31/07/2024 17:58

Arquivado Definitivamente
26/07/2024 15:58

Decorrido prazo de KALIN MACHADO DE ALMEIDA em 05/07/2024 23:59.
24/06/2024 11:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/06/2024 11:22

Juntada de Informações prestadas
20/06/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 16:35

Conclusos para decisão
18/06/2024 16:15

Juntada de petição
18/06/2024 15:22

Juntada de petição
18/06/2024 12:18

Juntada de petição
05/06/2024 16:52

Transitado em Julgado em 05/06/2024
29/05/2024 02:13

Decorrido prazo de ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA em 28/05/2024 23:59.
25/05/2024 00:20

Decorrido prazo de KALIN MACHADO DE ALMEIDA em 24/05/2024 23:59.
07/05/2024 02:21

Publicado Intimação em 07/05/2024.
07/05/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 14:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2024 14:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2024 13:26

Julgado procedente o pedido
09/04/2024 17:19

Conclusos para decisão
09/04/2024 09:53

Juntada de petição
09/04/2024 03:20

Decorrido prazo de KALIN MACHADO DE ALMEIDA em 08/04/2024 23:59.
17/03/2024 03:38

Publicado Intimação em 13/03/2024.
17/03/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
11/03/2024 16:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2024 01:03

Decorrido prazo de GILBERTO SOUSA DA SILVA em 29/02/2024 23:59.
26/02/2024 11:57

Juntada de Informações prestadas
16/01/2024 08:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2024 08:08

Juntada de diligência
12/12/2023 13:49

Expedição de Mandado.
12/12/2023 13:24

Juntada de Informações prestadas
07/12/2023 12:15

Juntada de Informações prestadas
01/12/2023 16:27

Expedição de Informações pessoalmente.
22/11/2023 20:39

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 17:36

Conclusos para despacho
06/11/2023 21:36

Juntada de petição
31/10/2023 22:31

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 11:31

Conclusos para despacho
17/10/2023 01:50

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2023.
17/10/2023 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
13/10/2023 17:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2023 17:48

Juntada de Certidão
11/09/2023 04:35

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 17:26

Juntada de Informações prestadas
15/07/2023 05:36

Decorrido prazo de IML - Instituto Medico Legal em 06/07/2023 23:59.
14/07/2023 18:50

Decorrido prazo de IML - Instituto Medico Legal em 06/07/2023 23:59.
14/07/2023 14:02

Decorrido prazo de IML - Instituto Medico Legal em 06/07/2023 23:59.
14/07/2023 11:33

Decorrido prazo de IML - Instituto Medico Legal em 06/07/2023 23:59.
11/07/2023 13:39

Conclusos para despacho
11/07/2023 08:41

Decorrido prazo de IML - Instituto Medico Legal em 06/07/2023 23:59.
15/06/2023 16:12

Expedição de Informações pessoalmente.
02/06/2023 17:05

Juntada de Ofício
28/05/2023 12:28

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 15:31

Conclusos para despacho
09/05/2023 00:43

Decorrido prazo de IML - Instituto Medico Legal em 08/05/2023 23:59.
13/04/2023 15:07

Expedição de Informações pessoalmente.
13/04/2023 14:59

Juntada de Ofício
13/04/2023 14:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/03/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 10:32

Conclusos para decisão
03/02/2023 02:46

Publicado Intimação em 23/01/2023.
03/02/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
13/01/2023 15:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2022 16:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/12/2022 21:29

Conclusos para decisão
13/12/2022 21:29

Juntada de Certidão
13/10/2022 15:04

Expedição de Informações pessoalmente.
14/09/2022 16:33

Expedição de Informações pessoalmente.
24/07/2022 04:00

Decorrido prazo de IML - Instituto Medico Legal em 12/07/2022 23:59.
30/05/2022 16:55

Expedição de Informações pessoalmente.
24/05/2022 13:35

Juntada de Informações prestadas
23/05/2022 16:08

Juntada de Ofício
17/04/2022 09:02

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 13:19

Conclusos para despacho
25/02/2022 11:20

Decorrido prazo de IML - Instituto Medico Legal em 10/02/2022 23:59.
10/01/2022 13:24

Expedição de Informações pessoalmente.
20/12/2021 21:34

Decorrido prazo de IML - Instituto Medico Legal em 14/12/2021 23:59.
26/10/2021 14:29

Expedição de Informações pessoalmente.
26/10/2021 14:24

Juntada de Ofício
08/08/2021 09:16

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2021 16:50

Conclusos para despacho
02/06/2021 16:23

Juntada de petição
21/04/2021 09:03

Decorrido prazo de KALIN MACHADO DE ALMEIDA em 19/04/2021 23:59:59.
25/03/2021 06:46

Publicado Despacho (expediente) em 24/03/2021.
25/03/2021 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
23/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE PORTO FRANCO – 2ª VARA Travessa Boa Vista, s/n.º, Centro Fone 99 35713620 – CEP 65.970-000 [email protected] Processo nº. 0803498-92.2019.8.10.0053 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): GILBERTO SOUSA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: KALIN MACHADO DE ALMEIDA - MA12270 Réu(ré): SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.***.***/0001-04) Advogado do(a) REU: ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - MA10527-A DESPACHO Vistos etc.

Considerando o que consta dos autos e a imprescindibilidade do laudo técnico que demonstre a natureza e extensão da lesão sofrida pelo(a) acidentado(a), ora Requerente, para que se apure a obrigação de indenizar posta sob apreciação deste juízo (art. 5, §5°, da Lei n°. 6.194/94), intime-se a demandante para comparecer ao INSTITUTO MÉDICO LEGAL (IML) de Imperatriz/MA, no horário e data designada, para submeter-se a avaliação, cientificando de que as perícias DPVAT já estão disponíveis para agendamento perante o Instituto Médico Legal de Imperatriz/MA, através do número (99) 3582-8957, das 08h00min às 12h00min horas e das 14h00min às 18h00min horas, de segunda a sexta-feira, somente via contato telefônico, com o escopo de evitar aglomerações.

Por fim, alerte-se a parte autora que deverá informar nos autos o êxito na disponibilização de agenda para a realização da perícia, no prazo de 15 (quinze) dias.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Porto Franco/MA, 08/03/2021.

ALESSANDRA LIMA SILVA Juíza de Direito Titular da 2ª Vara
22/03/2021 17:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2021 07:09

Decorrido prazo de KALIN MACHADO DE ALMEIDA em 05/03/2021 23:59:59.
08/03/2021 17:00

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2021 16:00

Conclusos para decisão
06/02/2021 18:44

Decorrido prazo de KALIN MACHADO DE ALMEIDA em 04/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 18:44

Decorrido prazo de ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA em 04/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 18:43

Decorrido prazo de KALIN MACHADO DE ALMEIDA em 04/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 18:43

Decorrido prazo de ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA em 04/02/2021 23:59:59.
30/01/2021 01:02

Publicado Decisão (expediente) em 21/01/2021.
26/01/2021 17:00

Juntada de petição
18/01/2021 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2021
18/01/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO Travessa Boa Vista, s/nº, Centro, CEP: 65.970-000 Fone: 99 3571-3620 E-mail: [email protected] Processo nº. 0803498-92.2019.8.10.0053 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): GILBERTO SOUSA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: KALIN MACHADO DE ALMEIDA - MA12270 Réu(ré): SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.***.***/0001-04) Advogado do(a) REU: ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - RJ118125 DECISÃO Passo a sanear o feito, conforme determina o art. 357 do Código de Processo Civil.

Quanto a preliminar de interesse de agir, hei por bem rejeitá-la, haja vista o requerimento administrativo realizado através do processo administrativo.

A suposta exigência de documentos além do necessário configura o interesse de agir.

Passo, como resultando, a fixar as questões de fato e de direito a serem discutidas nos autos, delimitando-as nos seguintes termos: se as lesões descritas na inicial foram resultando de acidente automobilístico; se da lesão resultou invalidez permanente; qual o grau da invalidez e, nos termos da lei, qual a porcentagem do seguro, considerado a extensão da invalidez, tem o requerente direito.

Em relação à distribuição do ônus de prova, não se vê necessidade de sua distribuição dinâmica, mantendo-se a regra preconizada pelo art. 373 do Código de Processo Civil.

Com isso em vista, intimem-se as partes para, em 10 (dez) dias, indicarem as provas que pretendem produzir.

Caso requeiram a produção de prova testemunhal, devem as partes apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, rol de testemunhas, sob pena de preclusão, nos termos do art. 357, § 40, do Código de Processo Civil.

As partes têm, ainda, prazo de cinco dias para pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes na presente decisão, conforme art. 357, § 10, do Código de Processo Civil.

Tendo em vista a necessidade de ser juntado aos autos laudo que ateste a extensão da lesão, intime-se o requerente para juntar aos autos exame promovido pelo IML, no prazo de trinta dias.

Expeça-se ofício para o órgão.

Porto Franco/MA, 07/12/2020.

Alessandra Lima Silva Juíza de Direito Titular da 2ª Vara
15/01/2021 10:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/01/2021 10:42

Juntada de Ofício
15/01/2021 10:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2020 14:43

Outras Decisões
24/11/2020 15:50

Conclusos para decisão
18/11/2020 06:09

Decorrido prazo de GILBERTO SOUSA DA SILVA em 17/11/2020 23:59:59.
11/11/2020 17:53

Expedição de Informações pessoalmente.
26/10/2020 12:00

Audiência Conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 26/10/2020 11:00 2ª Vara de Porto Franco .
23/10/2020 15:03

Juntada de protocolo
28/04/2020 15:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/04/2020 15:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/04/2020 16:30

Audiência conciliação designada para 26/10/2020 11:00 2ª Vara de Porto Franco.
15/04/2020 12:20

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2020 19:51

Conclusos para despacho
30/03/2020 19:37

Audiência conciliação não-realizada para 30/03/2020 09:30 2ª Vara de Porto Franco.
11/03/2020 18:03

Juntada de contestação
17/01/2020 14:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2020 14:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/01/2020 14:05

Audiência conciliação designada para 30/03/2020 09:30 2ª Vara de Porto Franco.
17/01/2020 12:08

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2019 15:35

Conclusos para despacho
03/12/2019 01:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2019

Ultima Atualização
23/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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