24/05/2024 15:04

Arquivado Definitivamente
24/05/2024 15:02

Juntada de Certidão
21/05/2024 12:29

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 14:50

Conclusos para decisão
09/05/2024 14:50

Juntada de termo
30/04/2024 11:53

Juntada de petição
26/04/2024 10:35

Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)
27/03/2024 10:31

Juntada de Certidão de aguarde de transferência (sisbajud)
22/03/2024 12:45

Juntada de recibo (sisbajud)
07/03/2024 03:17

Decorrido prazo de EZEQUIAS NUNES LEITE BAPTISTA em 06/03/2024 23:59.
01/03/2024 10:18

Juntada de petição
29/02/2024 20:07

Juntada de petição
28/02/2024 00:19

Publicado Intimação em 28/02/2024.
28/02/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
26/02/2024 08:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2024 08:31

Juntada de Certidão
26/02/2024 08:26

Juntada de Certidão
20/02/2024 16:03

Juntada de petição
19/12/2023 10:16

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 18/12/2023 23:59.
29/11/2023 00:17

Publicado Despacho em 24/11/2023.
29/11/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
23/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av.

Cons.

Hilton Rodrigues (MA-203), nº 5, Qd.

L, Ed.

Bacuri Center, 2º Piso, Bairro Araçagy, São José de Ribamar/MA, CEP 65110-000 PROCESSO Nº 0800417-21.2022.8.10.0154 AUTOR: MARIA DO PERPETUO SOCORRO VERAS DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: EZEQUIAS NUNES LEITE BAPTISTA - MA5206-A, LEANDRO DE JESUS LEITE COLINS - MA24435 REU: DECOLAR.

COM LTDA.

Advogado do(a) REU: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI - SP214918-A DESPACHO À vista do trânsito em julgado da sentença proferida nos presentes autos, bem como em face do pedido de cumprimento de sentença formulado pela parte autora, proceda-se à evolução da classe processual da fase de conhecimento para a fase de cumprimento de sentença (na forma determinada pela Corregedoria-Geral de Justiça do Maranhão no OFC-GCGJ-464202) e intime-se a parte executada para dar integral cumprimento às obrigações que lhes foram impostas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento) e dos honorários advocatícios de 10% (dez por cento) concernentes a esta fase processual, nos termos do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo acima mencionado, faculta-se ao executado a apresentação de impugnação à execução, na forma prevista no art. 525 do CPC.

Efetivado o pagamento voluntário, expeça-se alvará judicial e intime-se a parte exequente para receber o respectivo alvará, bem como para, querendo, impugnar o valor depositado, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de ser declarada satisfeita a obrigação, conforme art. 526, § 3º, do CPC.

Caso não seja efetivado o pagamento no prazo previsto no art. 523 e não apresentada a impugnação regulada no art. 525, ambos do CPC, fica autorizada a atualização do valor da condenação, para inclusão da multa e dos honorários previstos no art. 523, §1º do CPC, bem como a penhora de valores por meio do SISBAJUD.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São José de Ribamar, data do Sistema PJe.

Juiz ANTÔNIO AGENOR GOMES Titular do 2º JECCrim
22/11/2023 12:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 12:24

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
22/11/2023 12:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/11/2023 19:32

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 14:01

Conclusos para despacho
10/11/2023 14:00

Juntada de termo
07/11/2023 04:36

Decorrido prazo de EZEQUIAS NUNES LEITE BAPTISTA em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 03:52

Decorrido prazo de DANIEL BATTIPAGLIA SGAI em 06/11/2023 23:59.
01/11/2023 09:34

Juntada de petição
01/11/2023 01:07

Publicado Intimação em 27/10/2023.
01/11/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
30/10/2023 22:48

Juntada de petição
25/10/2023 14:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023 14:08

Juntada de ato ordinatório
24/10/2023 18:20

Recebidos os autos
24/10/2023 18:20

Juntada de despacho
16/03/2023 13:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
16/03/2023 13:10

Juntada de termo
08/03/2023 18:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/03/2023 13:42

Conclusos para decisão
02/03/2023 13:41

Juntada de termo
02/03/2023 13:41

Juntada de Certidão
02/02/2023 16:39

Juntada de contrarrazões
31/01/2023 16:12

Juntada de recurso inominado
23/01/2023 15:01

Juntada de protocolo
13/01/2023 13:16

Publicado Intimação em 14/12/2022.
13/01/2023 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
12/12/2022 09:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2022 23:08

Julgado procedente o pedido
29/07/2022 14:33

Juntada de protocolo
27/06/2022 14:43

Conclusos para julgamento
27/06/2022 14:40

Juntada de termo
24/06/2022 17:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/06/2022 15:30, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar.
24/06/2022 17:21

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 16:45

Juntada de petição
24/06/2022 16:44

Juntada de petição
24/06/2022 16:43

Juntada de petição
23/06/2022 21:14

Juntada de Certidão
23/06/2022 16:28

Juntada de petição
23/06/2022 01:43

Publicado Intimação em 17/06/2022.
23/06/2022 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
17/06/2022 09:33

Juntada de petição
14/06/2022 10:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2022 10:35

Audiência Conciliação redesignada para 24/06/2022 15:30 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar.
30/05/2022 10:34

Juntada de termo
19/05/2022 15:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/03/2022 17:05

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 23/06/2022 10:00 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar.
23/03/2022 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2022

Ultima Atualização
23/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

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