17/03/2021 18:02

Arquivado Definitivamente
17/03/2021 18:01

Transitado em Julgado em 16/03/2021
17/03/2021 08:21

Decorrido prazo de RONALD ANDRE COSTA SILVA em 16/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 08:41

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 23/03/2021 09:50 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luis.
02/03/2021 01:26

Publicado Intimação em 02/03/2021.
01/03/2021 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
01/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TERMO JUDICIÁRIO DA COMARCA DE SÃO LUÍS-MA 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Rua do Egito, 139- Centro, São Luís/MA - CEP: 65.010-913 - Fone: 3261-6171 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0800901-63.2020.8.10.0006 | PJE Promovente: RONALD ANDRE COSTA SILVA Advogado do(a) AUTOR: IZIENE VALERIA DOS SANTOS - MA12105 Promovido: AUGUSTO NETO EBINA PROMOCOES - ME SENTENÇA Dispensado o Relatório, nos termos do art.38, da Lei nº 9.099/95.

Compulsando os autos, verifico que a parte autora, embora intimada para apresentar endereço atualizado da parte reclamada, deixou transcorrer o prazo sem atender à determinação deste Juízo, conforme Certidão retro.

Nesse sentido, compete à parte autora o ônus de indicar a qualificação e o respectivo endereço da parte constante do polo passivo, conforme dispõe o art.14, da Lei nº 9.099/95 e o art. 319, CPC, sendo esse um dos requisitos da petição inicial.

Assim, concedido o prazo para apresentar novo endereço e não havendo o devido cumprimento, como é o caso dos autos, a extinção do processo é medida que se impõe.

Desta forma, nos termos do artigo 485, IV, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO face a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo Sem condenação em custas e honorários, conforme os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

P.R.

Intime-se a parte autora.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.

São Luís, 26 de fevereiro de 2021.

MARIA IZABEL PADILHA JUÍZA DE DIREITO
26/02/2021 12:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2021 10:20

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
25/02/2021 12:23

Conclusos para julgamento
25/02/2021 12:22

Juntada de Certidão
25/02/2021 08:20

Decorrido prazo de RONALD ANDRE COSTA SILVA em 24/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 09:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/01/2021 14:15

Juntada de Certidão
10/11/2020 02:28

Decorrido prazo de IZIENE VALERIA DOS SANTOS em 09/11/2020 23:59:59.
22/10/2020 02:09

Publicado Intimação em 22/10/2020.
22/10/2020 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/10/2020 10:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2020 10:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/10/2020 09:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/10/2020 13:06

Conclusos para decisão
09/10/2020 13:06

Audiência de instrução e julgamento designada para 23/03/2021 09:50 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luis.
09/10/2020 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2020

Ultima Atualização
17/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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