02/05/2024 14:49

Arquivado Definitivamente
02/05/2024 14:48

Juntada de Certidão
01/05/2024 00:32

Decorrido prazo de NEMESIO RIBEIRO GOES JUNIOR em 30/04/2024 23:59.
24/04/2024 14:50

Juntada de Certidão
23/04/2024 02:45

Publicado Intimação em 23/04/2024.
23/04/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
19/04/2024 15:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2024 15:31

Juntada de Certidão
16/04/2024 19:09

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 16:02

Juntada de Certidão
27/02/2024 09:49

Conclusos para despacho
27/02/2024 09:48

Juntada de Certidão
21/11/2023 10:31

Juntada de petição
13/11/2023 02:37

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 10/11/2023 23:59.
06/11/2023 10:17

Juntada de petição
19/10/2023 00:19

Publicado Intimação em 19/10/2023.
19/10/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
18/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MORROS Praça São João, s/n, Centro - CEP 65160-000 Fone: (98) 3363 1128 E-mail: [email protected] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0800252-07.2022.8.10.0143 | PJE Requerente: LENIR MENDES LOPES Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: NEMESIO RIBEIRO GOES JUNIOR - MA6603-A Requerido: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A DESPACHO À Secretaria para alteração da classe processual para "cumprimento de sentença".

Após: 1.

Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 219, caput, c/c 523, CPC/2015) realizar o adimplemento voluntário da obrigação - conforme demonstrativo discriminado e atualizado pelo(a) credor(a) -, sob pena de multa de 10% (dez por cento) na forma do artigo 523, § 1º, do CPC/2015 (Enunciado n.º 97 Fonaje). 2.

Saliente-se que, nos termos do art. 525 do CPC/2015, “transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação”, observando-se que “será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo” (CPC, artigo 218, § 4º). 3.

Decorrido in albis o prazo acima, determino a realização de penhora on line dos ativos financeiros da parte executada, independentemente de nova intimação, acrescentado a multa de 10% retromencionada. 4.

Havendo o pagamento voluntário com o depósito em conta judicial, expeça-se alvará judicial em favor da parte demandante, para levantamento da quantia depositada judicialmente, intimando-a, para obtenção do mencionado instrumento autorizativo através da plataforma PJE, no prazo de 05 (cinco) dias.

Havendo valores sucumbenciais, expeça-se alvará separado, exclusivamente em nome do patrono.

Advirta-se a parte e seu patrono que, nos termos do art. 2º, §2º da Recomendação nº 62018 da Corregedoria Geral de Justiça (TJMA), sendo o valor do alvará até 10 (dez) vezes o valor do selo de fiscalização oneroso, cabível a gratuidade do selo, contudo, acima disso, deve a secretaria promover a cobrança das custas do Selo de Fiscalização Oneroso, especialmente considerando que, com o levantamento do alvará, a parte poderá custear tal despesa sem prejuízo do seu sustento.

Em atenção à resolução GP 382022, que regulamenta o uso de selo de fiscalização judicial eletrônico no Estado do Maranhão, o levantamento dos alvarás se dará via PJE, sem necessidade de comparecimento presencial da parte ou de seu causídico para recebimento, vez que tal documento ficará disponível para impressão via plataforma virtual.

Intime-se a parte autora, por meio de seu advogado.

Decorrido o prazo de cinco dias, inexistindo outros pedidos pendentes de análise, arquivem-se os autos.

O PRESENTE DESPACHO VALE COMO MANDADO.

Morros/MA, data do sistema e assinado eletronicamente.

Ricardo Augusto Figueiredo Moyses Juiz de Direito
17/10/2023 10:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 09:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/10/2023 15:06

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 04:40

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 04:15

Decorrido prazo de NEMESIO RIBEIRO GOES JUNIOR em 10/10/2023 23:59.
29/09/2023 11:23

Publicado Ato Ordinatório em 26/09/2023.
29/09/2023 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
29/09/2023 11:23

Publicado Ato Ordinatório em 26/09/2023.
29/09/2023 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
26/09/2023 08:41

Conclusos para despacho
26/09/2023 08:41

Juntada de Certidão
25/09/2023 14:21

Juntada de petição
22/09/2023 16:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2023 16:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2023 16:35

Juntada de Certidão
22/09/2023 16:24

Recebidos os autos
22/09/2023 16:24

Juntada de despacho
31/05/2023 10:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
26/04/2023 21:53

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 14:39

Conclusos para decisão
24/04/2023 14:39

Juntada de Certidão
19/04/2023 00:29

Decorrido prazo de NEMESIO RIBEIRO GOES JUNIOR em 27/02/2023 23:59.
18/04/2023 14:13

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 03/02/2023 23:59.
18/04/2023 14:12

Decorrido prazo de NEMESIO RIBEIRO GOES JUNIOR em 03/02/2023 23:59.
18/03/2023 14:22

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2023.
18/03/2023 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
13/02/2023 07:53

Juntada de petição
07/02/2023 08:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2023 10:18

Juntada de Certidão
06/02/2023 10:15

Juntada de Certidão
03/02/2023 18:06

Juntada de recurso inominado
15/01/2023 09:59

Publicado Intimação em 19/12/2022.
15/01/2023 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
15/01/2023 09:59

Publicado Intimação em 19/12/2022.
15/01/2023 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
15/12/2022 08:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2022 08:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2022 22:02

Julgado procedente em parte do pedido
07/07/2022 09:55

Decorrido prazo de NEMESIO RIBEIRO GOES JUNIOR em 01/06/2022 23:59.
04/07/2022 19:16

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 26/05/2022 23:59.
10/06/2022 12:21

Conclusos para julgamento
09/06/2022 23:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/06/2022 09:10, Vara Única de Morros.
09/06/2022 07:16

Juntada de protocolo
08/06/2022 16:57

Juntada de contestação
18/05/2022 09:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/05/2022 09:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/05/2022 09:56

Juntada de Certidão
29/04/2022 13:24

Audiência Una designada para 09/06/2022 09:10 Vara Única de Morros.
30/03/2022 08:18

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 17:06

Juntada de petição
10/03/2022 16:42

Conclusos para despacho
09/03/2022 17:08

Juntada de petição
04/03/2022 09:46

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 13:11

Conclusos para despacho
10/02/2022 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2022

Ultima Atualização
18/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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