 NATUREZA/CLASSE PROCESSUAL: EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHÃO EXECUTADO: JBL E SILVA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES, JOÃO BATISTA LIMA E SILVA Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: WAGNER AGUIAR DE OIS - MA15595, BRUNO GUILHERME DA SILVA OLIVEIRA - MA8064-A SENTENÇA Trata-se de ação de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DO MARANHÃO em desfavor da empresa JBL E SILVA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES, buscando o pagamento do valor discriminado nas CDA’s que instruem a prefacial.

Determinada a citação da parte devedora, foi certificado pelo Oficial de Justiça a sua não localização no endereço descrito no mandado, vide certidão de fls. 09-v – id 79262264.

Petição do exequente às fls. 11, requerendo a citação por edital da empresa, o que foi deferido às fls. 13, com publicação às fls. 18 – id 79262264.

Petição do exequente às fls. 17, requerendo a expedição de ofícios aos Cartórios de registros de imóveis da Comarca e ao DETRAN, solicitando informações acerca da existência de bens em nome da devedora, o que foi deferido pelo juízo às fls. 19, com respostas às fls. 23/27 – id 79262264.

Petição do exequente às fls. 30, requerendo a expedição de ofício à Receita Federal, solicitando a Declaração do Imposto de Renda da empresa executada e de seu corresponsável, igualmente deferida às fls. 32, com resposta às fls. 34/44 – id 79262264.

Petição do exequente às fls. 48, requerendo a expedição de mandado de penhora, avaliação e averbação de quotas de capital da sociedade empresarial em nome do corresponsável, o que foi deferido através do despacho de fls. 49, com resultado frutífero, vide certidão da Oficiala de Justiça de fls. 51-v e auto de penhora e avaliação de fls. 52 - id 79262264, sem que tivesse havido a localização do corresponsável para fins de intimação do ato de constrição.

Petição do exequente às fls. 55, requerendo a intimação por edital do corresponsável acerca da penhora realizada nos autos, o que foi deferido às fls. 57, com publicação do edital às fls. 60 e certidão do decurso do prazo sem manifestação às fls. 61 – id 79262264.

Petição do exequente às fls. 65, requerendo a realização de penhora on line em face da empresa executada e de seu corresponsável, o que foi deferido às fls. 68, com resposta parcialmente frutífera da ordem de bloqueio às fls. 69/70, com juntada do depósito judicial do valor constrito às fls. 72 e intimação por edital dos devedores às fls. 75, sem que houvesse manifestação, vide certidão de fls. 76 – id 79262264.

Petição do exequente às fls. 81, requerendo a lavratura de termo de penhora do valor bloqueado nos autos, o que foi indeferido às fls. 83 – id 79262264.

Petição do exequente às fls. 87, requerendo a transferência dos valores bloqueados, o que foi deferido às fls. 89, com comprovação do resgate às fls. 93/94 – id 79262264.

Petição do exequente às fls. 97 – id 79262264, requerendo nova penhora on line do valor remanescente do débito.

Em razão da instalação desta unidade judiciária em meados de dezembro/2020, foram os autos remetidos a este juízo, vide certidão de fls. 101, com deferimento do pedido de fls. 97, às fls. 106/108, obtendo-se resposta parcialmente frutífera da ordem de bloqueio às fls. 106/108 – id 79262264.

Petição do corresponsável JOÃO BATISTA LIMA E SILVA às fls. 110, habilitando-se no feito e formulando requerimento de suspensão do processo às fls. 108/113, sustentando a realização de parcelamento extrajudicial do débito, além de solicitar o abatimento dos valores bloqueados nos autos em relação ao parcelamento formalizado, juntando documentos às fls. 114/120 - id 79262264.

Petição do exequente às fls. 123/125, contrário ao requerimento de devedor de dação em pagamento para conversão em renda dos valores constritos no curso da ação, sustentando que a penhora ocorreu de forma prévia ao parcelamento.

Consentiu, entretanto, com a informação da quitação de parte dos valores das CDA’s e com a suspensão da execução, face ao parcelamento noticiado, requerendo, entretanto, o arbitramento de honorários advocatícios, juntando documentos às fls. 126/128 - id 79262264.

Foram os autos submetidos a procedimento de virtualização, sem que as partes apresentassem impugnação ao ato.

Petição do executado (id 85737098), informando o pagamento integral do débito exequendo, em razão do adimplemento do parcelamento formalizado, requerendo a liberação dos valores bloqueados em favor do devedor.

Intimado a manifestar-se acerca da informação de pagamento, o exequente ratificou a situação, vide petição de id 91045717, colocando-se favorável à liberação de eventuais gravames que onerem o patrimônio do executado.

Vieram os autos conclusos.

EIS O RELATÓRIO.

DECIDO.

As partes noticiaram nos autos o adimplemento do débito fiscal, conforme petições de ids 85737098 e 91045717, e documentos juntados.

Neste sentido, a Lei Processual Civil, no artigo 924, II, CPC, determina a extinção da ação, face à satisfação da obrigação pela parte executada.

Ante o exposto, julgo EXTINTA a presente ação.

Pelo princípio da causalidade, condeno o executado ao pagamento das custas processuais e dos honorários de sucumbência em favor do patrono do exequente, que fixo na ordem de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

Proceda-se à liberação de eventuais constrições de bens/valores pertencentes à parte executada que porventura subsistam nos autos, consoante auto de penhora de fls. 52 - id 79262264 e resposta de ordem de protocolamento de fls. 106/108 – id 79262264, à exceção dos valores bloqueados às fls. fls. 69/70 – id 79262264, porquanto já liberados ao exequente, vide documentos de resgate judicial de fls. 93/94 – id 79262264, expedindo-se, por conseguinte, os competentes atos voltados ao cumprimento da determinação, intimando-se, ainda, a parte executada para informar nos autos, em 48h (quarenta e oito horas), os dados bancários necessários à expedição do alvará de transferência.

Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para fins de apuração das custas finais do processo a serem pagas pela parte executada, intimando-a em seguida.

A teor do que dispõe o art. 26, § 5º, da Lei Estadual n.º 9.109/2009, inexistindo pagamento, seja pela não localização do devedor, seja pelo transcurso de prazo de 30 (trinta) dias, DETERMINO a remessa dos autos à contadoria para que expeça certidão de débito, preferencialmente por meio eletrônico, encaminhando-a ao FERJ e, providenciando, ato contínuo, a baixa e o arquivamento do processo judicial.

Após, adotadas as formalidades legais, arquivem-se com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Imperatriz/MA, datado e assinado eletronicamente.

Delvan Tavares Oliveira Juiz Titular da Vara da Infância e da Juventude de Imperatriz Respondendo pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz
24/05/2023 12:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2023 12:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2023 12:00

Juntada de Certidão
24/05/2023 11:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2023 11:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2023 11:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/05/2023 10:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/05/2023 10:19

Conclusos para julgamento
28/04/2023 11:06

Juntada de petição
28/03/2023 14:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/03/2023 10:33

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 11:02

Juntada de petição
17/01/2023 12:02

Conclusos para despacho
17/01/2023 12:01

Juntada de termo
17/01/2023 12:01

Juntada de Certidão
16/01/2023 17:18

Decorrido prazo de JBL E SILVA COMERCIO E REPRESENTACOES em 19/12/2022 23:59.
16/01/2023 17:18

Decorrido prazo de João Batista Lima e Silva em 19/12/2022 23:59.
11/01/2023 02:54

Publicado Intimação em 12/12/2022.
11/01/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022
21/12/2022 15:30

Juntada de petição
08/12/2022 00:00

Intimação

2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] Processo Eletrônico nº: 0004767-23.2005.8.10.0044 Classe CNJ: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Requerente(s): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Advogado(s): Requerido(s): JBL E SILVA COMERCIO E REPRESENTACOES e outros Advogado(s): Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: WAGNER AGUIAR DE OIS - MA15595, BRUNO GUILHERME DA SILVA OLIVEIRA - MA8064-A Nesta data, procedo com a INTIMAÇÃO da parte autora executada, na pessoa dos seus advogado(s): WAGNER AGUIAR DE OIS - MA15595, BRUNO GUILHERME DA SILVA OLIVEIRA - MA8064-A, para tomar ciência do ato ordinatório, que segue abaixo transcrito(a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) CERTIFICO que os presentes autos foram migrados, passando a tramitar pela plataforma virtual de processos eletrônicos (PJE).

Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº 16/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, inclusive o Ministério Público quando atue na qualidade de fiscal da lei, para que: 1) No prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos. 2) No mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006. 3) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3.

Imperatriz/MA, aos Quarta-feira, 07 de Dezembro de 2022.

VITORIA VIANA MESQUITA Estagiária ESMAM - Matrícula: 55102291 A presente será publicada na forma da lei.

Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Quarta-feira, 07 de Dezembro de 2022.

VITORIA VIANA MESQUITA Estagiária ESMAM - Matrícula: 55102291
07/12/2022 10:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2022 10:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/12/2022 10:15

Juntada de Certidão
09/11/2022 16:26

Juntada de Certidão
27/10/2022 13:01

Juntada de Certidão
27/10/2022 13:01

Juntada de Certidão
27/10/2022 09:30

Juntada de volume
12/08/2022 16:26

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2005

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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