26/06/2023 16:26

Arquivado Definitivamente
26/06/2023 16:25

Transitado em Julgado em 31/05/2023
01/06/2023 00:51

Decorrido prazo de SOCRATES JOSE NICLEVISK em 31/05/2023 23:59.
01/06/2023 00:51

Decorrido prazo de CARLOS SERGIO DE CARVALHO BARROS em 31/05/2023 23:59.
10/05/2023 00:17

Publicado Intimação em 10/05/2023.
10/05/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
10/05/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
09/05/2023 00:00

Intimação

Processo número: 0002357-81.2017.8.10.0137 Ação: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.***.***/0001-85) Requeridos: RAIMUNDO NONATO ABRAAO BAQUIL Advogado(s) do reclamado: CARLOS SERGIO DE CARVALHO BARROS (OAB 4947-MA), SOCRATES JOSE NICLEVISK (OAB 11138-MA) De ordem do MM.

Juiz de Direito Titular da Comarca da Vara Única de Tutóia, Dr.

Gabriel Almeida de Caldas, INTIMO o(a)(s) advogado(a)(s) acima mencionado(a)(s) para tomar(em) conhecimento do DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA, cujo teor segue transcrito abaixo: "Ante o exposto, com base no art. 487, I do Novo Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial.

Sem custas e sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se com baixa no sistema.

Tutóia/MA, data e hora do sistema.

Gabriel Almeida de Caldas, Juiz de Direito Titular da Comarca de Tutóia/MA Tutóia/MA, 8 de maio de 2023 MARCIA MARIA MELO SANTIAGO DE OLIVEIRA, Servidor(a) Judicial. (Assinando de ordem, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
08/05/2023 09:44

Juntada de petição
08/05/2023 09:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2023 09:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/05/2023 09:21

Julgado improcedente o pedido
03/05/2023 09:15

Conclusos para julgamento
03/05/2023 09:14

Juntada de Certidão
19/04/2023 14:51

Decorrido prazo de CARLOS SERGIO DE CARVALHO BARROS em 31/01/2023 23:59.
26/01/2023 18:49

Juntada de contestação
08/01/2023 10:58

Publicado Intimação em 06/12/2022.
08/01/2023 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
08/12/2022 00:00

Juntada de parecer de mérito (mp)
05/12/2022 00:00

Intimação

Processo número: 0002357-81.2017.8.10.0137 Ação: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.***.***/0001-85) Requeridos: RAIMUNDO NONATO ABRAAO BAQUIL Advogado(s) do reclamado: CARLOS SERGIO DE CARVALHO BARROS (OAB 4947-MA) De ordem do MM.

Juiz de Direito Titular da Comarca da Vara Única de Tutóia, Dr.

Gabriel Almeida de Caldas, INTIMO o(a)(s) advogado(a)(s) acima mencionado(a)(s) para tomar(em) conhecimento do DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA, cujo teor segue transcrito abaixo: D E S P A C H O Vistos, etc.

Considerando o teor das certidões de ID57111122 e 70474372, decreto a revelia do réu RAIMUNDO NONATO ABRAAO BAQUIL.

No mais, verificando a possibilidade de julgamento antecipado da lide, determino que as partes sejam intimadas para que, no prazo de 15(quinze) dias, especifiquem as provas que ainda pretendem produzir, ou concordem com o julgamento antecipado, ressaltando-se que o promovido pode também participar da produção de provas, conforme dispõe o art. 349 do CPC.

Cumpra-se.

São Luís/MA, 20 de setembro de 2022.

Tutóia/MA, 2 de dezembro de 2022 PEDRO RODRIGUES DA SILVA NETO, Servidor(a) Judicial. (Assinando de ordem, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
02/12/2022 11:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2022 11:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/09/2022 16:31

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 09:04

Conclusos para decisão
01/07/2022 09:04

Juntada de Certidão
18/02/2022 00:46

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO ABRAAO BAQUIL em 21/01/2022 23:59.
26/11/2021 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2021 15:48

Juntada de diligência
26/11/2021 11:59

Expedição de Mandado.
12/08/2021 18:10

Outras Decisões
08/04/2021 16:40

Conclusos para despacho
07/04/2021 18:39

Juntada de parecer de mérito (mp)
18/03/2021 08:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/03/2021 11:06

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2020 09:19

Conclusos para despacho
12/05/2020 01:49

Decorrido prazo de CARLOS SERGIO DE CARVALHO BARROS em 11/05/2020 23:59:59.
13/03/2020 11:55

Juntada de petição
12/03/2020 10:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/03/2020 10:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/03/2020 10:31

Juntada de Certidão
05/03/2020 13:51

Recebidos os autos
05/03/2020 13:51

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2017

Ultima Atualização
09/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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